Emenda Pix de 2025, indicada por Rodrigo Cunha para Maceió (AL)

R$ 1,5 milhão previstos para Maceió (AL)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 1.505.746,44 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.035.076,50 a 1 recebedor em 20/10/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008512, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 8 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MACEIO (AL), CNPJ 12.200.135/0001-80

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-085584, emenda 202541780008 de 2025, de autoria de Rodrigo Cunha, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008512, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Promover a educação científica, letramento digital e inclusão tecnológica à população de Maceió por meio da realização de ações de formação ecapacitação em ciência e tecnologia.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 1.505.746,44
R$ 1.505.746,44 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 1.505.746,44
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 1.505.746,44
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 20/10/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 1.035.076,50
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 414.030,60 em 24/04/2026 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.798.361/0001-13)
    Referente aos serviços prestados durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026 ao programa Tech Massa
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    3 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/05/2026, edição 7413
    CONTRATOS VIGENTES PROCESSO VIGENTE CONTRATO OBJETO EMPRESA E CNPJ GESTOR FISCAL 12700.95110/2025 294/2024 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 JOSILENE COSTA SOARES MATRICULA:983401-0 PEDRO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS MATRICULA:932685-5 12700.31437/2026 024/2022 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 FABIANA SANTOS DA SILVA
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    Diário de 22/05/2026, edição 7412
    MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI, doravante denominado CONTRATANTE; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, doravante denominado CONTRATADO; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 099/2025, referente a prestação de serviços de ampliação do programa municipal de inclusão digital
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    Diário de 20/02/2026, edição 7350
    APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, entidade de direito privado, nos termos de lei civil, organizado e administrado pela Confederação Nacional da Indústria, nos termos do Decreto-lei n° 4.048, de 22 de janeiro de 1942, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.798.361/0001-13, com sede na Avenida Fernandes Lima, n° 385 – Complemento 1 e 2 andar – Farol – Cep 57.055-000, beste ato representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, portador do CPF n° ***.718.104-** e do RG n° 2002001162327 SSP/AL, mediante
    7.687/25, de 31 DE JULHO DE 2025, classificados da seguinte maneira: UNIDADE GESTORA: 120001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ CNPJ:01.129.810/0001-05 CREDOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI, CNPJ/MF SOB O N° 03.798.361/0001-13 AÇÃO:12.128.0010.2281.0009 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 1.500.001001 - MDE CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação
    LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL - IPLAM, torna público que concedeu a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N°. 052/2026, em 12/02/2026, em favor de „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, inscrito no CNPJ/CPF sob Nº. 03.798.361/0001-13. Atividade Principal Licenciada: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, do empreendimento: „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, endereço do empreendimento AV. FERNANDES LIMA, N. 385 – BAIRRO: FAROL, MACEIÓ/AL”. Maceió/AL, 12 de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 414.030,60 em 22/06/2026 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.798.361/0001-13)
    Referente aos serviços prestados durante os meses de Março e Abril de 2026 ao programa Tech Massa
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 28/07/2026, edição 7455
    PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMDES, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 15.369.322/0001-80. CONTRATADA: O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, Departamento Regional de Alagoas. inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, com sede na Avenida Fernandes Lima nº. 385, 2º andar, Bairro:Farol, Maceió/AL, neste ato representado pelo Diretor Regional, Sr. CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº. ***.718.104-** e do RG nº. 2002001162327-SSP/AL
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    Diário de 25/05/2026, edição 7413
    CONTRATOS VIGENTES PROCESSO VIGENTE CONTRATO OBJETO EMPRESA E CNPJ GESTOR FISCAL 12700.95110/2025 294/2024 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 JOSILENE COSTA SOARES MATRICULA:983401-0 PEDRO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS MATRICULA:932685-5 12700.31437/2026 024/2022 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 FABIANA SANTOS DA SILVA
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    Diário de 22/05/2026, edição 7412
    MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI, doravante denominado CONTRATANTE; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, doravante denominado CONTRATADO; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 099/2025, referente a prestação de serviços de ampliação do programa municipal de inclusão digital
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    Diário de 20/02/2026, edição 7350
    APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, entidade de direito privado, nos termos de lei civil, organizado e administrado pela Confederação Nacional da Indústria, nos termos do Decreto-lei n° 4.048, de 22 de janeiro de 1942, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.798.361/0001-13, com sede na Avenida Fernandes Lima, n° 385 – Complemento 1 e 2 andar – Farol – Cep 57.055-000, beste ato representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, portador do CPF n° ***.718.104-** e do RG n° 2002001162327 SSP/AL, mediante
    7.687/25, de 31 DE JULHO DE 2025, classificados da seguinte maneira: UNIDADE GESTORA: 120001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ CNPJ:01.129.810/0001-05 CREDOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI, CNPJ/MF SOB O N° 03.798.361/0001-13 AÇÃO:12.128.0010.2281.0009 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 1.500.001001 - MDE CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação
    LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL - IPLAM, torna público que concedeu a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N°. 052/2026, em 12/02/2026, em favor de „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, inscrito no CNPJ/CPF sob Nº. 03.798.361/0001-13. Atividade Principal Licenciada: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, do empreendimento: „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, endereço do empreendimento AV. FERNANDES LIMA, N. 385 – BAIRRO: FAROL, MACEIÓ/AL”. Maceió/AL, 12 de
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 207.015,30 em 16/10/2026 · Custeio
    Recebedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (CNPJ 03.798.361/0001-13)
    Referente aos serviços prestados durante o mês de Maio de 2026 ao programa Tech Massa
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    8 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 14/10/2026, edição 7506
    inscrita no CNPJ/MF sob nº15.369.322/0001-80, doravante denominado CONTRATANTE; E O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI - DEPARTAMENTO REGIONAL DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, doravante denominado CONTRATADA; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo Da Grade de Cursos, referente à prestação dos serviços de cursos profissionalizantes, no total de mais 05(cinco) cursos,
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 24/09/2026, edição 7493
    br/maceio 18 administrado pela Confederação Nacional da Indústria, nos termos do Decreto-Lei nº. 4.048, de 22 de janeiro de 1942, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de nº. 0233/2025 que trata acerca da contratação de instituição para operacionalizar a articulação da Formação Inicial de Qualificação
    meses, contados a partir do seu vencimento, em 17/09/2026. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 120001 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CNPJ: 01.129.810/0001-05 CREDOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL; CNPJ: 03.798.361/0001-13 - PLANO DE TRABALHO: 12.128.0010.2281.0009 - FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA; FONTE DE RECURSO: 1.500.001001 – MDE; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; ELEMENTO DE
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    Diário de 18/09/2026, edição 7489
    28 SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 12700.108953/2026 294/2024 2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 JOSILENE COSTA SOARES MATRICULA: 983401-0 ANADJA GOMES DE ALMEIDA MATRÍCULA: 983361-7 12700.1812/2026 294/2024 3º TERMO DE ACRESCIMENTO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 JOSILENE COSTA SOARES MATRICULA: 983401-0
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    Diário de 17/09/2026, edição 7488
    DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMDES e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, Departamento Regional de Alagoas, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, prorrogação da vigência, do Termo do Contrato nº. 0294/2024, ANO XXXI - Maceió/AL, Quinta-Feira, 17 de Setembro de 2026 - Nº 7488 www.diariomunicipal.com.br/maceio
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    Diário de 28/07/2026, edição 7455
    PRIMEIRA INFÂNCIA E SEGURANÇA ALIMENTAR – SEMDES, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 15.369.322/0001-80. CONTRATADA: O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, Departamento Regional de Alagoas. inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, com sede na Avenida Fernandes Lima nº. 385, 2º andar, Bairro:Farol, Maceió/AL, neste ato representado pelo Diretor Regional, Sr. CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, brasileiro, portador do CPF/MF sob o nº. ***.718.104-** e do RG nº. 2002001162327-SSP/AL
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    Diário de 25/05/2026, edição 7413
    CONTRATOS VIGENTES PROCESSO VIGENTE CONTRATO OBJETO EMPRESA E CNPJ GESTOR FISCAL 12700.95110/2025 294/2024 CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE FORMA PRESENCIAL SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI CNPJ: 03.798.361/0001-13 JOSILENE COSTA SOARES MATRICULA:983401-0 PEDRO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS MATRICULA:932685-5 12700.31437/2026 024/2022 PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 FABIANA SANTOS DA SILVA
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    Diário de 22/05/2026, edição 7412
    MUNICÍPIO DE MACEIÓ, por intermédio do SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATÉGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL - SEDIGI, doravante denominado CONTRATANTE; e o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.798.361/0001-13, doravante denominado CONTRATADO; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 099/2025, referente a prestação de serviços de ampliação do programa municipal de inclusão digital
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    Diário de 20/02/2026, edição 7350
    APRENDIZAGEM INDUSTRIAL – SENAI, entidade de direito privado, nos termos de lei civil, organizado e administrado pela Confederação Nacional da Indústria, nos termos do Decreto-lei n° 4.048, de 22 de janeiro de 1942, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 03.798.361/0001-13, com sede na Avenida Fernandes Lima, n° 385 – Complemento 1 e 2 andar – Farol – Cep 57.055-000, beste ato representado pelo Sr. CARLOS ALBERTO PACHECO PAES, portador do CPF n° ***.718.104-** e do RG n° 2002001162327 SSP/AL, mediante
    7.687/25, de 31 DE JULHO DE 2025, classificados da seguinte maneira: UNIDADE GESTORA: 120001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MACEIÓ CNPJ:01.129.810/0001-05 CREDOR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL- SENAI, CNPJ/MF SOB O N° 03.798.361/0001-13 AÇÃO:12.128.0010.2281.0009 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA FONTE DE RECURSOS: 1.500.001001 - MDE CLÁUSULA SEGUNDA: Da vinculação
    LICENCIAMENTO URBANO E AMBIENTAL - IPLAM, torna público que concedeu a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERAÇÃO N°. 052/2026, em 12/02/2026, em favor de „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, inscrito no CNPJ/CPF sob Nº. 03.798.361/0001-13. Atividade Principal Licenciada: ESCRITÓRIO ADMINISTRATIVO, do empreendimento: „SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL‟, endereço do empreendimento AV. FERNANDES LIMA, N. 385 – BAIRRO: FAROL, MACEIÓ/AL”. Maceió/AL, 12 de
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Serviço Social Autônomo, aberta em 27/03/2000, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/99 Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rodrigo Cunha indicou, pela emenda 202541780008, uma transferência especial (emenda Pix) para Maceió (AL).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.505.746,44: R$ 1.505.746,44 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.505.746,44 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.505.746,44 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 20/10/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATEGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL informou até aqui R$ 1.035.076,50 executados e R$ 470.669,94 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

14/11/2025
Aceite do plano de ação
14/11/2025
Parecer (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações): Aprovar Plano de Trabalho
14/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE009404
R$ 1.505.746,44. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008504
R$ 1.505.746,44. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008512
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
20/10/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

31/10/2025Em Elaboração
31/10/2025Aguardando envio para Análise
31/10/2025Enviado para Análise
14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Conforme manifestação da Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (SEDES), constante do Memorando nº 15743/2025/MCTI.

Metas de SECRETARIA MUNICIPAL DE ESTRATEGIAS DISRUPTIVAS E ECONOMIA DIGITAL

Valor do executor: R$ 1.505.746,44

Área de política pública: Ciência e Tecnologia — Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

Meta 1
Promover a educação científica, letramento digital e inclusão tecnológica à população de Maceió por meio da realização de ações de formação e capacitação em ciência e tecnologia.
Quantidade
1 unidade
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.505.746,44 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 1.505.746,44 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE009404	01/12/2025	Enviado	R$ 1.505.746,44
Documento hábil 2025TF008504	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.505.746,44
Ordem bancária 2025OB008512	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-085584
Emenda: 202541780008
Beneficiário: MUNICIPIO DE MACEIO
CNPJ: 12200135000180
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov