Plano impedido para Caxias do Sul (RS)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 03/09/2025Em Complementação
5. 04/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 04/09/2025Enviado para Análise
7. 29/09/2025Em Complementação
8. 30/09/2025Aguardando envio para Análise
9. 30/09/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 01/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Aprovação Parcial conforme Parecer anteriormente anexado

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 01/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Análise atribuída ao FNDE

3. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise em elaboração, registrada em 01/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos.Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas.A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta.Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes.Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas 1, 2, 3 e 4, conclui-se que o respectivo Plano de Trabalho encontra-se em conformidade com os parâmetros estabelecidos nos normativos vigentes, revelando-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

4. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 02/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF n.º 2, de 24 de janeiro de 2025, que estabelece diretrizes para a análise dos planos de trabalho no âmbito das transferências especiais, é necessário observar a compatibilidade entre o objeto proposto e a área de competência do órgão responsável pela análise. No presente caso, verifica-se que o objeto descrito no plano de trabalho não se enquadra no rol de atuação institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN. Diante disso, conforme orientação vigente no sistema Transferegov, deve-se selecionar a opção “não se aplica”, uma vez que a finalidade do objeto não corresponde às atribuições legais do IPHAN, não sendo cabível sua avaliação técnica no âmbito deste órgão.

5. Ministério da Cultura

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 03/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   No que diz respeito à meta meta 8, consideramos despesas de natureza de investimento apenas a construção e ampliação de banheiros e a construção do auditório e área administrativa. Solicito, verificar se a área total a ser construída corresponde ao quantitativo e valor informado. Na meta 9, solicito uma complementação com detalhamento do mobiliário e equipamentos envolvidos, assim como na meta 10, pois não fica clara a quantidade dos itens a serem adquiridos. Solicito o reenvio para análise impreterivelmente até 03/10.

6. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise em elaboração, registrada em 07/10/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   O referido plano de ação foi objeto de análise e DILIGÊNCIA, com registro efetuado na plataforma Transferegov.br. Ressalta-se que este parecer não contempla a análise quanto ao cumprimento da aplicação mínima obrigatória de 70% (setenta por cento) em despesas de capital nas transferências especiais por autor, conforme disposto no art. 11 da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Tal verificação cabe ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), na qualidade de órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal (SPOF), conforme tratativas anteriores. Outro ponto a destacar é que, nos termos da referida Portaria Conjunta, compete ao gestor do ente beneficiário acompanhar o processo de análise, providenciando tempestivamente as informações e ajustes solicitados, de acordo com o cronograma estabelecido. Caso as informações complementares apresentadas sejam consideradas insuficientes após o encerramento do ciclo de execução, caberá ao órgão ou entidade setorial do Sigpar emitir parecer conclusivo pela reprovação. Ressalta-se, ainda, que não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação, avaliação ou tenham sido reprovados.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Valor do executor: R$ 5.562.051,66