Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rodolfo Nogueira para Nova Alvorada do Sul (MS)

Plano impedido para Nova Alvorada do Sul (MS)

Última atualização em 29/07/2025

Plano impedido

Impedimento para ajuste de GND - SIOP

Finalidade declarada: IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE JOGOS EDUCATIVOS INCLUSIVOS - REDE MUNICIPAL DE ENSINOEste projeto visa a aquisição de 496 kits de jogos educativos de madeira, totalizando 1.984 jogos individuais, destinados ao atendimento integral de 124 salas de aula da rede municipal, beneficiando diretamente 2.510 estudantes da educação básica. Cada sala receberá 4 kits contendo 4 jogos diferentes cada (16 jogos por sala), garantindo diversidade metodológica e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Projeto plenamente respaldado pela Constituição Federal (Art. 205-206), LDB (Lei 9.394/1996), ECA (Lei 8.069/1990), BNCC, PCN e Política Nacional de Educação Especial, garantindo direito à educação inclusiva e desenvolvimento integral, com foco especial em estudantes com TEA, TDAH, DI e outras necessidades educacionais especiais.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- 496 kits de jogos educativos de madeira (durabilidade superior a 2 anos)- Valor unitário: R$ 998,00 por kit (4 jogos diferentes)- Total de 1.984 jogos educativos individuais- Cobertura: 100% das salas de aula (124 salas)- Beneficiários diretos: 2.510 estudantesOBJETIVOS ESPECÍFICOS:1. Promover educação inclusiva através de metodologias lúdicas em 100% da rede2. Desenvolver competências socioemocionais: empatia, cooperação, autorregulação3. Facilitar aprendizagem significativa para todos os 2.510 estudantes4. Reduzir ansiedade e fortalecer autoestima, especialmente de crianças com necessidades especiais5. Capacitar 124 professores (um por sala) para práticas inclusivasMETODOLOGIA:Implementação com abordagem interdisciplinar, múltiplas formas de representação (visual, simbólica, textual, corporal), respeitando ritmos individuais. Cada kit acompanhado de manual pedagógico com orientações específicas para uso inclusivo. Distribuição estratégica: 4 kits por sala garantindo rotatividade e diversidade de atividades.IMPACTO QUANTIFICADO:- 2.510 estudantes beneficiados diretamente (100% da rede)- 124 salas contempladas (cobertura integral)- 124 professores capacitados- 1.984 jogos educativos implementados- Média de 20 alunos por sala atendidosSUSTENTABILIDADE:Jogos de madeira classificados como material permanente (durabilidade superior a 2 anos), representando investimento público sustentável com retorno pedagógico prolongado, impacto ambiental reduzido e custo-benefício de R$ 197,21 por estudante beneficiado.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Material permanente conforme Instrução Normativa 205/1988, com vida útil superior a 2 anos, justificando investimento público de R$ 495.008,00 para benefício integral da rede municipal de ensino

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 495.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rodolfo Nogueira indicou, pela emenda 202544660006, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Alvorada do Sul (MS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: IMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL DE JOGOS EDUCATIVOS INCLUSIVOS - REDE MUNICIPAL DE ENSINOEste projeto visa a aquisição de 496 kits de jogos educativos de madeira, totalizando 1.984 jogos individuais, destinados ao atendimento integral de 124 salas de aula da rede municipal, beneficiando diretamente 2.510 estudantes da educação básica. Cada sala receberá 4 kits contendo 4 jogos diferentes cada (16 jogos por sala), garantindo diversidade metodológica e atendimento às diferentes necessidades de aprendizagem.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Projeto plenamente respaldado pela Constituição Federal (Art. 205-206), LDB (Lei 9.394/1996), ECA (Lei 8.069/1990), BNCC, PCN e Política Nacional de Educação Especial, garantindo direito à educação inclusiva e desenvolvimento integral, com foco especial em estudantes com TEA, TDAH, DI e outras necessidades educacionais especiais.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS:- 496 kits de jogos educativos de madeira (durabilidade superior a 2 anos)- Valor unitário: R$ 998,00 por kit (4 jogos diferentes)- Total de 1.984 jogos educativos individuais- Cobertura: 100% das salas de aula (124 salas)- Beneficiários diretos: 2.510 estudantesOBJETIVOS ESPECÍFICOS:1. Promover educação inclusiva através de metodologias lúdicas em 100% da rede2. Desenvolver competências socioemocionais: empatia, cooperação, autorregulação3. Facilitar aprendizagem significativa para todos os 2.510 estudantes4. Reduzir ansiedade e fortalecer autoestima, especialmente de crianças com necessidades especiais5. Capacitar 124 professores (um por sala) para práticas inclusivasMETODOLOGIA:Implementação com abordagem interdisciplinar, múltiplas formas de representação (visual, simbólica, textual, corporal), respeitando ritmos individuais. Cada kit acompanhado de manual pedagógico com orientações específicas para uso inclusivo. Distribuição estratégica: 4 kits por sala garantindo rotatividade e diversidade de atividades.IMPACTO QUANTIFICADO:- 2.510 estudantes beneficiados diretamente (100% da rede)- 124 salas contempladas (cobertura integral)- 124 professores capacitados- 1.984 jogos educativos implementados- Média de 20 alunos por sala atendidosSUSTENTABILIDADE:Jogos de madeira classificados como material permanente (durabilidade superior a 2 anos), representando investimento público sustentável com retorno pedagógico prolongado, impacto ambiental reduzido e custo-benefício de R$ 197,21 por estudante beneficiado.CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Material permanente conforme Instrução Normativa 205/1988, com vida útil superior a 2 anos, justificando investimento público de R$ 495.008,00 para benefício integral da rede municipal de ensino

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedimento para ajuste de GND - SIOP

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 29/07/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 26/08/2025
    Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Não se aplica

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/08/2025 e 26/08/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

  1. 05/08/2025Em Elaboração
  2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/08/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
  5. 05/08/2025Enviado para Análise
  6. 26/08/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 26/08/2025.

    Não aderente às Políticas Públicas de C,T&I

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Kits de jogos educativos adquiridos

    Quantidade
    496 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 997,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Jogos educativos individuais implementados

    Quantidade
    1.984 unidade
    Prazo
    3 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  3. Meta 2

    Salas de aula contempladas

    Quantidade
    124 unidade
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  4. Meta 2

    Estudantes beneficiados diretamente

    Quantidade
    2.510 PE/D
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PE/D declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  5. Meta 2

    Professores capacitados para uso inclusivo

    Quantidade
    124 PE/D
    Prazo
    6 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por PE/D declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  6. Meta 2

    Manuais pedagógicos distribuídos

    Quantidade
    496 unidade
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 0,00
    Preço por unidade declarado

    não calculado: o valor total ou a quantidade da meta estão ausentes ou o preço por unidade é zero

  7. Meta 2

    Estudantes beneficiados diretamente

    Quantidade
    2.510 PE/D
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 247.500,00 de investimento
    Preço por PE/D declarado

    R$ 98,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)29/07/2025Minuta de EmpenhoR$ 495.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085297
Emenda
202544660006
Beneficiário
MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL
CNPJ
37212719000104
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov