Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcelo Moraes para Maratá (RS)

Plano impedido para Maratá (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Equipagem Unidade Básica de Saúde

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcelo Moraes indicou, pela emenda 202540400002, uma transferência especial (emenda Pix) para Maratá (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Equipagem Unidade Básica de Saúde

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 01/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Reprovar Plano de Trabalho

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 24/08/2025Em Complementação
  5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 26/08/2025Enviado para Análise
  7. 08/09/2025Em Complementação
  8. 24/09/2025Aguardando envio para Análise
  9. 24/09/2025Enviado para Análise
  10. 01/10/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 198.000,00

    Análise concluída em 01/10/2025.

    A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira pela União das transferências especiais previstas no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, bem como estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Na análise realizada, foram identificadas inconsistências que inviabilizam o prosseguimento da proposta, em desconformidade com os regramentos da Portaria supracitada. Constatou-se divergência entre o objeto e a vinculação da natureza de despesa: enquanto a indicação parlamentar foi classificada como custeio, o objeto descrito no plano de ação foi registrado como investimento. Portanto, esta área técnica manifesta-se pela REPROVAÇÃO da proposta, considerando a incompatibilidade identificada.

Metas de MUNICIPIO DE MARATA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Ver as 12 metas

  1. Meta 1

    Realização de cirurgias

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    COMPUTADOR DESKTOP COM MONITOR DE NO MÍNIMO 23,8 POLEGADAS

    Quantidade
    5 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.658,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.131,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 2

    ARMÁRIO EM MDP, COR CINZA, COM QUATRO GAVETAS PARA PASTA SUSPENSA, COM CHAVE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 47 CM DE LARGURA, 136 CM DE ALTURA, 48 CM DE PROFUNDIDADE

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 3

    ARMÁRIO EM MDP, COR CINZA, COM DUAS PORTAS, 3 OU 4 PRATELEIRAS, COM CHAVE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 80 CM DE LARGURA, 165 CM DE ALTURA, 48 CM DE PROFUNDIDADE

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.566,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.283,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    LONGARINA PLÁSTICA 3 LUGARES, COR AZUL

    Quantidade
    6 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.280,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    DEA - DESFIBRILADOR EXTERNO AUTOMÁTICO, EXIBIÇÃO DO STATUS DA BATERIA, TELA MÍNIMO 7 POLEGADAS, INSTRUÇÃO POR VOZ EM PORTUGUÊS, AUTO TESTE PARA CONDIÇÕES DO EQUIPAMENTO, PORTÁTIL, USO ADULTO E PEDIÁTRICO, COM CARDIOVERSÃO

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 9.930,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 9.930,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    CAMA HOSPITALAR MOTORIZADA PARA OBSERVAÇÃO, CABECEIRAS E GRADES LATERAIS EM PEAD (POLIETILENO DE ALTA DENSIDADE) TERMOPLÁSTICO INJETADO DE ALTA RESISTÊNCIA, COM RODÍZIOS (MÍNIMO DOIS COM FREIOS), CHASSI LEITO (SUPERIOR) CONSTRUÍDO EM TUBO PERFILADO DE AÇO

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 75.300,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 6

    POLTRONA HOSPITALAR PARA DESCANSO, RECLINÁVEL, ENCOSTO, ASSENTO, BRAÇOS E DESCANSA PÉS ESTOFADOS COM REVESTIMENTO EM CORINO AZUL, PARA PESSOAS ATÉ 150KG

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 3.986,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.993,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 6

    MACA GINECOLÓGICA, ELEVAÇÃO DE TRONCO E PERNAS, REVESTIMENTO EM CORINO, DENSIDADE DO ESTOFAMENTO D28, COM ELEVAÇÃO DO APOIO DAS COSTAS E PERNEIRAS, ESTRUTURA DA MESA EM MDF OU MDP (COM GAVETAS E/OU PORTAS), 01 PAR DE PORTA-COXAS REVESTIDO EM CORINO (COM R

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 50.696,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.696,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 7

    CADEIRA DE RODAS PARA PESSOAS ATÉ 180KG, ESTRUTURA DOBRÁVEL PARA TRANSPORTE, APOIO DOS BRAÇOS ACOLCHOADOS, ESTOFAMENTO IMPERMEÁVEL

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.038,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.519,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  11. Meta 7

    Concentrador de oxigênio

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 5.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  12. Meta 8

    Grupo Gerador (8 a 100 KVA) - Gerador de Energia, Gerador a Diesel, Grupo Motor-Gerador

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.870,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 96.870,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083789
Emenda
202540400002
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARATA
CNPJ
93235943000184
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov