Plano impedido para Gravataí (RS)

Histórico da situação

1. 05/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 15/08/2025Em Complementação
5. 20/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 20/08/2025Enviado para Análise
7. 11/09/2025Reprovado
8. 12/09/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
9. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
10. 22/10/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Reprovar Plano de Trabalho

   Valor reprovado

   R$ 198.000,00

   Análise concluída em 11/09/2025.

   CONCLUSÃOConsiderando a análise técnica realizada, constataram-se inconformidades no plano de trabalho apresentado, considerando que, no momento, estão em desacordo com os requisitos estabelecidos no art. 5º, §1º, incisos I, alíneas “a” a “g”, da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho de 2025, com o art. 5º da Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025, e com as disposições constantes do art. 10 da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, sendo especificamente em relação aos itens:3.1.2 [correta vinculação do objeto à finalidade indicada, classificada pela função e subfunção orçamentárias (Art. 5º, I, a)];3.1.3 [metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho (Art. 5º, I, b)];3.1.4 [ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário - "elemento de despesa" (Art. 5º, I, c)]; e3.1.8 [indicação dos e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br (Art. 5º, I, g)].As falhas identificadas comprometem a regularidade da proposta e inviabilizam a devida verificação da compatibilidade do plano com as normas vigentes, especialmente no que se refere a ausência de metas mensuráveis, ausência de vinculação à GND definida pela emenda em questão (INVESTIMENTO), correto elemento de despesa dentro da ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário e e-mails de conselhos locais ou instâncias de controle social e do tribunal de contas ao qual o ente beneficiário está sob jurisdição.Outrossim, convém destacar que em reposta a Diligência nº 128/2025/ATE/COAM/CGSUSP/DSUSP/SENASP-MJ (32645991), foi consignado pelo proponente na plataforma transferegov.br, em sua aba "ANEXOS" do Plano de Trabalho, um ofício de justificativa (32808725) acerca referida diligência, onde o Ente afirma estar ciente de que com esse tipo de destinação de recurso só poderá ser adquirido materiais de uso permanente, diferente do objeto pré destinado e que remeterá o Plano de Trabalho correspondente ao recurso e ao objeto já ajustado a posteriori.Ressalta-se ainda que este Parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, tendo em vista a atribuição avocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores.Diante do exposto, esta área técnica considera o plano de ação REPROVADO, recomendando ao ente beneficiário a correção dos pontos apontados e a posterior reapresentação do plano de trabalho, em conformidade com os critérios legais e regulamentares aplicáveis.

Metas de MUNICIPIO DE GRAVATAI

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Segurança Pública — Policiamento

1. Meta 1

   bone azul marinho

   Quantidade

   480 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 72.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 150,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   boina preta

   Quantidade

   240 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 38.400,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 160,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   touca azul marinho

   Quantidade

   240 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 14.400,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 60,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   chapeu azul marinho

   Quantidade

   15 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 1.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 5

   braçal de couro

   Quantidade

   240 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 71.700,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 298,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.