Plano impedido para Canto do Buriti (PI)

Histórico da situação

1. 04/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 03/10/2025Em Complementação
5. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
6. 03/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 11/11/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O presente parecer restringe-se à análise da Meta 01 (Prolongamento de esgotamento sanitário contemplando 70 ramais prediais e 864 metros de rede de esgoto no município de Canto do Buriti), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado não atende a pelo menos um dos critérios (a ao g) estabelecidos na referida Portaria, a saber:a) A finalidade indicada no plano está vinculada com o objeto indicado pelo autor da emenda;b) As metas apresentadas referentes ao valor total do plano de trabalho são mensuráveis;c) Não foi informada a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no seu orçamento;d) Não foi emitida declaração informando que não serão destinados recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida;e) O prazo de execução do plano de trabalho atende aos limites estabelecidos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024;f) O objeto do plano de trabalho está compatível com as áreas de competência do executor, em virtude do executor ser o próprio beneficiário; eg) Foi informado e-mail para notificação automática do Transferegov.br.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.Desta forma, considerando o cronograma de aprovação das emendas até o dia 14 de novembro de 2025, recomenda-se que o Plano de Ação seja complementado em atendimento ao presente Parecer no prazo de 02 (dois) dias úteis.

Metas de MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Prolongamento de esgotamento sanitário contemplando 70 ramais prediais e 864 metros de rede de esgoto no município de Canto do Buriti.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.