Plano impedido para Forquilha (CE)

O que foi planejado

Em 2025, Célio Studart indicou, pela emenda 202539360005, uma transferência especial (emenda Pix) para Forquilha (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 356.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 356.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Forquilha, localizado no Estado do Ceará, com população estimada em 24.173 habitantes (IBGE, 2024), reafirma seu compromisso com a promoção da inclusão social e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições do neurodesenvolvimento. Nesse contexto, destaca-se o Projeto “Meu Mundo Azul”, uma iniciativa inovadora que desde maio de 2025 vem transformando a vida de inúmeras crianças e suas famílias por meio de atendimentos multiprofissionais e humanizados.O município de Forquilha está inserido na 11° Região de Saúde do Ceará, A Região de Sobral, sendo município adscrito junto dos municípios de Alcântaras, Cariré, Catunda, Coreaú, Frecheirinha, Graça, Groairas, Hidrolândia, Irauçuba, Ipú, Massapê, Meruoca, Moraújo, Mucambo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, Senador Sá, Uruoca e Varjota.O projeto dispõe de uma equipe técnica especializada que oferece acompanhamento contínuo nas áreas de Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Psiquiatria e Neurologia, constituindo-se em um espaço de cuidado integral e de estímulo ao desenvolvimento global das crianças. Entretanto, um dos grandes desafios enfrentados pelas famílias forquilhenses é o deslocamento até a unidade de atendimento, sobretudo para aquelas residentes na zona rural ou em áreas mais afastadas do perímetro urbano. Muitas dessas crianças dependem exclusivamente do transporte público municipal ou da disponibilidade dos familiares, o que compromete a assiduidade e a continuidade dos tratamentos, fatores essenciais para a evolução clínica e social dos pacientes com TEA e outras necessidades especiais.Dessa forma, a Aquisição de uma Van para a Secretaria Municipal de Saúde de Forquilha (CNES 0280089), por meio da destinação do recurso no valor de R$ 356.400,00, constitui medida de extrema relevância e impacto social. O veículo será utilizado prioritariamente para o transporte seguro e digno das crianças assistidas pelo Projeto “Meu Mundo Azul”, assegurando o acesso regular aos atendimentos especializados, às terapias multidisciplinares e às ações educativas e de socialização promovidas pela equipe. Essa medida é necessária para a qualificação do serviço para os pacientes que possuem necessidade de transporte para continuar recebendo o tratamento adequado. Além de facilitar o acesso aos serviços de saúde, a iniciativa contribuirá diretamente para ampliar a inclusão social de crianças com TEA e demais condições neurodivergentes, reduzir desigualdades territoriais, especialmente entre zona urbana e rural; garantir a continuidade do cuidado, fundamental para o desenvolvimento neuropsicomotor e cognitivo; apoiar as famílias, fortalecendo o vínculo entre o poder público e a comunidade e promover maior eficiência nas políticas de saúde e assistência social voltadas às pessoas com deficiência.Desse modo, a presente proposta converge diretamente com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde ao materializar os princípios de equidade e acesso universal, eliminando barreiras geográficas que segregam a população da zona rural e garantindo que o cuidado especializado chegue a quem mais precisa em tempo oportuno. Ao viabilizar o deslocamento seguro e digno das crianças com transtorno do espectro autista, a iniciativa assegura a continuidade do cuidado e a adesão terapêutica essenciais para a resolutividade clínica, evitando a fragmentação do tratamento e o desperdício de recursos públicos causado pelo absenteísmo. Dessa forma, o investimento fortalece a regionalização e a humanização do SUS, integrando o suporte logístico às linhas de cuidado multiprofissionais e consolidando a assistência especializada não apenas como um serviço isolado, mas como uma rede de proteção social eficiente e centrada na dignidade da pessoa humana.Em síntese, o investimento proposto representa não apenas a aquisição de um veículo, mas a consolidação de um instrumento de cidadania, acessibilidade e dignidade humana, refletindo o compromisso do Município de Forquilha com uma sociedade mais inclusiva, justa e solidária.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 356.400,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.