Emenda Pix de 2025, indicada por Lucas Barreto para Vitória do Jari (AP)

R$ 990 mil previstos para Vitória do Jari (AP)

Última atualização em 23/10/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 990.000,00 a 1 recebedor em 09/02/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006289, de 22/10/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 23/10/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 13 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 01 - Desapropriação de terreno na zona urbana, para construção de 50 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida do governo federal que trará moradia digna para pessoas em vulnerabilidade social.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 02/10/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 23/10/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório final de 09/02/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 990.000,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 990.000,00 em 17/12/2025 · Investimento

        Recebedor: BENEDITO MAGNO GONCALVES BASTOS (CPF ***.832.442-**)

        Pagamento de indenização referente à desapropriação de terreno urbano, conforme processo administrativo e plano de ação.

        Não conferível com o extrato: recebedor pessoa física, com o CPF mascarado pela fonte.

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lucas Barreto indicou, pela emenda 202540790016, uma transferência especial (emenda Pix) para Vitória do Jari (AP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 01 - Desapropriação de terreno na zona urbana, para construção de 50 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida do governo federal que trará moradia digna para pessoas em vulnerabilidade social.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 09/02/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI informou até aqui R$ 990.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 02/10/2025
  2. 02/10/2025
  3. 02/10/2025
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006052

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006680

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006289

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 09/02/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 02/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
02/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 02/10/2025Em Complementação
  5. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 02/10/2025Enviado para Análise
  7. 02/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 02/10/2025.

    Atende os requisitos do inciso I, do §1º, do art. 5º, da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.

Metas de MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Habitação — Habitação Urbana

  1. Meta 1

    Desapropriação de terreno na zona urbana, para construção de 50 unidades habitacionais do programa minha casa minha vida do governo federal que trará moradia digna para pessoas em vulnerabilidade social.

    Quantidade
    30.195 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 32,79 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 92,41 por metro quadrado; 80% entre R$ 6,87 e R$ 2.529,09

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Desapropriação de terreno na zona urbana, para a construção de uma policlínica que dará suporte a pacientes da atenção básica de saúde neste municipio.

    Quantidade
    3.240 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 197.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 60,80 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 92,41 por metro quadrado; 80% entre R$ 6,87 e R$ 2.529,09

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  3. Meta 2

    Desapropriação de terreno na zona urbana, para a construção de uma via publica, com o objetivo de melhorara a trafegabilidade, promover a mobilidade urbana e facilitar o deslocamento dos munícipes.

    Quantidade
    3.455 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 320.650,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 92,81 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 92,41 por metro quadrado; 80% entre R$ 6,87 e R$ 2.529,09

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  4. Meta 2

    Desapropriação de terreno na área urbana, para a construção de via de acesso para a escola municipal Luiz Gonzaga da Silva Neto, que encontra-se em fase de conclução, a referida escola está situada as margens de uma rodovia estadual.

    Quantidade
    1.000 metro quadrado
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 92.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 92,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (38): mediana de R$ 92,41 por metro quadrado; 80% entre R$ 6,87 e R$ 2.529,09

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00605217/10/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF006680—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00628922/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 990.000,00 em 17/12/2025

    Pessoa física (CPF ***83244***)

  • R$ 17.000,00 em 04/09/2026

    Pessoa física (CPF ***38479***)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 990.000,00 em 23/10/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-083958
Emenda
202540790016
Beneficiário
MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI
CNPJ
00720553000119
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
02/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov