Plano impedido para Godoy Moreira (PR)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
2. 01/08/2025Enviado para Análise
3. 22/08/2025Em Complementação
4. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
5. 25/08/2025Enviado para Análise
6. 20/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 25/08/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   Informo que, o Plano de Ação nº 09032025-083698 / 2025 foi avaliado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilizar o respectivo Plano de Trabalho. A missão do MDA é voltada para políticas específicas relacionadas à reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento rural sustentável. Portanto, a aderência ao plano proposto não seria pertinente diante das particularidades e objetivos institucionais distintos.Concluída a análise do Plano de Ação apresentado, verifica-se que não se aplica ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Embora o MDA e outros órgãos setoriais compartilhem a mesma finalidade geral, o objeto e asmetas estabelecidos neste plano não possuem vínculo com as áreas de competência do MDA, conforme disposto no art. 1º do Anexo I, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023.

3. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 26/08/2025.

   O objeto em questão está em desacordo com as competências atribuídas a esse Ministério

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 20/09/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-083698 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE GODOY MOREIRA

Valor do executor: R$ 207.900,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   ADUBO ORGÃNIO - CAMA DE FRANGO

   Quantidade

   760 Ttonelada

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 207.900,00 de investimento

   Preço por Ttonelada declarado

   R$ 273,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (84): mediana de R$ 248,55 por Ttonelada; 80% entre R$ 57,78 e R$ 2.563,00

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.