Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Mauricio Neves para Monte Mor (SP)

Plano impedido para Monte Mor (SP)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

Finalidade declarada: Descrição da Meta: Garantir o funcionamento da UPA 24 horas.3.1.3 - Adquirir equipamentos necessários para fortalecer a estrutura e os atendimentos do S.A.E.Em atenção ao parecer de complementação, vimos, respeitosamente, apresentar as seguintes considerações:1º Ponto – Vinculação no SistemaInformamos que, até o presente momento, o sistema não disponibiliza a opção de vinculação à "Rede de Urgência e Emergência – Pronto Atendimento", conforme solicitado. Ressaltamos que todas as alternativas atualmente disponíveis no sistema estão vinculadas exclusivamente à "Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Rede Alyne". Dessa forma, reiteramos a impossibilidade técnica, por ora, de atender ao apontado no parecer.2º Ponto – Deliberação CIBCabe ainda destacar que houve equívoco na deliberação CIB quanto ao número da proposta vinculada ao recurso destinado à Prefeitura Municipal de Monte Mor. Entretanto, o Município não teve tempo hábil para solicitar a correção, tendo em vista que as referidas deliberações ocorreram apenas no dia 30 de setembro, o que impossibilitou a tramitação necessária para o ajuste antes do envio.Diante do exposto, solicitamos a devida consideração às justificativas apresentadas, reforçando o compromisso da Administração Municipal em atender integralmente às normativas do Ministério da Saúde.Aquisição de Material Permanente:2 Ventiladores adultos2 Ventiladores infantis4 Monitor Multi parâmetros4 Oxímetros neo Natal2 Oxímetros adultos4 Incubadoras2 Incubadoras de transporteCNES das unidades beneficiadas:UPA JOAO BRISCHI: 0902543Informamos que o sistema não disponibiliza a opção de vinculação à "Rede de Urgência e Emergência - Pronto Atendimento", como apontado no parecer de complementação. Todas as opções disponíveis à "Assistência Hospitalar e Ambulatorial" disponíveis no sistema são de Rede Alyne. Por isso, reiteramos a impossibilidade por ora de atender ao apontado.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 742.500,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 742.500,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 742.500,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Mauricio Neves indicou, pela emenda 202544290003, uma transferência especial (emenda Pix) para Monte Mor (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 742.500,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 742.500,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Descrição da Meta: Garantir o funcionamento da UPA 24 horas.3.1.3 - Adquirir equipamentos necessários para fortalecer a estrutura e os atendimentos do S.A.E.Em atenção ao parecer de complementação, vimos, respeitosamente, apresentar as seguintes considerações:1º Ponto – Vinculação no SistemaInformamos que, até o presente momento, o sistema não disponibiliza a opção de vinculação à "Rede de Urgência e Emergência – Pronto Atendimento", conforme solicitado. Ressaltamos que todas as alternativas atualmente disponíveis no sistema estão vinculadas exclusivamente à "Assistência Hospitalar e Ambulatorial – Rede Alyne". Dessa forma, reiteramos a impossibilidade técnica, por ora, de atender ao apontado no parecer.2º Ponto – Deliberação CIBCabe ainda destacar que houve equívoco na deliberação CIB quanto ao número da proposta vinculada ao recurso destinado à Prefeitura Municipal de Monte Mor. Entretanto, o Município não teve tempo hábil para solicitar a correção, tendo em vista que as referidas deliberações ocorreram apenas no dia 30 de setembro, o que impossibilitou a tramitação necessária para o ajuste antes do envio.Diante do exposto, solicitamos a devida consideração às justificativas apresentadas, reforçando o compromisso da Administração Municipal em atender integralmente às normativas do Ministério da Saúde.Aquisição de Material Permanente:2 Ventiladores adultos2 Ventiladores infantis4 Monitor Multi parâmetros4 Oxímetros neo Natal2 Oxímetros adultos4 Incubadoras2 Incubadoras de transporteCNES das unidades beneficiadas:UPA JOAO BRISCHI: 0902543Informamos que o sistema não disponibiliza a opção de vinculação à "Rede de Urgência e Emergência - Pronto Atendimento", como apontado no parecer de complementação. Todas as opções disponíveis à "Assistência Hospitalar e Ambulatorial" disponíveis no sistema são de Rede Alyne. Por isso, reiteramos a impossibilidade por ora de atender ao apontado.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por falta de análise conclusiva no prazo estabelecido.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 742.500,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 742.500,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/10/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 04/08/2025Em Elaboração
  2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/08/2025Enviado para Análise
  4. 26/08/2025Em Complementação
  5. 01/10/2025Aguardando envio para Análise
  6. 01/10/2025Enviado para Análise
  7. 01/10/2025Em Complementação
  8. 02/10/2025Aguardando envio para Análise
  9. 02/10/2025Enviado para Análise
  10. 03/10/2025Em Complementação
  11. 03/10/2025Aguardando envio para Análise
  12. 03/10/2025Enviado para Análise
  13. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/10/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de ação: 09032025-085207 / 2025Beneficiário: 45.787.652/0001-56 - MUNICIPIO DE MONTE MOR (SP)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se a necessidade de complementação para cumprimento das exigências estabelecidas na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação no Plano de Trabalho da proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) No Plano de Trabalho é necessário que a Classificação Orçamentária de Despesa esteja vinculada corretamente com a finalidade da proposta (10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial). Correlacionar a classificação orçamentária com Atenção Especializada.b) No Plano de Trabalho na descrição da Lista de Detalhamentos do Objeto de Execução vinculada corretamente com a finalidade da proposta (10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial – aquisição de equipamentos). Excluir o descritivo da Rede Alyne.Documentos obrigatórios:a) Programa Anual de Saúde (PAS): Necessário o preenchimento da aba corretamente, de acordo com os objetivos da proposta. Inserir a Diretriz, o Objetivo e a Meta. Considerando o PAS enviado não consta aquisição de equipamentos para UPA 24h João Brischi – CNES 0902543.Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de MUNICIPIO DE MONTE MOR

Valor do executor: R$ 742.500,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de Ventiladores adulto

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de Ventiladores infantil

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 75.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de Monitor Multi parâmetro

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 50.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de Oxímetros adulto

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 72.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de Oxímetros Neonatal

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 36.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de Incubadora

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 180.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição de incubadora de transporte

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 54.500,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 35.500,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 45.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 742.500,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085207
Emenda
202544290003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MONTE MOR
CNPJ
45787652000156
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov