Plano impedido para Bodoquena (MS)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 30/07/2025Aguardando envio para Análise
3. 30/07/2025Enviado para Análise
4. 13/08/2025Em Complementação
5. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
6. 26/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
7. 26/08/2025Aguardando envio para Análise
8. 26/08/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Não se aplica

   Análise em elaboração, registrada em 25/09/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

   PARECER TÉCNICO – REANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOObjeto: obras e instalações no Município de Bodoquena/MS – Emenda Parlamentar no valor de R$ 297.000,00.A presente reanálise tem por objetivo verificar a compatibilidade do plano de trabalho com as competências da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC).1. HistóricoO plano de trabalho foi anteriormente analisado por esta Secretaria, ocasião em que foram solicitadas complementações relativas ao detalhamento das metas, justificativa de prazos e valores, e adequação da classificação funcional-programática.O ente federado apresentou resposta com informações adicionais e encaminhou novamente o plano de trabalho para apreciação, 2. Análise de pertinência temáticaApós nova verificação no sistema Transferegov, observa-se que o objeto do plano de trabalho refere-se à execução de obras e instalações vinculadas à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, classificado sob a Função 15 – Urbanismo / Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana.Nos termos da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025, da Lei Complementar nº 210/2024 e da IN TCU nº 93/2024, a execução de transferências especiais deve observar a compatibilidade entre a classificação funcional-programática e a política pública correspondente.3. ConclusãoDiante do exposto, conclui-se que o plano de trabalho apresentado pelo Município de Bodoquena/MS não apresenta pertinência com a política da pessoa idosa, razão pela qual não se aplica a este Ministério.A título de sugestão, considerando a classificação funcional (Função 15 – Urbanismo / Subfunção 451 – Infraestrutura Urbana) e a natureza do objeto (obras e instalações voltadas à infraestrutura urbana), entende-se que a proposta guarda maior pertinência temática com as atribuições do Ministério das Cidades.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BODOQUENA

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Assistência ao Idoso

1. Meta 1

   Obras e Instalações

   Quantidade

   60 M2metro quadrado

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 297.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 4.950,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.