Plano impedido para Sertaneja (PR)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 30/07/2025Enviado para Análise
4. 24/08/2025Em Complementação
5. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 16/09/2025Enviado para Análise
7. 02/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir: Programação Anual de Saúde (PAS): apresentar comprovação da previsão do objeto na PAS do ente beneficiário. Realizando envio em anexo. Deliberação da CIB: apresentar comprovação da previsão do objeto em deliberação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nos termos do art. 5º, §1º, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Realizando envio em anexo. As Unidades Básicas de Saúde no âmbito da Atenção Primária a Saúde devem seguir a Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024: atualiza os portes das UBS e incorpora o Anexo XXV-A ao texto da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017 especificando ambiente por ambiente (como recepção, consultórios, farmácia, sanitários, dentre outros) e as respectivas áreas mínimas exigidas para cada porte (I até V) Anexar certidão e/ou declaração de posse que comprove a posse do terreno e fotos do terreno da UBS a ser ampliada. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, o proponente deverá contatar a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS) por meio de resposta à presente diligência no sistema Transferegov.br. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de MUNICIPIO DE SERTANEJA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Ampliação do Posto de Saúde / Unidade Básica de Saúde do Distrito de Paranagi - Município de Sertaneja-PR, com a inclusão da Clínica de Fisioterapía.

   Quantidade

   124 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 2.395,16 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por M2metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.