Plano impedido para Astorga (PR)

Histórico da situação

1. 01/08/2025Em Elaboração
2. 04/08/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/08/2025Enviado para Análise
4. 03/10/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/10/2025.

   O OBJETO PACTUADO NÃO SE ENCONTRA SOB GESTÃO DO MEC. SUGERE-SE ENCAMINHAMENTO AO FNDE.

2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 03/10/2025.

   1. INTRODUÇÃO E FUNDAMENTAÇÃO LEGALO presente Parecer é emitido pelo FNDE, na sua competência como órgão setorial, visando à avaliação objetiva do Plano de Trabalho submetido por ente beneficiário no âmbito da execução orçamentária e financeira das Emendas Parlamentares Individuais na modalidade Transferência Especial.A avaliação dos planos de trabalho deve ser objetiva e abranger o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025. O resultado desta avaliação pode culminar na solicitação de complementação de informação, conforme estabelece o Art. 7º, inciso II.2. DA ANÁLISE DO PLANO DE TRABALHOA análise do Plano de Trabalho indica que, embora o documento contenha as informações básicas, o detalhamento das metas não permite a plena verificação da sua mensurabilidade e da compatibilidade dos valores previstos, conforme exigido pela Portaria Conjunta.Especificamente, o Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b", exige que o Plano de Trabalho informe "as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho".Para que o FNDE possa atestar a compatibilidade e a exequibilidade do objeto e das metas propostas, garantindo a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário, é imperativa a inclusão de informações detalhadas que justifiquem o valor total da transferência especial.3. SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INFORMAÇÃOCom base na necessidade de adequação às disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "b", e para cumprir a avaliação objetiva prevista no Art. 6º, parágrafo único, solicitamos a complementação das seguintes informações no Plano de Trabalho submetido:1. Metas Detalhadas: Descrição minuciosa de cada item ou serviço que compõe a execução do objeto, permitindo a correta mensuração do que será entregue e adquirido.2. Quantidade de Itens: Indicação precisa da quantidade de bens, materiais ou serviços que serão adquiridos ou executados para alcançar as metas propostas.3. Valor Unitário: Apresentação do custo estimado de cada item de despesa, de forma a comprovar a economicidade e a compatibilidade dos custos com o mercado.4. Valor Total (por item): Demonstração do valor total consolidado para cada item de despesa, resultado da multiplicação da quantidade pelo valor unitário, permitindo a conferência do valor total solicitado na transferência especial.O fornecimento desses dados é crucial para que as metas sejam consideradas, de fato, "mensuráveis".4. CONSIDERAÇÕES FINAISAlertamos o gestor do ente beneficiário para a responsabilidade de acompanhar o processo de avaliação e de prestar as devidas informações e complementações dentro do prazo estabelecido pelo cronograma da Secretaria de Gestão e Inovação.Conforme o Art. 7º, § 5º, não serão empenhadas transferências especiais cujos planos de trabalho estejam em fase de complementação de informação ou reprovados. Caso as informações complementares solicitadas sejam consideradas insuficientes após o prazo, o órgão setorial deverá inserir parecer conclusivo pela reprovação no Transferegov.br.Solicita-se que o ente beneficiário utilize o ambiente do Transferegov.br para a inclusão das informações detalhadas.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE ASTORGA

Valor do executor: R$ 442.530,00

1. Meta 1

   Aquisição de livros didáticos para o ensino fundamental

   Quantidade

   3.340 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 362.030,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 108,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Aquisição de livros didáticos para a educação infantil

   Quantidade

   514 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 80.500,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 156,61 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.