Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Elmar Nascimento para Filadélfia (BA)

R$ 495 mil previstos para Filadélfia (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009816, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 1.472.500,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 495.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 65.671,73. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O município de Filadélfia/Ba através da emenda irá fortalecer ainda mais as ações primarias da saúde para toda população. Serão comprados 02 veículos para atender a necessidade de locomoção dos profissionais da saúde para as UBS da zona rural e da sede e também atender as demais atividades de visita domiciliar, curativo, eMulti entre outras necessidades da APS. O município também iram comprar equipamentos necessários para oferecer uma melhor estrutura, atendimento e acolhimentos aos usuários do serviço da atenção primaria a exemplo de: Aparelho de Ar Condicionado para os consultório médico, consultório odontológico, ambulatório e sala de triagem. Armário móvel de aço para recepção das UBS, consultório odontológico, consultório médico, Consultório de enfermagem. Autoclave horizontal de bancada a vapor, destinada à esterilização de instrumentos e materiais médico-cirúrgicos, odontológicos e laboratoriais. Câmara fria destinada ao armazenamento e conservação de imunobiológicos, adequada para uso em Unidades Básicas de Saúde, salas de vacinação e centrais de imunização, garantindo a manutenção adequada da cadeia de frio. Escada 02 degraus Dispositivo auxiliar para facilitar o acesso de pacientes à níveis mais altos, tais como leitos. Tensiômetro Equipamento utilizado para aferição, não invasiva, da pressão arterial. Aparelho para medição da dosagem de glicose no sangue. Laser para Fisioterapia, Laser terapêutico. Laser utilizado em tratamentos para distúrbios articulares, lesões traumáticas, lesões esportivas, por meio da aplicação da onda do laser. Negatoscópio - Equipamento utilizado para visualização de imagens radiográficas. Otoscopio - Equipamento destinado à realização de exame visual do ouvido externo entre outros equipamentos. As Unidades Básicas de Saúde que serão beneficiadas sao: CNES 2402203 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE AGUADAS; 5416825 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE PAPAGAIO; 5381525 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DO JACARE;6679730 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA PEDRO LUIS DE ARAUJO;7406851 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA JOAO BARBOSA NETO; 2401673 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS; 2402181 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE CABECA DA VACA

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 495.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202530910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Filadélfia (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Filadélfia/Ba através da emenda irá fortalecer ainda mais as ações primarias da saúde para toda população. Serão comprados 02 veículos para atender a necessidade de locomoção dos profissionais da saúde para as UBS da zona rural e da sede e também atender as demais atividades de visita domiciliar, curativo, eMulti entre outras necessidades da APS. O município também iram comprar equipamentos necessários para oferecer uma melhor estrutura, atendimento e acolhimentos aos usuários do serviço da atenção primaria a exemplo de: Aparelho de Ar Condicionado para os consultório médico, consultório odontológico, ambulatório e sala de triagem. Armário móvel de aço para recepção das UBS, consultório odontológico, consultório médico, Consultório de enfermagem. Autoclave horizontal de bancada a vapor, destinada à esterilização de instrumentos e materiais médico-cirúrgicos, odontológicos e laboratoriais. Câmara fria destinada ao armazenamento e conservação de imunobiológicos, adequada para uso em Unidades Básicas de Saúde, salas de vacinação e centrais de imunização, garantindo a manutenção adequada da cadeia de frio. Escada 02 degraus Dispositivo auxiliar para facilitar o acesso de pacientes à níveis mais altos, tais como leitos. Tensiômetro Equipamento utilizado para aferição, não invasiva, da pressão arterial. Aparelho para medição da dosagem de glicose no sangue. Laser para Fisioterapia, Laser terapêutico. Laser utilizado em tratamentos para distúrbios articulares, lesões traumáticas, lesões esportivas, por meio da aplicação da onda do laser. Negatoscópio - Equipamento utilizado para visualização de imagens radiográficas. Otoscopio - Equipamento destinado à realização de exame visual do ouvido externo entre outros equipamentos. As Unidades Básicas de Saúde que serão beneficiadas sao: CNES 2402203 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE AGUADAS; 5416825 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE PAPAGAIO; 5381525 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DO JACARE;6679730 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA PEDRO LUIS DE ARAUJO;7406851 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA JOAO BARBOSA NETO; 2401673 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA JOAQUIM JOSE DOS SANTOS; 2402181 - UNIDADE BASICA DE SAUDE DA FAMILIA DE CABECA DA VACA

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE FILADELFIA declarou R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 03/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 03/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009564

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009711

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009816

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 06/11/2025Enviado para Análise
  3. 09/11/2025Em Complementação
  4. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 12/11/2025Enviado para Análise
  6. 13/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Em Complementação
  10. 25/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 01/12/2025Enviado para Análise
  12. 02/12/2025Em Complementação
  13. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  14. 02/12/2025Enviado para Análise
  15. 03/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE FILADELFIA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE VEICULO DE PASSEIO 07 LUGARES

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 300.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UBS

    Quantidade
    32 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 195.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 6.093,75 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00956415/12/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF009711—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00981618/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085738
Emenda
202530910001
Beneficiário
MUNICIPIO DE FILADELFIA
CNPJ
13232996000102
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov