Emenda Pix de 2025, indicada por Daniela Reinehr para Catanduvas (SC)
Plano impedido para Catanduvas (SC)
Última atualização em 29/07/2025
Plano impedido
Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
Finalidade declarada: Ampliação do prédio da Assistência Social do Município no endereço Rua da Liberdade, 1524, Bairro Centro - Catanduvas SC - CEP 89670-000.No Prédio a ser ampliado funciona: 1 - Secretaria de Assistência Social;2 - Gestão da Assistência Social;3 - Secretaria de Habitação; 4 - Gestão de Habitação; e5 - Cadastro Único.A ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social, viabilizada por meio de emenda parlamentar, representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.A melhoria na estrutura física permitirá melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais digno, eficiente e humanizado para os usuários dos serviços sociais.Com um espaço mais adequado e acessível, será possível ampliar a oferta de programas, fortalecer os vínculos com a comunidade e garantir um ambiente mais acolhedor para todos que buscam apoio e orientação.A emenda parlamentar, portanto, demonstra o compromisso dos representantes públicos com o bem-estar social e o desenvolvimento humano, promovendo uma gestão mais eficaz e próxima da população.
Rastreio do dinheiro
Plano impedido (etapa atual)
Data de aceite não informada nos dados consultados
Previsto: R$ 396.000,00
A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.
R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00
Enviado ao município
Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026
Recebido na conta específica
Conta do executor não informada nos dados consultados.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.
Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Daniela Reinehr indicou, pela emenda 202543390010, uma transferência especial (emenda Pix) para Catanduvas (SC).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Ampliação do prédio da Assistência Social do Município no endereço Rua da Liberdade, 1524, Bairro Centro - Catanduvas SC - CEP 89670-000.No Prédio a ser ampliado funciona: 1 - Secretaria de Assistência Social;2 - Gestão da Assistência Social;3 - Secretaria de Habitação; 4 - Gestão de Habitação; e5 - Cadastro Único.A ampliação do prédio da Secretaria de Assistência Social, viabilizada por meio de emenda parlamentar, representa um avanço significativo para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.A melhoria na estrutura física permitirá melhores condições de trabalho para os servidores e um atendimento mais digno, eficiente e humanizado para os usuários dos serviços sociais.Com um espaço mais adequado e acessível, será possível ampliar a oferta de programas, fortalecer os vínculos com a comunidade e garantir um ambiente mais acolhedor para todos que buscam apoio e orientação.A emenda parlamentar, portanto, demonstra o compromisso dos representantes públicos com o bem-estar social e o desenvolvimento humano, promovendo uma gestão mais eficaz e próxima da população.
A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.
Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 29/07/2025Minuta de empenho, ainda não emitido
Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.
- 25/09/2025
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Em Complementação
- Aprovado em
- Não informado nos dados consultados
- Execução prevista
- 36 meses
Histórico da situação
- 05/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 05/09/2025Aguardando envio para Análise
- 05/09/2025Enviado para Análise
- 25/09/2025Em Complementação
Pareceres dos órgãos federais
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Solicitar Complementação
Análise concluída em 25/09/2025.
Prezado Gestor,Após análise do Plano de Trabalho encaminhado, observa-se que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados pactuados no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).Diante do exposto, colocamos o Plano de Trabalho novamente para complementação, solicitando ao Município que:1 Ajuste corretamente o objeto e as metas de acordo com o tipo de obra pretendida, indicando corretamente o(s) beneficiário(s):a. obras destinadas a reformas somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 3 (Custeio); b. obras para construção e/ou ampliação somente poderão utilizar os recursos alocados no Grupo de Natureza de Despesa - GND 4 (Investimento);c. citar o endereço onde será executado a obra e qual unidade da Assistência Social será beneficiada.2 Justifique, de forma sucinta e plausível, o valor utilizado para execução da obra, uma vez que o montante proposto de R$ 396.000,00, é insuficiente, conforme os valores de referência estimados no Guia de Emendas para 2025, disponível no Blog do FNAS. Para acesso ao documento, utilize o link: https: //www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/emendas-parlamentares/cartilha-de-emendas-parlamentares.Ressaltamos ainda que, diante da insuficiência de recursos, há risco de paralisação ou de conclusão incompleta da obra. Nessa hipótese, o Município poderá complementar o valor com recursos próprios.Proceder a alteração com a correta vinculação do objeto à Finalidade: 08 - Assistência Social / Subfinalidade: 245 - Serviço Socioassistenciais.Por fim, esclarecemos que o município tem o PRAZO DE 1 (um) DIA para atender a presente demanda.Qualquer dúvida, favor entrar em contato através do telefone: 2030-1717 tecnico Vicktor Hugo.
Metas de MUNICIPIO DE CATANDUVAS
Valor do executor: R$ 396.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais
Meta 1
Ampliação do prédio da Assistência Social do Município no endereço Rua da Liberdade, 1524, Bairro Centro - Catanduvas SC - CEP 89670-000.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 396.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Minuta de empenho (sem número) | 29/07/2025 | Minuta de Empenho | R$ 396.000,00 |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-084731
- Emenda
- 202543390010
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CATANDUVAS
- CNPJ
- 82939414000145
- Situação na fonte
- IMPEDIDO
- Data de aceite
- Não informado nos dados consultados
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov