Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Luciano Vieira para Iguaba Grande (RJ)

Plano impedido para Iguaba Grande (RJ)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Uma vez que o objeto de execução veio indicado para (535 – Pavimentação) pelo parlamentar, cadastramos o plano de trabalho para (15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária).Obra para execução da pavimentação da Estrada da Caieira (trecho até a Estrada da Pedreira), localizada no no perímetro urbano do Município de Iguaba Grande/RJ.(Segue na aba Anexos indicação exata da localização)

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 990.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 990.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Luciano Vieira indicou, pela emenda 202544110008, uma transferência especial (emenda Pix) para Iguaba Grande (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Uma vez que o objeto de execução veio indicado para (535 – Pavimentação) pelo parlamentar, cadastramos o plano de trabalho para (15 - Urbanismo / 451 - Infraestrutura Urbana / 03 - Pavimentação E Qualificação Viária).Obra para execução da pavimentação da Estrada da Caieira (trecho até a Estrada da Pedreira), localizada no no perímetro urbano do Município de Iguaba Grande/RJ.(Segue na aba Anexos indicação exata da localização)

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 990.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 990.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 30/09/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Solicitar Complementação

14 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 08/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

Ver as 14 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 08/08/2025Em Complementação
  5. 13/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 13/08/2025Enviado para Análise
  7. 25/08/2025Em Complementação
  8. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 29/08/2025Enviado para Análise
  10. 09/09/2025Em Complementação
  11. 19/09/2025Aguardando envio para Análise
  12. 19/09/2025Enviado para Análise
  13. 30/09/2025Em Complementação
  14. 08/10/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 30/09/2025.

    REITERAMOS NOSSA SOLICITAÇÃO:- Os recursos do Plano de Ação precisam ser indicados no orçamento próprio do Beneficiário e descrever nas metas localizadas em área urbana essa informação de se localizar no perímetro urbano do município, uma vez que o programa atende somente perímetro urbano.- Mensurar corretamente a(s) meta(s), apresentando a unidade de medida correta.- Descrever se a meta se localiza dentro do perímetro urbano do município.- A finalidade/objeto de execução selecionada atende somente perímetro urbano, por isso para aprovação do plano de ação é necessário alterar a aplicação do recurso de zona rural para zona urbana.- Descrever na meta se está localizada em área urbana, pois essa finalidade/objeto de execução atende somente perímetro urbano.- OBS: Obras devem situar-se dentro do perímetro urbano do Município.

Metas de MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Obra para execução da pavimentação da Estrada da Caieira (trecho até a Estrada da Pedreira), localizada no no perímetro urbano do Município de Iguaba Grande/RJ

    Quantidade
    4.911 metro quadrado
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 201,59 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 990.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085103
Emenda
202544110008
Beneficiário
MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE
CNPJ
01615882000162
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov