Plano impedido para Muaná (PA)

Histórico da situação

1. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/07/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 22/08/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   MDS não atua com a perfurção de poços ou a aquisição de equipamentos para tal atividade. A atuação do órgão em ação de acesso à água se dá a partir da implementação de tecnologias sociais, nos termos da Lei nº 12.873, de 2013, e do Decreto nº 9.606, de 2018.

2. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 02/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Plano de Ação: 09032025-084148/2025Após análise dos requisitos estabelecidos para a avaliação dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, identificamos que os seguintes itens necessitam de ajustes para garantir sua conformidade:1. Meta Mensurável – A proposta não é quantificável, o que impede o acompanhamento e a avaliação adequados do cumprimento do objeto.o Justificativa: A descrição não informa a quantidade de poços a serem perfurados, os tipos de equipamentos a serem adquiridos, nem especifica quais são as "comunidades rurais" que serão beneficiadas.o Solicitação: Sugere-se a reformulação da(s) meta(s) para incluir indicadores claros e verificáveis, como a quantidade de poços (Ex.: Quantas UNIDADES de poços) e a descrição e quantidade dos equipamentos. É essencial também que o nome de cada localidade a ser atendida seja especificado.2. Coerência da Classificação Orçamentária da Despesa – A classificação orçamentária da despesa deve ser informada e estar alinhada com a finalidade do plano de trabalho e a legislação vigente.o Justificativa: É necessário que a funcional programática completa, incluindo sua descrição textual, seja apresentada para análise. O conteúdo dessa descrição será avaliado para garantir que a ação se refere a uma despesa de capital (investimento) e não contém termos vedados, como "manutenção", que caracterizam despesa de custeio, não apoiada por este Ministério.o Solicitação: Solicitamos a inclusão da classificação orçamentária completa no campo “Classificação Orçamentária de Despesa”, assegurando que sua descrição seja coerente com a natureza do investimento proposto conforme Portaria 710 de 25 de fevereiro de 2021.Dessa forma, solicitamos que sejam realizados os ajustes necessários nos itens mencionados, assegurando que o plano de trabalho esteja em conformidade com os critérios estabelecidos na legislação aplicável.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MUANA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural

1. Meta 1

   Serviço de perfuração de poços semiartesianos e Aquisição de equipamentos para abastecimento de água em comunidades rurais do Município de Muaná/PA

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.