Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Sanderson para Não-Me-Toque (RS)

Plano impedido para Não-Me-Toque (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedimento para ajuste de GND - SIOP

Finalidade declarada: Garantia, através de aporte financeiro, da oferta de continuidade e qualidade dos serviços oferecidos pela APAE Não-Me-Toque, às pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitem a manutenção de atividades fundamentais, como cuidados diários, alimentação balanceada, aquisição de materiais e a sustentabilidade da instituição, reforçando seu papel como um pilar de suporte à comunidade e à dignidade humana. A APAE como instituição oferece um atendimento integral a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, o que inclui a estimulação precoce e reabilitação, apoio psicossocial, atendimentos em saúde, ou seja, atua como suporte para garantir qualidade de vida e inclusão social para os usuários e suas famílias, que no contexto da promoção da inclusão, dos direitos humanos e do fortalecimento das políticas públicas de assistência social, educação e saúde, APAE supre lacunas que o poder público não consegue atender integralmente, sendo indispensáveis seus serviços à Comunidade e, principalmente, àquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e dependem dos serviços da instituição para dar conta do cuidado, orientação e da defesa dos direitos dos filhos ou familiares. Como a APAE de Não-Me-Toque apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas com o poder público municipal e por ser de interesse social e através de mútua cooperação se firmará parceria, aplicando a Lei 13019/2014 através de Chamamento Público Inexígivel pela inviabilidade de competição entre OSCs em razão da singularidade da natureza de seu objeto e de sua experiência da entidade no atendimento desta política pública no Município. Custeio - Perímetro urbano.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Sanderson indicou, pela emenda 202540730001, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Garantia, através de aporte financeiro, da oferta de continuidade e qualidade dos serviços oferecidos pela APAE Não-Me-Toque, às pessoas com deficiência e suas famílias. Os recursos permitem a manutenção de atividades fundamentais, como cuidados diários, alimentação balanceada, aquisição de materiais e a sustentabilidade da instituição, reforçando seu papel como um pilar de suporte à comunidade e à dignidade humana. A APAE como instituição oferece um atendimento integral a pessoas com deficiência intelectual e múltipla, o que inclui a estimulação precoce e reabilitação, apoio psicossocial, atendimentos em saúde, ou seja, atua como suporte para garantir qualidade de vida e inclusão social para os usuários e suas famílias, que no contexto da promoção da inclusão, dos direitos humanos e do fortalecimento das políticas públicas de assistência social, educação e saúde, APAE supre lacunas que o poder público não consegue atender integralmente, sendo indispensáveis seus serviços à Comunidade e, principalmente, àquelas famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e dependem dos serviços da instituição para dar conta do cuidado, orientação e da defesa dos direitos dos filhos ou familiares. Como a APAE de Não-Me-Toque apresenta expertise e já desenvolveu muitas outras parcerias exitosas com o poder público municipal e por ser de interesse social e através de mútua cooperação se firmará parceria, aplicando a Lei 13019/2014 através de Chamamento Público Inexígivel pela inviabilidade de competição entre OSCs em razão da singularidade da natureza de seu objeto e de sua experiência da entidade no atendimento desta política pública no Município. Custeio - Perímetro urbano.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento para ajuste de GND - SIOP

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 20/08/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Solicitar Complementação

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 20/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 01/08/2025Enviado para Análise
  4. 18/08/2025Em Complementação
  5. 18/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 18/08/2025Enviado para Análise
  7. 20/08/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 20/08/2025.

    Ressaltamos que as metas do plano de trabalho têm que estar com GND de acordo com a GND da aba Dados Básicos – Dados complementares – Objeto de Execução, que no caso desse plano de ação está 285- Custeio dos Serviços (GND 3) e na aba plano de trabalho consta investimento (GND 4) Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do e-mail luzineide.santos@mds.gov.br

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Portador de Deficiência

  1. Meta 1

    Oferta de continuidade e qualidade dos serviços oferecidos pela APAE Não-Me-Toque, às pessoas com deficiência e suas famílias, através da manutenção de atividades fundamentais, como cuidados diários e outros.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083905
Emenda
202540730001
Beneficiário
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ
87613519000123
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov