Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcio Bittar para ESTADO DO ACRE (AC)

Plano impedido para ESTADO DO ACRE (AC)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Construção do Canal de Drenagem no Município de Tarauacá/AC - 1ª Etapa.O município de Tarauacá, possui grande relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do estado do Acre, o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) oficial de Tarauacá (AC), relativo ao ano de 2010, é de 0,539, o que é considerado baixo. Sua economia é fortemente baseada na agricultura familiar, pesca artesanal e atividades extrativistas. A construção do canal de drenagem no Município de Tarauacá é uma medida estratégica e urgente, diante das recorrentes situações críticas enfrentadas pela população. A canalização do córrego representa, portanto, uma solução estruturante com impactos diretos na prevenção de desastres naturais, na melhoria da qualidade de vida e na valorização urbana da área afetada. A obra proporcionará escoamento adequado das águas, contenção de erosões, eliminação de focos de proliferação de vetores, além de contribuir para a requalificação ambiental e urbanística do município. Essa intervenção trará benefícios sociais de longo prazo, sobretudo para as populações em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, segurança e acesso a uma infraestrutura urbana mais digna. A obra também atende às diretrizes de desenvolvimento sustentável, ao passo que articula ações de infraestrutura com proteção ambiental e promoção da saúde coletiva.1. Redução de riscos de desabamentos: Diminuir significativamente os desmoronamentos de encostas e margens durante o período chuvoso, garantindo maior segurança estrutural às residências e vias próximas.2. Prevenção de doenças de veiculação hídrica e vetores: Reduzir a incidência de doenças como cólera, hepatite, dengue, malária, leishmaniose e outras enfermidades relacionadas à água contaminada e ao acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto.3. Melhoria das condições sanitárias e ambientais: Eliminar focos de contaminação e proliferação de vetores, promovendo um ambiente mais limpo, saudável e adequado para os moradores do entorno do córrego.4. Promoção do bem-estar e qualidade de vida: Elevar os níveis de saúde pública conforto e dignidade das famílias que vivem nas imediações da área a ser canalizada.5. Impacto social positivo para a comunidade local: Gerar benefícios sociais abrangentes, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade que habitam as proximidades, promovendo inclusão e valorização urbana.6. Mitigação de prejuízos históricos recorrentes: Evitar a repetição de danos materiais e humanos sofridos em anos anteriores devido a enchentes e degradação ambiental da área.7. Valorização urbana e infraestrutura local: Melhorar a infraestrutura urbana do município, contribuindo para desenvolvimento sustentável da região e atração de investimentos públicos privados.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 4.752.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 4.752.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 4.752.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcio Bittar indicou, pela emenda 202540780002, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO ACRE (AC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.752.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.752.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção do Canal de Drenagem no Município de Tarauacá/AC - 1ª Etapa.O município de Tarauacá, possui grande relevância estratégica para o desenvolvimento econômico e social do estado do Acre, o índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) oficial de Tarauacá (AC), relativo ao ano de 2010, é de 0,539, o que é considerado baixo. Sua economia é fortemente baseada na agricultura familiar, pesca artesanal e atividades extrativistas. A construção do canal de drenagem no Município de Tarauacá é uma medida estratégica e urgente, diante das recorrentes situações críticas enfrentadas pela população. A canalização do córrego representa, portanto, uma solução estruturante com impactos diretos na prevenção de desastres naturais, na melhoria da qualidade de vida e na valorização urbana da área afetada. A obra proporcionará escoamento adequado das águas, contenção de erosões, eliminação de focos de proliferação de vetores, além de contribuir para a requalificação ambiental e urbanística do município. Essa intervenção trará benefícios sociais de longo prazo, sobretudo para as populações em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão, segurança e acesso a uma infraestrutura urbana mais digna. A obra também atende às diretrizes de desenvolvimento sustentável, ao passo que articula ações de infraestrutura com proteção ambiental e promoção da saúde coletiva.1. Redução de riscos de desabamentos: Diminuir significativamente os desmoronamentos de encostas e margens durante o período chuvoso, garantindo maior segurança estrutural às residências e vias próximas.2. Prevenção de doenças de veiculação hídrica e vetores: Reduzir a incidência de doenças como cólera, hepatite, dengue, malária, leishmaniose e outras enfermidades relacionadas à água contaminada e ao acúmulo de lixo e esgoto a céu aberto.3. Melhoria das condições sanitárias e ambientais: Eliminar focos de contaminação e proliferação de vetores, promovendo um ambiente mais limpo, saudável e adequado para os moradores do entorno do córrego.4. Promoção do bem-estar e qualidade de vida: Elevar os níveis de saúde pública conforto e dignidade das famílias que vivem nas imediações da área a ser canalizada.5. Impacto social positivo para a comunidade local: Gerar benefícios sociais abrangentes, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade que habitam as proximidades, promovendo inclusão e valorização urbana.6. Mitigação de prejuízos históricos recorrentes: Evitar a repetição de danos materiais e humanos sofridos em anos anteriores devido a enchentes e degradação ambiental da área.7. Valorização urbana e infraestrutura local: Melhorar a infraestrutura urbana do município, contribuindo para desenvolvimento sustentável da região e atração de investimentos públicos privados.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 4.752.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 4.752.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 28/08/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 02/08/2025 e 05/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
48 meses

Histórico da situação

  1. 02/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 28/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    O município de Tarauacá/AC é elegível para a ação de drenagem urbana (00TK). Para o enquadramento do Plano de Trabalho na ação 00TK é necessário apresentar melhor detalhamento das intervenções. Indicando a descrição do local de canalização, indicando o método de canalização, indicando como haverá a contenção de encostas e qual será esse percentual, apresentar a população beneficiada pela intervenção, informar se haverá pavimentação ou reconstrução de vias, caso afirmativo qual é esse percentual.Para o enquadramento do plano de trabalho na ação 00TK é interessante observar os critérios contidos no manual de drenagem no link a seguir ( https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/arquivos/manualpropostasogu_drenagemurbana1.pdf)

Metas de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM INFRA-ESTRUTURA HIDROVIARIA E AEROPORTUARIA DO ACRE - DERACRE

Valor do executor: R$ 4.752.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Construção do Canal de Drenagem no Município de Tarauacá/AC - 1ª Etapa

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    48 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.752.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 4.752.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 4.752.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083943
Emenda
202540780002
Beneficiário
ESTADO DO ACRE
CNPJ
63606479000124
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov