Emenda Pix de 2025, indicada por Eduardo Gomes para Palmas (TO)

R$ 5 milhões previstos para Palmas (TO)

Última atualização em 22/10/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 4.950.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 4.949.956,39 a 1 recebedor em 28/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB006550, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PALMAS (TO), CNPJ 24.851.511/0001-85

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-084238, emenda 202541860007 de 2025, de autoria de Eduardo Gomes, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB006550, de 22/10/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Construçao de unidade escolar para atender os alunos matriculados em escolas da rede municipal, estadual e privada de Palmas - TO, com algumas exceções de crianças que, devido às suas comorbidades, não estão matriculadas em escolas. A proposta do CEI está alinhada com a legislação brasileira e com as diretrizes internacionais de educação inclusiva., localizado na ACSU-SO - 40 (401 Sul) Avenida NS 1

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 29/09/2025
Previsto: R$ 4.950.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 4.950.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 4.950.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 4.950.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 28/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 4.949.956,39
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 962.805,96 em 18/03/2026 · Investimento
    Recebedor: DNA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.256.555/0001-60)
    Nota de pagamento 1ª Medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.680.971,87
    contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura externa, em atendimento a Prefeitura de Palmas - TO
    Assinado em 23/01/2026; vigência de 23/01/2026 até 23/01/2027 · 8501 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000004/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/03/2026
    04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como a empresa DNA Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 011, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Designa os membros da Comissão Permanente de Julgamento de que trata
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 04/02/2026
    1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.256.555/0001- 60, referente ao Processo NUP 00000.0.083422/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura
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    Diário de 27/01/2026
    23/01/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 46/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso de suas atribuições
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.927.027,46 em 20/04/2026 · Investimento
    Recebedor: DNA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.256.555/0001-60)
    Nota de pagamento 2ª Medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.680.971,87
    contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura externa, em atendimento a Prefeitura de Palmas - TO
    Assinado em 23/01/2026; vigência de 23/01/2026 até 23/01/2027 · 8501 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000004/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/03/2026
    04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como a empresa DNA Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 011, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Designa os membros da Comissão Permanente de Julgamento de que trata
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    Diário de 04/02/2026
    1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.256.555/0001- 60, referente ao Processo NUP 00000.0.083422/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura
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    Diário de 27/01/2026
    23/01/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 46/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso de suas atribuições
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.174.815,64 em 08/05/2026 · Investimento
    Recebedor: DNA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.256.555/0001-60)
    Nota de pagamento 3ª Medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.680.971,87
    contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura externa, em atendimento a Prefeitura de Palmas - TO
    Assinado em 23/01/2026; vigência de 23/01/2026 até 23/01/2027 · 8501 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000004/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/03/2026
    04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como a empresa DNA Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 011, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Designa os membros da Comissão Permanente de Julgamento de que trata
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    Diário de 04/02/2026
    1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.256.555/0001- 60, referente ao Processo NUP 00000.0.083422/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura
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    Diário de 27/01/2026
    23/01/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 46/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso de suas atribuições
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 885.307,33 em 17/06/2026 · Investimento
    Recebedor: DNA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (CNPJ 30.256.555/0001-60)
    Nota de pagamento 4ª Medição
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 001 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 41.680.971,87
    contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura externa, em atendimento a Prefeitura de Palmas - TO
    Assinado em 23/01/2026; vigência de 23/01/2026 até 23/01/2027 · 8501 - Secretaria Municipal de Administração e Modernização
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000004/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/03/2026
    04/03/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como a empresa DNA Consultoria e Serviços LTDA, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 011, DE 23 DE MARÇO DE 2026. Designa os membros da Comissão Permanente de Julgamento de que trata
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    Diário de 04/02/2026
    1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados com o encargo de Fiscal e Suplente do Contrato nº 001/2026, firmado entre a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação e a empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ nº 30.256.555/0001- 60, referente ao Processo NUP 00000.0.083422/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de execução de construção modular em painéis isotérmicos em POLISOCIANURATO (PIR) estruturados, climatizados e com infraestrutura
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    Diário de 27/01/2026
    23/01/2026. SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa DNA Consultoria e Serviços Ltda, CNPJ nº 30.256.555/0001-60, neste ato representada por Thales Vinicius Nunes Martins, CPF nº XXX.851.476-XX. SECRETARIA DE SAÚDE PORTARIA Nº 46/SEMUS/GAB/SGA/DIGTS/GGRTS, DE 22 DE JANEIRO DE 2026. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Palmas-TO, no uso de suas atribuições
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 20/04/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7112-0/00 Serviços de engenharia.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 29/09/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Eduardo Gomes indicou, pela emenda 202541860007, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmas (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 4.950.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 4.950.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 29/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 4.950.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 4.950.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PALMAS informou até aqui R$ 4.949.956,39 executados e R$ 43,61 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

26/08/2025
Parecer (Ministério da Educação): Não se aplica
29/09/2025
Aceite do plano de ação
29/09/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
29/09/2025
Plano de trabalho aprovado
17/10/2025
Empenho 2025NE006158
R$ 4.950.000,00. Situação na fonte: Enviado.
20/10/2025
Documento hábil 2025TF006634
R$ 4.950.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
22/10/2025
Ordem bancária 2025OB006550
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
28/09/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 01/08/2025 e 29/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 29/09/2025
Execução prevista: 22/10/2025 a 22/10/2029 (48 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação

01/08/2025Em Elaboração
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
01/08/2025Aguardando envio para Análise
01/08/2025Enviado para Análise
26/08/2025Em Complementação
27/08/2025Aguardando envio para Análise
27/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
28/08/2025Aguardando envio para Análise
28/08/2025Enviado para Análise
29/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Educação
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 26/08/2025.
O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 29/09/2025.
Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange a Meta 1 “Construçao de unidade escolar contendo 11 salas de atendimento; 2 salas de aula para 58 alunos; 1 sala multissensorial; 1 sala de fisioterapia; 1 sala do silêncio; 1 sala de atividades e 1 refeitório”, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMAS

Valor do executor: R$ 4.950.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
Construçao de unidade escolar contendo 11 salas de atendimento; 2 salas de aula para 58 alunos; 1 sala multissensorial; 1 sala de fisioterapia; 1 sala do silêncio; 1 sala de atividades e 1 refeitório
Quantidade
1 unidade
Prazo
48 meses
Valor da emenda
R$ 4.950.000,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 4.950.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE006158	17/10/2025	Enviado	R$ 4.950.000,00
Documento hábil 2025TF006634	—	Enviado com Sucesso	R$ 4.950.000,00
Ordem bancária 2025OB006550	22/10/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
11 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-084238
Emenda: 202541860007
Beneficiário: MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ: 24851511000185
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 29/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov