Plano impedido para Senhora dos Remédios (MG)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Em Elaboração
2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 03/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 03/08/2025Enviado para Análise
6. 03/10/2025Em Complementação
7. 08/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Coerência da classificação orçamentária de despesa: NÃO - A classificação orçamentária da despesa deve estar alinhada com a finalidade* do plano de trabalho e a legislação vigente. Recomenda-se a inclusão dos códigos de acordo com legislação vigente, para garantir a correta vinculação com as diretrizes orçamentárias. (*finalidade 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano), (*finalidade 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural). Compatibilizar a classificação orçamentária com a finalidade registrada 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural, sendo vedado a utilização para custeio, no âmbito do Ministério das Cidades, conforme seus normativos. Deve-se corrigir a descrição da classificação orçamentária: Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgoto, pois não está compatível com a descrição do Objeto da Execução: - Abastecimento de Água: Adução ou Reservação.2. Justificativa quando prazo diverge da IN TCU 93/2024: Não se aplica, o prazo não diverge.3. Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIM4. Compatibilidade entre objeto e finalidade indicada: SIM5. Meta mensurável (Meta 1): NÃO – Informar no Plano e Trabalho a quantificação dos serviços propostos, como metragem das redes, diâmetro e material das redes, volume e tipo de reservatório, quantidade de ligações domiciliares, quantidade de poços tubulares profundos a construir, outros e informar o local das execuções dos serviços (sede municipal, distrito, outro). Portanto, solicitamos a descrição correta da meta que se refere a saneamento básico.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável. Em tempo, a Secretaria-Geral de Contencioso da Advocacia-Geral da União, encaminhou expediente ao Ministério das Cidades para ciência e cumprimento do Parecer de Força Executória nº00987/2025/SGCT/AGU, de 18 de setembro de 2025, referente à ADPF nº 854, emtrâmite perante o Supremo Tribunal Federal, portanto em havendo novas diretrizes orientativas em relação às análises emitidas pelo Ministério das Cidades, em que haja necessidade de revisão da análise já realizada, estaremos emitindo um novo parecer complementar e encaminhando para providências.

Metas de MUNICIPIO DE SENHORA DOS REMEDIOS

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   CONSTRUÇÃO DE REDE ADUTORA COM TUBO DN 100 MM PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO MUNICÍPIO A SER CAPTADA NA NASCENTE DA COMUNIDADE RURAL TERÇA ATÉ A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SENHORA DOS REMÉDIOS/MG.

   Quantidade

   8.095 Mmetro

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 990.000,00 de investimento

   Preço por Mmetro declarado

   R$ 122,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (127): mediana de R$ 600,00 por Mmetro; 80% entre R$ 57,40 e R$ 4.547,05

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.