Emenda Pix de 2025, indicada por Elmar Nascimento para Nova Viçosa (BA)
R$ 495 mil previstos para Nova Viçosa (BA)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009811, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 5.767.018,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 495.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 49.545,78. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Veículo Tipo Van e Equipamentos e Móveis para as Unidades Básicas de Saúde. CNES 3434397, Os recursos da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo tipo van, com a finalidade de fortalecer a estrutura física e operacional da Rede Municipal de Saúde do Município de Nova Viçosa-BA, contribuindo para a melhoria da gestão, do atendimento e das condições de trabalho das equipes de saúde.A execução dos recursos contemplará:01 (uma) van, destinada ao transporte de pacientes e profissionais de saúde, garantindo maior agilidade e segurança nos deslocamentos para atendimentos e procedimentos fora do domicílio. O veículo será destinado à Secretaria de Saúde CNES CNES 3434397, que fará a gerência do uso do veículo. 51 (cinquenta e uma) cadeiras fixas e 24 (vinte e quatro) mesas para escritório, para adequação e melhoria da infraestrutura física das unidades de saúde;12 (doze) notebooks e 12 (doze) impressoras a laser, destinados ao aprimoramento dos processos administrativos, registro de informações e suporte às ações de saúde;24 (vinte e quatro) mesas para escritório destinadas ao melhoramento do atendimento e aprimoramento dos processos administrativos nas Unidades Básicas de Saúde; 03 (três) autoclaves, voltadas ao uso nos serviços odontológicos e de enfermagem, assegurando a esterilização adequada de materiais e a biossegurança dos procedimentos.A presente execução visa modernizar, equipar e ampliar a capacidade operacional da Atenção Básica, promovendo melhorias na qualidade, eficiência e acessibilidade dos serviços de saúde prestados à população.As unidades que receberão os equipamentos serão:PSF 001 Vereador Getúlio Farias Soares – CNES 2506262PSF 002 Vereador Moacir Martins da Silva – CNES 3001687PSF 004 Zenaide Moreira Carmona – CNES 2506289PSF 005 Enoe Figueiredo da Silva – CNES 2506297PSF 006 Anália Ramos Barreto – CNES 2506300PSF 007 Emília Joana Vitória – CNES 2506319PSF 008 Argolo – CNES 2506440PSF 009 Francisco Antônio – CNES 2505916PSF 010 Rômulo Pereira Martins – CNES 3001695PSF 011 Maria do Socorro Carvalho – CNES 5965012PSF 012 Vereador Elmaio Rocha Melo – CNES 6932002
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Elmar Nascimento indicou, pela emenda 202530910001, uma transferência especial (emenda Pix) para Nova Viçosa (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Veículo Tipo Van e Equipamentos e Móveis para as Unidades Básicas de Saúde. CNES 3434397, Os recursos da emenda parlamentar serão destinados à aquisição de equipamentos, mobiliários e veículo tipo van, com a finalidade de fortalecer a estrutura física e operacional da Rede Municipal de Saúde do Município de Nova Viçosa-BA, contribuindo para a melhoria da gestão, do atendimento e das condições de trabalho das equipes de saúde.A execução dos recursos contemplará:01 (uma) van, destinada ao transporte de pacientes e profissionais de saúde, garantindo maior agilidade e segurança nos deslocamentos para atendimentos e procedimentos fora do domicílio. O veículo será destinado à Secretaria de Saúde CNES CNES 3434397, que fará a gerência do uso do veículo. 51 (cinquenta e uma) cadeiras fixas e 24 (vinte e quatro) mesas para escritório, para adequação e melhoria da infraestrutura física das unidades de saúde;12 (doze) notebooks e 12 (doze) impressoras a laser, destinados ao aprimoramento dos processos administrativos, registro de informações e suporte às ações de saúde;24 (vinte e quatro) mesas para escritório destinadas ao melhoramento do atendimento e aprimoramento dos processos administrativos nas Unidades Básicas de Saúde; 03 (três) autoclaves, voltadas ao uso nos serviços odontológicos e de enfermagem, assegurando a esterilização adequada de materiais e a biossegurança dos procedimentos.A presente execução visa modernizar, equipar e ampliar a capacidade operacional da Atenção Básica, promovendo melhorias na qualidade, eficiência e acessibilidade dos serviços de saúde prestados à população.As unidades que receberão os equipamentos serão:PSF 001 Vereador Getúlio Farias Soares – CNES 2506262PSF 002 Vereador Moacir Martins da Silva – CNES 3001687PSF 004 Zenaide Moreira Carmona – CNES 2506289PSF 005 Enoe Figueiredo da Silva – CNES 2506297PSF 006 Anália Ramos Barreto – CNES 2506300PSF 007 Emília Joana Vitória – CNES 2506319PSF 008 Argolo – CNES 2506440PSF 009 Francisco Antônio – CNES 2505916PSF 010 Rômulo Pereira Martins – CNES 3001695PSF 011 Maria do Socorro Carvalho – CNES 5965012PSF 012 Vereador Elmaio Rocha Melo – CNES 6932002
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009805
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009847
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009811
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2026 (12 meses)
Histórico da situação
Ver as 18 mudanças de situação
- 07/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 09/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Em Complementação
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 28/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 28/11/2025Aguardando envio para Análise
- 01/12/2025Enviado para Análise
- 01/12/2025Em Complementação
- 03/12/2025Aguardando envio para Análise
- 03/12/2025Enviado para Análise
- 04/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA VICOSA
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Aquisição de Veículo Tipo VAN - SECRETARIA DE SAÚDE - CNES nº 3434397
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 350.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 350.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
AQUISIÇÃO DE CADEIRA FIXA
- Quantidade
- 51 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 11.985,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 235,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
AQUISIÇÃO DE NOTEBOK UN
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.324,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 4.277,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
AQUISIÇÃO DE IMPRESSORA LASER
- Quantidade
- 12 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 41.388,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 3.449,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
AQUISIÇÃO DE MESA PARA ESCRITÓRIO
- Quantidade
- 24 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.392,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 933,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVE
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 17.911,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 5.970,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009805 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009847 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009811 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
18 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-085744
- Emenda
- 202530910001
- Beneficiário
- NOVA VIÇOSA
- CNPJ
- 13761531000149
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov