Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rogério Marinho para Nísia Floresta (RN)

R$ 594 mil previstos para Nísia Floresta (RN)

Última atualização em 12/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 113.125,23 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 113.125,23 a 1 recebedor em 12/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB006646, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Construção de um prédio público destinado à instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Porte I, com área total construída de aproximadamente 300 m², localizado no bairro Centro município de Nísia Floresta/RN. O novo edifício contará com salas para atendimentos individualizados e em grupo, recepção, salas administrativas, banheiros com acessibilidade, copa, depósito e demais ambientes necessários para o funcionamento eficiente do serviço socioassistencial. A implantação da infraestrutura física do CRAS neste município contempla os serviços planejados e continuados de atendimento à 500 famílias/ano. Visa oferecer espaço adequado para o desenvolvimento dos serviços, programas e projetos de proteção social básica, como o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Programa Criança Feliz, entre outros. Fortalece a rede de proteção social básica e promove inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do acesso a serviços socioassistenciais, orientações e encaminhamentos. O orçamento básico da construção deste CRAS no município está estimado em 1 milhão de reais, levando em consideração a área, a capacidade de atendimento (500 famílias/ano) tem o custo médio, no nível do estado do RN (SINAPI, jul/2025), sendo R$ 1.725,35/m².Portanto, o valor estimado da obra é R$ 1.000.000,00, sendo R$ 594.000,00 de recursos da União (transferências especiais) e R$ 406.000,00 (contrapartida financeira municipal).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/10/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 12/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 113.125,23

      Pendente declarado: R$ 886.874,77

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 113.125,23 em 13/05/2026 · Investimento

        Recebedor: MACRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (CNPJ 17.915.961/0001-29)

        Nota fisca 01/2026

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 60 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.097.540,00

          CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) NO MUNICÍPIO DE NÍSIA FLORESTA/RN.

          Assinado em 30/03/2026; vigência de 30/03/2026 até 30/06/2027 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08167306000149-2-000012/2026)

        • Contrato 4 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 511.826,80

          Pavimentação de ruas a Zona Rural No Município De Nísia Floresta/RN, Conforme Convênio Nº 906613/2020 (Av. Isabel Gondim - Destilaria Sentido RN 063 - TRECHO V).

          Assinado em 04/02/2026; vigência de 04/02/2026 até 04/11/2026 · Prefeitura

          Ver no PNCP (08167306000149-2-000003/2026)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/04/2013, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rogério Marinho indicou, pela emenda 202542760013, uma transferência especial (emenda Pix) para Nísia Floresta (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Construção de um prédio público destinado à instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) – Porte I, com área total construída de aproximadamente 300 m², localizado no bairro Centro município de Nísia Floresta/RN. O novo edifício contará com salas para atendimentos individualizados e em grupo, recepção, salas administrativas, banheiros com acessibilidade, copa, depósito e demais ambientes necessários para o funcionamento eficiente do serviço socioassistencial. A implantação da infraestrutura física do CRAS neste município contempla os serviços planejados e continuados de atendimento à 500 famílias/ano. Visa oferecer espaço adequado para o desenvolvimento dos serviços, programas e projetos de proteção social básica, como o PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família, Programa Criança Feliz, entre outros. Fortalece a rede de proteção social básica e promove inclusão social e melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade, por meio do acesso a serviços socioassistenciais, orientações e encaminhamentos. O orçamento básico da construção deste CRAS no município está estimado em 1 milhão de reais, levando em consideração a área, a capacidade de atendimento (500 famílias/ano) tem o custo médio, no nível do estado do RN (SINAPI, jul/2025), sendo R$ 1.725,35/m².Portanto, o valor estimado da obra é R$ 1.000.000,00, sendo R$ 594.000,00 de recursos da União (transferências especiais) e R$ 406.000,00 (contrapartida financeira municipal).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 12/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NISIA FLORESTA declarou R$ 113.125,23 executados e R$ 886.874,77 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/10/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/10/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006231

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF006298

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB006646

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 12/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 30/07/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/10/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 30/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 21/08/2025Em Complementação
  5. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 25/08/2025Enviado para Análise
  7. 03/10/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Prezado Gestor, Segue, em anexo, o PARECER DE RECOMENDAÇÃO nº 617 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NISIA FLORESTA

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente

  1. Meta 1

    Construção de um prédio público destinado à instalação de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 594.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 406.000,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00623117/10/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF006298—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00664622/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084438
Emenda
202542760013
Beneficiário
MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
CNPJ
08167306000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/10/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov