Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Westphalen para São Miguel das Missões (RS)

R$ 396 mil previstos para São Miguel das Missões (RS)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 76.525,49 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 76.525,49 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB001792, de 09/09/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Reforma, revitalização e ampliação da Capela São Miguel Arcanjo. Esta Capela é um bem patrimonial, que representa o período de reconfiguração urbana posterior às Missões Jesuíticas – Guarani, de grande importância para a comunidade local, pois marca um momento de reconfiguração urbanística da formação do Município de São Miguel das Missões. Apesar de não se saber exatamente a idade da Capela, ela não tem recebido intervenções para parar suas degradações. Hoje o imóvel apresenta avançado estado de degradação em função da cobertura e forro do salão sobre a Sacristia, das diversas infiltrações, do estado de deterioração do revestimento das alvenarias, das trincas. Área atual da Capela 104,68m² - ampliação proposta 29,16m².

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/08/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 02/09/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 09/09/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 76.525,49

      Pendente declarado: R$ 368.195,19

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 24.875,81 em 11/05/2026 · Investimento

        Recebedor: JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ 15.723.058/0001-30)

        nf 681

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 467.490,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA REALIZAR REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA CAPELA SÃO MIGUEL ARCANJO, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANFERENCIA ESPECIAL Nº 41680008/2025.

          Assinado em 02/03/2026; vigência de 02/03/2026 até 02/01/2027 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

          Ver no PNCP (89971758000180-2-000019/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 51.649,68 em 12/06/2026 · Investimento

        Recebedor: JEFERSON SCHERMANN FERREIRA & CIA LTDA (CNPJ 15.723.058/0001-30)

        nf 695

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 20 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 467.490,00

          CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL PARA REALIZAR REVITALIZAÇÃO E REFORMA DA CAPELA SÃO MIGUEL ARCANJO, CONFORME PROJETOS E MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, RECURSOS ORIUNDOS DE TRANFERENCIA ESPECIAL Nº 41680008/2025.

          Assinado em 02/03/2026; vigência de 02/03/2026 até 02/01/2027 · MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES/RS

          Ver no PNCP (89971758000180-2-000019/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/06/2012, situação ATIVA. Atividade principal: 4399-1/03 Obras de alvenaria.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/08/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pedro Westphalen indicou, pela emenda 202541680008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel das Missões (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Reforma, revitalização e ampliação da Capela São Miguel Arcanjo. Esta Capela é um bem patrimonial, que representa o período de reconfiguração urbana posterior às Missões Jesuíticas – Guarani, de grande importância para a comunidade local, pois marca um momento de reconfiguração urbanística da formação do Município de São Miguel das Missões. Apesar de não se saber exatamente a idade da Capela, ela não tem recebido intervenções para parar suas degradações. Hoje o imóvel apresenta avançado estado de degradação em função da cobertura e forro do salão sobre a Sacristia, das diversas infiltrações, do estado de deterioração do revestimento das alvenarias, das trincas. Área atual da Capela 104,68m² - ampliação proposta 29,16m².

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/08/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 09/09/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES declarou R$ 76.525,49 executados e R$ 368.195,19 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/08/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 17/08/2025
    Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/08/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 02/09/2025
    Empenho 2025NE001636

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 08/09/2025
    Documento hábil 2025TF001981

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 09/09/2025
    Ordem bancária 2025OB001792

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 09/09/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 09/09/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 09/09/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 29/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 17/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/08/2025
Execução prevista
09/09/2025 a 09/09/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 01/08/2025Em Elaboração
  2. 01/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 03/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 03/08/2025Enviado para Análise
  6. 17/08/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Cultura

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/08/2025.

    Verificando o Detalhamento do Objeto de Execução, tanto quanto, Documento Anexo, assim como, a Meta integrante do Plano de Trabalho em apreciação, afere-se que se coadunam à Finalidade consignada no Plano de Ação em consideração, ensejando, consequentemente, a Aprovação do presente Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

  1. Meta 1

    Reforma, revitalização e ampliação da Capela São Miguel Arcanjo

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 48.720,68 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 444.720,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00163602/09/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF001981—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00179209/09/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084092
Emenda
202541680008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MISSOES
CNPJ
89971758000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/08/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov