Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Osmar Terra para Não-Me-Toque (RS)

R$ 396 mil previstos para Não-Me-Toque (RS)

Última atualização em 18/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 396.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 396.000,00 a 1 recebedor em 18/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007353, de 22/10/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: ATENDER PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇOES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) CONFIGURA UMA DAS POSSIBILIDADES DE CUIDADOS E ATENÇÃO AOS IDOSOS, SOBRETUDO EM RAZÃO DAS DIVERSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAS VIVENCIADAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, COMO O AUMENTO DA LONGEVIDADE, A INSERÇÃO DE MAIS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E AS MUDANÇAS NOS ARRANJOS FAMILIARES.O IDOSO QUE ANTES ERA ATENDIDO PELA FAMÍLIA, UMA VEZ, QUE HAVIA OS CUIDADOS DE UMA MULHER DOS MEMBROS, NORMALMENTE A FILHA, NETA OU NORA, HOJE, ESTA JÁ NÃO SE ENCONTRA MAIS À DISPOSIÇÃO, ATÉ PORQUE AS FAMÍLIAS SÃO SIGNIFICATIVAMENTE MENORES E ELAS ESTÃO NO TRABALHO FORA DE SEUS LARES.PORTANTO, A ILPI, É UMA RESPOSTA SOCIAL E DE SAÚDE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE E CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO IDOSA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PERMANECER AOS CUIDADOS DOS SEUS. O MUNICÍPIO AO ATENDER O IDOSO, QUANDO ESGOTADOS DE OUTROS MEIOS DE ACOLHIMENTO, COM OU SEM SUPORTE FAMILIAR, ACABA BUSCANDO PARCEIROS PARA ATENDER ESSA NECESSIDADE.EMBORA O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE NÃO POSSUA UMA ILPI PRÓPRIA - PÚBLICA, ATENDE ESSA DEMANDA ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ENTIDADES,PARA QUE COMO BRAÇOS AO SETOR PÚBLICO,O MUNICÍPIO POSSA TER DEVIDAMENTE SUPRIDA OU AMENIZADA ESSA CARÊNCIA, UMA VEZ QUE É DE INTERESSE SOCIAL E ATRAVÉS DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE CONSTRÓI PARCERIAS, APLICANDO A LEI 13019/2014.O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CIENTE DAS NECESSIDADES DESTAS INSTITUIÇÕES, E COM A PREOCUPAÇÃO DE OFERECER O MELHOR ÀS PESSOAS ATENDIDAS, REALIZA ATRAVÉS DE CHAMAENTO PÚBLICO,A POSSIBILIDADE PARA QUE A(S) ENTIDADE(S) APTA(S) POSSA(M) RECEBER OS RECURSOS DESTA EMENDA PARLAMENTAR, A PARTIR DE SUA(S) PROPOSTA(S) E DENTRO DOS CRITÉRIOS DO EDITAL, OBTER RECURSOS PARA REALIZAR INVESTIMENTOS E, ASSIM, PODER ATENDER DEVIDAMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 25/09/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 17/10/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 22/10/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 18/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 396.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 396.000,00 em 17/11/2025 · Investimento

        Recebedor: LAR DO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO (CNPJ 90.161.217/0001-76)

        Pagamento Termo de Fomento 37/2025 - Meta 01

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 271 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 766.080,00

          Prestação de serviços de Acolhimento institucional de longa permanência para idosos, em regime de 24 (vinte e quatro) horas, em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS.

          Assinado em 11/09/2025; vigência de 12/09/2025 até 11/09/2026 · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

          Ver no PNCP (87613519000123-2-000245/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Associação Privada, aberta em 06/12/1985, situação ATIVA. Atividade principal: 8711-5/02 Instituições de longa permanência para idosos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 25/09/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Mais da metade do executado paga a associações privadas: Pagamentos declarados a recebedores com natureza jurídica 399-9, Associação Privada (Receita Federal: CNPJ 90.161.217/0001-76 («LAR DO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO»)), somam R$ 396.000,00, 100,00% dos R$ 396.000,00 declarados nos relatórios de gestão do plano (documentos de liquidação, Transferegov).
  • Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 90.161.217/0001-76 («LAR DO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO») tem CNAE principal 8711502 («Instituições de longa permanência para idosos»), sem CNAE secundário, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «14-Direitos da Cidadania / 422-Direitos Individuais, Coletivos e Difusos» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Osmar Terra indicou, pela emenda 202590480003, uma transferência especial (emenda Pix) para Não-Me-Toque (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: ATENDER PESSOAS IDOSAS EM INSTITUIÇOES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIs) CONFIGURA UMA DAS POSSIBILIDADES DE CUIDADOS E ATENÇÃO AOS IDOSOS, SOBRETUDO EM RAZÃO DAS DIVERSAS TRANSFORMAÇÕES SOCIAS VIVENCIADAS NAS ÚLTIMAS DÉCADAS, COMO O AUMENTO DA LONGEVIDADE, A INSERÇÃO DE MAIS MULHERES NO MERCADO DE TRABALHO E AS MUDANÇAS NOS ARRANJOS FAMILIARES.O IDOSO QUE ANTES ERA ATENDIDO PELA FAMÍLIA, UMA VEZ, QUE HAVIA OS CUIDADOS DE UMA MULHER DOS MEMBROS, NORMALMENTE A FILHA, NETA OU NORA, HOJE, ESTA JÁ NÃO SE ENCONTRA MAIS À DISPOSIÇÃO, ATÉ PORQUE AS FAMÍLIAS SÃO SIGNIFICATIVAMENTE MENORES E ELAS ESTÃO NO TRABALHO FORA DE SEUS LARES.PORTANTO, A ILPI, É UMA RESPOSTA SOCIAL E DE SAÚDE FUNDAMENTAL PARA GARANTIR QUALIDADE DE VIDA, DIGNIDADE E CUIDADO INTEGRAL À POPULAÇÃO IDOSA QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE PERMANECER AOS CUIDADOS DOS SEUS. O MUNICÍPIO AO ATENDER O IDOSO, QUANDO ESGOTADOS DE OUTROS MEIOS DE ACOLHIMENTO, COM OU SEM SUPORTE FAMILIAR, ACABA BUSCANDO PARCEIROS PARA ATENDER ESSA NECESSIDADE.EMBORA O MUNICÍPIO DE NÃO-ME-TOQUE NÃO POSSUA UMA ILPI PRÓPRIA - PÚBLICA, ATENDE ESSA DEMANDA ATRAVÉS DE PARCERIAS COM ENTIDADES,PARA QUE COMO BRAÇOS AO SETOR PÚBLICO,O MUNICÍPIO POSSA TER DEVIDAMENTE SUPRIDA OU AMENIZADA ESSA CARÊNCIA, UMA VEZ QUE É DE INTERESSE SOCIAL E ATRAVÉS DE MÚTUA COOPERAÇÃO QUE CONSTRÓI PARCERIAS, APLICANDO A LEI 13019/2014.O PODER PÚBLICO MUNICIPAL CIENTE DAS NECESSIDADES DESTAS INSTITUIÇÕES, E COM A PREOCUPAÇÃO DE OFERECER O MELHOR ÀS PESSOAS ATENDIDAS, REALIZA ATRAVÉS DE CHAMAENTO PÚBLICO,A POSSIBILIDADE PARA QUE A(S) ENTIDADE(S) APTA(S) POSSA(M) RECEBER OS RECURSOS DESTA EMENDA PARLAMENTAR, A PARTIR DE SUA(S) PROPOSTA(S) E DENTRO DOS CRITÉRIOS DO EDITAL, OBTER RECURSOS PARA REALIZAR INVESTIMENTOS E, ASSIM, PODER ATENDER DEVIDAMENTE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENÇÃO AO IDOSO.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 25/09/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 22/10/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 18/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL declarou R$ 396.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 25/09/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 25/09/2025
    Parecer (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 25/09/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 17/10/2025
    Empenho 2025NE006692

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 20/10/2025
    Documento hábil 2025TF007256

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 22/10/2025
    Ordem bancária 2025OB007353

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 21/10/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 21/10/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 21/10/2025: OP Assinada mas sem OB gerada
    4. 22/10/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 18/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/07/2025 e 25/09/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
25/09/2025
Execução prevista
22/10/2025 a 22/10/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/07/2025Em Elaboração
  2. 31/07/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/07/2025Enviado para Análise
  4. 14/08/2025Em Complementação
  5. 22/08/2025Aguardando envio para Análise
  6. 22/08/2025Enviado para Análise
  7. 26/08/2025Em Complementação
  8. 29/08/2025Aguardando envio para Análise
  9. 29/08/2025Enviado para Análise
  10. 25/09/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 25/09/2025.

    A instituição apresentou toda documentação de execução e conclusiva do instrumento.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

  1. Meta 1

    INVESTIMENTO - REESTRUTURAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS. PROMOÇÃO DE SAÚDE, CUIDADOS, INCLUSÃO E REINSERÇÃO SOCIAL DA PESSOA IDOSA ATRAVÉS DA ILPI.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00669217/10/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF007256—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00735322/10/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-085490
Emenda
202590480003
Beneficiário
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE
CNPJ
87613519000123
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
25/09/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov