Emenda Pix de 2025, indicada por Ana Paula Lobato para São Vicente Ferrer (MA)
Plano impedido para São Vicente Ferrer (MA)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Construção das Praças da Criança e Letreiro, Reforma e Revitalização das Praças da Saúde e Família e Urbanização da Avenida Roseana Sarney no município de São Vicente Ferrer/MA.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 1.287.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 1.287.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.287.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Ana Paula Lobato indicou, pela emenda 202542830002, uma transferência especial (emenda Pix) para São Vicente Ferrer (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.287.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 1.287.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Construção das Praças da Criança e Letreiro, Reforma e Revitalização das Praças da Saúde e Família e Urbanização da Avenida Roseana Sarney no município de São Vicente Ferrer/MA.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 1.287.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 1.287.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 19/09/2025
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 19/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 12/08/2025Em Complementação
- 20/08/2025Aguardando envio para Análise
- 20/08/2025Enviado para Análise
- 21/08/2025Em Complementação
- 10/09/2025Aguardando envio para Análise
- 10/09/2025Enviado para Análise
- 19/09/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Turismo
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 19/09/2025.
• No campo “Lista de Conselhos locais ou instâncias de controle social” inserir corretamente os e-mails dos conselhos locais ou de instâncias de controle social, bem como dos tribunais de contas aos quais o ente beneficiário está jurisdicionado, para viabilizar a funcionalidade de notificação automática.Para mais informações contatar a Coordenação de Análise de Projetos de Infraestrutura Turística através do número (61) 2023-7868 ou acessar pelo link: https://api.whatsapp.com/send?phone=556120237868&text=Ol%C3%A1,%20gostaria%20de%20mais%20informa%C3%A7%C3%B5es%20sobre%20propostas%20de%20infraestrutura%20tur%C3%ADstica
Metas de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER
Valor do executor: R$ 1.287.000,00
Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo
Meta 1
Construção da Praça da Criança - Av. Getúlio Vargas - Centro. Latitude: 2°12'51.56"S, Longitude: 45°18'32.89"O. Terreno = 216 m², Área permeável = 60 m², Área de calçada = 116 m², Área pavimentada = 520m².
- Quantidade
- 435 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 222.103,78 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 510,58 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Construção da Praça do Letreiro - Av. Getúlio Vargas - Centro. Latitude: 2°12'51.56"S, Longitude: 45°18'32.89"O. Terreno = 30 m², Área permeável = 30 m².
- Quantidade
- 30 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 55.990,48 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.866,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Reforma e Revitalização da Praça da Família - Av. Getúlio Vargas - Centro. Latitude: 2°12'51.56"S, Longitude: 45°18'32.89"O. Terreno = 350 m², Área permeável = 52,00 m², Área de calçada = 60,00 m², Área pavimentada = 202 m².
- Quantidade
- 350 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 180.476,94 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 515,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
Reforma e Revitalização da Praça da Saúde - Av. Getúlio Vargas - Centro. Latitude: 2°53'47.41"S, Longitude: 44°52'50.37"O. Terreno = 435 m², Área permeável = 50,00 m², Área de calçada = 70,00 m², Área pavimentada = 350 m².
- Quantidade
- 435 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 211.311,73 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 485,77 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Urbanização da Avenida Roseana Sarney - Latitude: 2°53'49.29"S, Longitude: 44°52'51.44"O, Terreno: 5831,00 m², Área permeável: 283,50 m², Área de Calçada: 1750,00 m², Área pavimentada: 1750,00 m².
- Quantidade
- 5.831 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 617.117,07 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 105,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (2.115): mediana de R$ 248,75 por metro quadrado; 80% entre R$ 18,77 e R$ 2.475,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 1.287.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084500
- Emenda
- 202542830002
- Beneficiário
- SÃO VICENTE FERRER
- CNPJ
- 06421119000114
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov