Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Aihara para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
R$ 198 mil previstos para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)
Última atualização em 25/06/2026
Uso declarado pelo estado
O governo do estado declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
No estado
- Declarou R$ 0,00 executados em 25/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007167, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 52 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a disseminação de informações estratégicas em saúde, dos Programas de Popularização da Ciência, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/10/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 17/10/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao estado
1 ordem bancária em 22/10/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pelo estado (etapa atual)
Relatório parcial de 25/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 198.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/10/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Pedro Aihara indicou, pela emenda 202544460005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE MINAS GERAIS (MG).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para a disseminação de informações estratégicas em saúde, dos Programas de Popularização da Ciência, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/10/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 25/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 03/10/2025
- 17/10/2025Empenho 2025NE006587
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 20/10/2025Documento hábil 2025TF005676
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 22/10/2025Ordem bancária 2025OB007167
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
- 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 25/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/08/2025 e 03/10/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/10/2025
- Execução prevista
- 22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 04/08/2025Em Elaboração
- 05/08/2025Aguardando envio para Análise
- 05/08/2025Enviado para Análise
- 21/08/2025Em Complementação
- 25/08/2025Aguardando envio para Análise
- 25/08/2025Enviado para Análise
- 26/08/2025Em Complementação
- 27/08/2025Aguardando envio para Análise
- 27/08/2025Enviado para Análise
- 23/09/2025Em Complementação
- 26/09/2025Aguardando envio para Análise
- 26/09/2025Enviado para Análise
- 03/10/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/10/2025.
Informa-se que foi realizada a análise dos dados registrados no Plano de Ação nº 09032025-085245 / 2025, cujo beneficiário é o Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado da Saúde, e houve a emissão do Parecer nº 2/2025-SEIDIGI/CGPO/SEIDIGI/MS (em anexo) mediante o qual houve a recomendação da Aprovação do instrumento.A avaliação considerou os seguintes normativos:· Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024;· Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;· Portaria Conjunta MGI/MF Nº 2, de 24 de janeiro de 2025;· Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 1, de 1º de abril de 2024, alterada pela Portaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 115, de 10 de dezembro de 2024;· Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025;· Decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 854, e conforme as informações do Processo MGI nº 19973.000028/2025-34;· Portaria de Consolidação nº. 1, de 28 de setembro de 2017;· Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017;· Instrução Normativa – TCU n. 93, de 17 de janeiro de 2024;· Resolução nº 10, da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), de 08/12/2016.Cabe esclarecer que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação/Plano de Trabalho apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Saúde — Tecnologia da Informação
Meta 1
Aquisição de luminárias com lupa para utilização nas salas das Oficinas da Fundação para observação de triatomíneos e aracnídeos, possibilitando aos visitantes visualizar de forma ampliada as características morfológicas desses animais (item RENEM 2327)
- Quantidade
- 8 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 3.888,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 486,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de microscópico laboratorial básico para as salas de Oficinas da Fundação que permitirá aos participantes observar estruturas celulares e micro-organismos (Item RENEM 11197)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 10.128,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.532,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de microscópio laboratorial para as salas de Oficinas da Fundação para a observação detalhada de insetos vetores e outros organismos de interesse em saúde pública (Item RENEM 725)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 56.148,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 14.037,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de telas de projeção para as salas de Oficinas da Fundação para exibição de vídeos educativos durante ações de popularização, possibilitando a transmissão de informações científicas de maneira acessível e atrativa(Item RENEM 2625)
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 4.915,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 983,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de lousa interativa para as salas de Oficinas da Fundação que proporcionará uma experiência dinâmica e participativa durante palestras, oficinas e atividades educativas (Item RENEM 10565)
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 43.030,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.303,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de computadores portáteis (notebooks) para as salas de Oficinas da Fundação para dar suporte tecnológico às apresentações e às lousas interativas (Item RENEM 10557)
- Quantidade
- 10 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 42.649,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.264,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de sonofletores de comunicação para as salas de Oficinas da Fundação que ampliará a capacidade sonora nas ações realizadas em espaços de grande circulação de público, como o iglu inflável (Item RENEM 11836)
- Quantidade
- 4 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.892,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.723,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de projetores multimídia (datashow) para as salas de Oficinas da Fundação para projeção de vídeos e apresentações em atividades itinerantes e fixas, fortalecendo a divulgação científica e ampliando o impacto visual das ações (Item RENEM 510)
- Quantidade
- 5 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 14.350,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.870,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE006587 | 17/10/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF005676 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007167 | 22/10/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-085245
- Emenda
- 202544460005
- Beneficiário
- ESTADO DE MINAS GERAIS
- CNPJ
- 18715615000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/10/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov