Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Franciane Bayer para Viamão (RS)

Plano impedido para Viamão (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Uma máquina picadora e trituradora amplia ainda mais os benefícios para os municípios no âmbito industrial, pois agrega funcionalidades para diferentes tipos de materiais (orgânicos e inorgânicos). Veja os principais pontos:Benefícios Industriais• Matéria-prima local: resíduos picados e triturados (plásticos, madeira, vidro, metais leves, entulho de construção) podem ser reaproveitados por indústrias locais, reduzindo dependência de insumos externos.• Apoio ao setor agrícola-industrial: resíduos orgânicos picados (galhos, restos de podas, alimentos) podem ser destinados à produção de biomassa, adubo ou ração, beneficiando agroindústrias.• Otimização de processos produtivos: indústrias que utilizam reciclados ganham em agilidade e padronização, já que o material triturado/picado é mais fácil de manipular.Benefícios Econômicos• Redução de custos com destinação de resíduos para empresas e município.• Incentivo a novos negócios e cooperativas, que podem transformar o material triturado em produtos (pavers, artefatos de cimento, plásticos reciclados, briquetes de biomassa etc.).• Aumento da arrecadação municipal, com maior movimentação da cadeia produtiva e possibilidade de cobrança de taxas de serviços especializados.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202543770004, uma transferência especial (emenda Pix) para Viamão (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Uma máquina picadora e trituradora amplia ainda mais os benefícios para os municípios no âmbito industrial, pois agrega funcionalidades para diferentes tipos de materiais (orgânicos e inorgânicos). Veja os principais pontos:Benefícios Industriais• Matéria-prima local: resíduos picados e triturados (plásticos, madeira, vidro, metais leves, entulho de construção) podem ser reaproveitados por indústrias locais, reduzindo dependência de insumos externos.• Apoio ao setor agrícola-industrial: resíduos orgânicos picados (galhos, restos de podas, alimentos) podem ser destinados à produção de biomassa, adubo ou ração, beneficiando agroindústrias.• Otimização de processos produtivos: indústrias que utilizam reciclados ganham em agilidade e padronização, já que o material triturado/picado é mais fácil de manipular.Benefícios Econômicos• Redução de custos com destinação de resíduos para empresas e município.• Incentivo a novos negócios e cooperativas, que podem transformar o material triturado em produtos (pavers, artefatos de cimento, plásticos reciclados, briquetes de biomassa etc.).• Aumento da arrecadação municipal, com maior movimentação da cadeia produtiva e possibilidade de cobrança de taxas de serviços especializados.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 16/10/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Aprovar Plano de Trabalho

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

24 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 01/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

Ver as 24 mudanças de situação
  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Enviado para Análise
  4. 11/08/2025Em Complementação
  5. 15/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 15/08/2025Enviado para Análise
  7. 19/08/2025Em Complementação
  8. 25/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 25/08/2025Enviado para Análise
  10. 26/08/2025Em Complementação
  11. 28/08/2025Aguardando envio para Análise
  12. 28/08/2025Enviado para Análise
  13. 29/08/2025Em Complementação
  14. 09/09/2025Aguardando envio para Análise
  15. 09/09/2025Enviado para Análise
  16. 15/09/2025Em Complementação
  17. 15/09/2025Aguardando envio para Análise
  18. 15/09/2025Enviado para Análise
  19. 15/09/2025Em Complementação
  20. 16/09/2025Aguardando envio para Análise
  21. 16/09/2025Enviado para Análise
  22. 26/09/2025Em Complementação
  23. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  24. 01/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise em elaboração, registrada em 16/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Obedecendo ao regramento da PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025, efetuada a complementação das informações, considera-se aprovado o Plano de Trabalho.Ressalta-se que a aferição da veracidade dos dados informados e a prestação de contas deverão ser feitas por órgão competente em fase posterior. Agradecemos o envio dessas informações, para que pudéssemos dar continuidade à análise do caso. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE VIAMAO

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Promoção Comercial

  1. Meta 1

    Serão adquiridas 10 jaquetas impermeáveis (PVC dupla camada, costura selada) para uso das equipes em fiscalizações externas, assegurando proteção em condições climáticas adversas, permitindo a realização de 100% das inspeções externas com segurança.

    Quantidade
    10 pacote com 10 unidades
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.500,00 de investimento
    Preço por pacote com 10 unidades declarado

    R$ 750,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  2. Meta 1

    Para ampliar a agilidade e a mobilidade nas atividades técnicas e administrativas, serão adquiridos 2 notebooks Lenovo Ideapad 1i (Intel Core i5, 8GB RAM, SSD 256GB), garantindo a realização de atendimentos técnicos e administrativos a empreendedores

    Quantidade
    2 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 6.000,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 3.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 1

    Uma máquina picadora e trituradora amplia ainda mais os benefícios para os municípios no âmbito industrial, pois agrega funcionalidades para diferentes tipos de materiais (orgânicos e inorgânicos). Veja os principais pontos: Benefícios Industriais • Maté

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 2

    Será adquirida 1 TV Samsung Smart LED HD 32” para treinamentos, apresentações e comunicação institucional, possibilitando a realização de capacitações e workshops voltados à equipe e aos empreendedores locais .

    Quantidade
    2 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.598,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 1.299,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 3

    A aquisição de 3 impressoras multifuncionais Lexmark MX522adhe permitirá otimizar a emissão de documentos, reduzindo o tempo de processamento de relatórios e registros de fiscalização.

    Quantidade
    3 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 18.597,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 6.199,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 4

    Para garantir medições rápidas e precisas nas vistorias, serão adquiridas 8 trenas eletrônicas profissionais de 40m, assegurando que 100% das vistorias técnicas em indústrias e empreendimentos comerciais sejam realizadas com confiabilidade.

    Quantidade
    8 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.512,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 189,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 5

    Para reuniões e planejamentos será fortalecida com a aquisição de 1 mesa de reuniões retangular para 8 lugares e 8 cadeiras giratórias ergonomicamente ajustáveis, proporcionando espaço adequado e conforto para a realização de encontros de planejamento.

    Quantidade
    9 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 4.291,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 476,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 6

    Para comunicação eficiente, registro fotográfico e acompanhamento de fiscalizações externas, serão adquiridos 2 smartphones Xiaomi Redmi Note 14 (256GB, câmera 108MP), garantindo o registro e monitoramento em tempo real de 100% das fiscalizações externas.

    Quantidade
    2 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.998,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 1.499,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 7

    Aquisição de cadeiras giratórias Total Office, assento estofado e ajuste de altura, para garantir ergonomia, conforto e produtividade em reuniões e atendimentos empresariais.

    Quantidade
    8 equipamento
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 2.792,00 de investimento
    Preço por equipamento declarado

    R$ 349,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade equipamento é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 7

    Será adquirido 1 veículo Fiat Toro Endurance Turbo (cabine dupla, 4 portas) para transporte de equipes e materiais,ampliando a capacidade de atendimento externo da Secretaria e permitindo a realização de visitas e fiscalizações em todos os empreendimentos

    Quantidade
    1 VEÍCULO
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 154.504,00 de investimento
    Preço por VEÍCULO declarado

    R$ 154.504,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084921
Emenda
202543770004
Beneficiário
MUNICIPIO DE VIAMAO
CNPJ
88000914000101
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov