Plano impedido para Marialva (PR)

Histórico da situação

1. 30/07/2025Em Elaboração
2. 05/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/08/2025Enviado para Análise
4. 25/08/2025Em Complementação
5. 02/09/2025Aguardando envio para Análise
6. 02/09/2025Enviado para Análise
7. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 02/10/2025.

   Análise atribuída ao MEC.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir Material de Apoio Didático. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012. O objeto da emenda consiste na “aquisição de kits didáticos destinados a alunos da Educação Básica – Anos Iniciais, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais, valorização da cultura afro-brasileira e indígena, e reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, contemplando materiais impressos e recursos digitais”. Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. Após análise da complementação apresentada, verificamos não terem sido integralmente atendidos dois dos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada: b) metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho Mantém-se as pendências apontadas, de forma que não foram apresentados detalhamentos suficientes para atender ao que dispõe o referido item de avaliação. Em resumo: não é possível identificar as justificativas para o quantitativo apresentado para a Meta 1, para a qual não há informação da etapa de ensino em que serão aplicados os materiais informados; não está correta a indicação da natureza de despesa dos itens constantes das Metas 3 e 4 (o plano de trabalho os insere na categoria de investimento, enquanto a Iniciativa 12 do PAR os categoriza como custeio, dada a natureza de prestação de serviço); e não foi apresentada justificativa ou referencial de valor para os itens constantes das Metas 3 e 4, superiores ao referencial do supracitado PAR. g) e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Embora haja e-mails cadastrados como sendo da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas Estadual, não foi indicado e-mail institucional de conselho local ou instância de controle social. Dessa forma, considerando a necessidade de atendimento aos requisitos formais e técnicos acima indicados, entende-se pela solicitação de nova complementação de informação, a fim de viabilizar a análise.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARIALVA

Valor do executor: R$ 495.982,08

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   985 kits do aluno - Coleção "Vamos falar sobre emoções".

   Quantidade

   985 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 135.004,10 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 137,06 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   545 livros - "Influência dos Povos Africanos e Indígenas na Cultura Brasileira". Volume 3 para o 3º ano – Ensino Fundamental.

   Quantidade

   545 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 50.358,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 92,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   549 kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital.

   Quantidade

   549 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 164.700,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   499 kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital.

   Quantidade

   499 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 145.919,98 de investimento

   Outras fontes

   R$ 3.780,02 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.