Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Franciane Bayer para Alegrete (RS)

Plano impedido para Alegrete (RS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Aquisição De Unidade Móvel De SaúdeA meta 2.1.65 da Programação Anual de Saúde 2025 do Município de Alegrete tem como objetivo “Promover investimentos estruturantes na Atenção Básica, com aquisição de veículos, equipamentos permanentes e execução de obras de construção e ampliação de unidades conforme planejamento municipal” A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde se enquadra diretamente neste escopo, pois representa um investimento estruturante essencial para ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, especialmente nas áreas rurais, assentamentos e localidades de difícil acesso. O veículo permitirá a realização de atendimentos itinerantes, ações extramuros, visitas domiciliares ampliadas e ações coletivas de promoção e prevenção à saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A proposta está alinhada às ações previstas na meta 2.1.65, particularmente à Ação nº 2 — Adquirir veículos para apoio às equipes da Atenção Básica, incluindo deslocamentos para atividades de campo, visitas domiciliares, ações extramuros e suporte logístico das unidades. A unidade móvel, por sua natureza, cumpre esse papel estratégico de apoio às equipes da ESF, viabilizando a descentralização dos serviços e otimizando a resolutividade da APS no território.Além disso, trata-se de investimento de capital compatível com a subfunção 301 (Atenção Básica), conforme definido na própria PAS, garantindo aderência técnica, orçamentária e operacional ao instrumento de planejamento municipal. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas. Justificativa técnica (Emenda para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde) Estabelecimento contemplado: UBS Bento Gonçalves — CNES 7176341. Objeto da emenda: aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde com acessibilidade, climatização e pontos para atendimento multiprofissional, destinada a ações itinerantes de APS (consultas, acompanhamento de crônicos, pré-natal, imunização, saúde bucal quando houver equipe, coleta/exames rápidos e educação em saúde). Justificativa (objetiva): a área adstrita possui população dispersa e barreiras de deslocamento. A unidade móvel leva o cuidado até as comunidades, amplia acesso e cobertura, reduz faltas, apoia campanhas (imunização, rastreamentos) e integra APS com vigilância e saúde bucal, otimizando recursos e tempo de equipe.)

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 198.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 198.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Franciane Bayer indicou, pela emenda 202543770004, uma transferência especial (emenda Pix) para Alegrete (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição De Unidade Móvel De SaúdeA meta 2.1.65 da Programação Anual de Saúde 2025 do Município de Alegrete tem como objetivo “Promover investimentos estruturantes na Atenção Básica, com aquisição de veículos, equipamentos permanentes e execução de obras de construção e ampliação de unidades conforme planejamento municipal” A aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde se enquadra diretamente neste escopo, pois representa um investimento estruturante essencial para ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, especialmente nas áreas rurais, assentamentos e localidades de difícil acesso. O veículo permitirá a realização de atendimentos itinerantes, ações extramuros, visitas domiciliares ampliadas e ações coletivas de promoção e prevenção à saúde, em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). A proposta está alinhada às ações previstas na meta 2.1.65, particularmente à Ação nº 2 — Adquirir veículos para apoio às equipes da Atenção Básica, incluindo deslocamentos para atividades de campo, visitas domiciliares, ações extramuros e suporte logístico das unidades. A unidade móvel, por sua natureza, cumpre esse papel estratégico de apoio às equipes da ESF, viabilizando a descentralização dos serviços e otimizando a resolutividade da APS no território.Além disso, trata-se de investimento de capital compatível com a subfunção 301 (Atenção Básica), conforme definido na própria PAS, garantindo aderência técnica, orçamentária e operacional ao instrumento de planejamento municipal. Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas. Justificativa técnica (Emenda para Aquisição de Unidade Móvel de Saúde) Estabelecimento contemplado: UBS Bento Gonçalves — CNES 7176341. Objeto da emenda: aquisição de 1 (uma) Unidade Móvel de Saúde com acessibilidade, climatização e pontos para atendimento multiprofissional, destinada a ações itinerantes de APS (consultas, acompanhamento de crônicos, pré-natal, imunização, saúde bucal quando houver equipe, coleta/exames rápidos e educação em saúde). Justificativa (objetiva): a área adstrita possui população dispersa e barreiras de deslocamento. A unidade móvel leva o cuidado até as comunidades, amplia acesso e cobertura, reduz faltas, apoia campanhas (imunização, rastreamentos) e integra APS com vigilância e saúde bucal, otimizando recursos e tempo de equipe.)

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 198.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 198.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

5 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 06/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/08/2025Enviado para Análise
  3. 25/09/2025Em Complementação
  4. 06/10/2025Aguardando envio para Análise
  5. 06/10/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

Nenhum parecer nas fontes verificadas.

Metas de MUNICIPIO DE ALEGRETE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição De Unidade Móvel De Saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 198.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-084947
Emenda
202543770004
Beneficiário
MUNICIPIO DE ALEGRETE
CNPJ
87896874000157
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov