Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Vitor Lippi para Iperó (SP)

Plano impedido para Iperó (SP)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Conforme Ofício Nº 36/2025 Deputado Federal Vitor Lippi (55191484).

Finalidade declarada: Aquisição de Veículo para a equipe de Vigilância Epidemiológica, para trabalho no eixo das arboviroses. Aquisição de Equipamentos para a Unidade da Zoonoses no Bairro de George Oetterer. . Aquisição de Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel) para atendimento na Política Nacional De Saúde Integral Das Populações Do Campo, Da Floresta E Das Águas. (Equipe de atendimento da área rural). Aquisição de Câmaras para Conservação de Imunobiológicos. O Município de Iperó, com população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes (IBGE, 2024), vem enfrentando desafios crescentes no fortalecimento das ações de saúde pública, em especial nas áreas de vigilância, prevenção e promoção da saúde, previstas na Programação Anual de Saúde (PAS). Para garantir a efetividade das políticas públicas e atender às demandas da população urbana e rural, faz-se necessária a aquisição dos seguintes equipamentos e veículos: Equipamentos para a Unidade de Zoonoses no Bairro de George Oetterer: essenciais para intensificar as ações de controle e prevenção de zoonoses, ampliando a capacidade de resposta frente a agravos que impactam diretamente a saúde coletiva. Câmaras para Conservação de Imunobiológicos: fundamentais para assegurar a qualidade, eficácia e segurança das vacinas, mantendo a rede de frio adequada e garantindo a continuidade das campanhas de imunização. Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel): destinado à equipe de atendimento da área rural, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, possibilitando acesso a regiões de difícil locomoção e garantindo atendimento às comunidades mais distantes. Veículo para a Vigilância Epidemiológica: voltado para o trabalho no eixo das arboviroses (dengue, zika, chikungunya), ampliando a capacidade de monitoramento, fiscalização e resposta rápida às ocorrências, contribuindo para reduzir riscos de surtos e epidemias. Com tais aquisições, o município de Iperó qualificará as ações de vigilância em saúde, ampliará o acesso e a cobertura assistencial, além de fortalecer a capacidade de prevenção e promoção da saúde, em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 495.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 495.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 495.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Enviado para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202537770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Iperó (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 495.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Veículo para a equipe de Vigilância Epidemiológica, para trabalho no eixo das arboviroses. Aquisição de Equipamentos para a Unidade da Zoonoses no Bairro de George Oetterer. . Aquisição de Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel) para atendimento na Política Nacional De Saúde Integral Das Populações Do Campo, Da Floresta E Das Águas. (Equipe de atendimento da área rural). Aquisição de Câmaras para Conservação de Imunobiológicos. O Município de Iperó, com população estimada em aproximadamente 40 mil habitantes (IBGE, 2024), vem enfrentando desafios crescentes no fortalecimento das ações de saúde pública, em especial nas áreas de vigilância, prevenção e promoção da saúde, previstas na Programação Anual de Saúde (PAS). Para garantir a efetividade das políticas públicas e atender às demandas da população urbana e rural, faz-se necessária a aquisição dos seguintes equipamentos e veículos: Equipamentos para a Unidade de Zoonoses no Bairro de George Oetterer: essenciais para intensificar as ações de controle e prevenção de zoonoses, ampliando a capacidade de resposta frente a agravos que impactam diretamente a saúde coletiva. Câmaras para Conservação de Imunobiológicos: fundamentais para assegurar a qualidade, eficácia e segurança das vacinas, mantendo a rede de frio adequada e garantindo a continuidade das campanhas de imunização. Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel): destinado à equipe de atendimento da área rural, em conformidade com a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, possibilitando acesso a regiões de difícil locomoção e garantindo atendimento às comunidades mais distantes. Veículo para a Vigilância Epidemiológica: voltado para o trabalho no eixo das arboviroses (dengue, zika, chikungunya), ampliando a capacidade de monitoramento, fiscalização e resposta rápida às ocorrências, contribuindo para reduzir riscos de surtos e epidemias. Com tais aquisições, o município de Iperó qualificará as ações de vigilância em saúde, ampliará o acesso e a cobertura assistencial, além de fortalecer a capacidade de prevenção e promoção da saúde, em consonância com os objetivos e metas estabelecidos no Plano Municipal e na Programação Anual de Saúde.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Conforme Ofício Nº 36/2025 Deputado Federal Vitor Lippi (55191484).

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 495.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 495.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 01/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

    Na fonte, análise em elaboração: o parecer ainda pode mudar.

3 mudanças de situação do plano de trabalho em 04/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Enviado para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 04/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise em elaboração, registrada em 01/12/2025: não concluída, o parecer ainda pode mudar.

    Em análise ao Plano de Trabalho apresentado para execução da Emenda Especial, verificou-se que não foram atendidos requisitos obrigatórios previstos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, bem como em demais normativas aplicáveis ao planejamento e execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diante disso, solicita-se ao proponente a realização dos devidos ajustes, conforme os pontos a seguir:Detalhar na justificativa o Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada, bem como detalhar o objeto e as metas, informando qual a pretensão para execução dos recursos. O não atendimento integral dos pontos acima poderá implicar na impossibilidade de prosseguimento da análise, conforme dispõe a legislação vigente. APÓS REALIZAR A ADEQUAÇÃO SOLICITADA, FINALIZAR A PROPOSTA ATÉ O DIA 04/12/2025.

Metas de MUNICIPIO DE IPERO

Valor do executor: R$ 495.000,00

Áreas de política pública:

  • Saúde — Atenção Básica
  • Saúde — Vigilância Epidemiológica

  1. Meta 1

    Aquisição de Veículo para a equipe de Vigilância Epidemiológica, para trabalho no eixo das arboviroses.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 95.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 95.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  2. Meta 2

    Aquisição de Equipamentos para a Unidade da Zoonoses no Bairro de George Oetterer

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  3. Meta 3

    : Aquisição de Veículo Pick-up Cabine Dupla 4x4 (Diesel) para atendimento na Política Nacional De Saúde Integral Das Populações Do Campo, Da Floresta E Das Águas. (Equipe de atendimento da área rural e/ou assentamentos)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 200.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

  4. Meta 4

    Aquisição de Câmaras para Conservação de Imunobiológicos

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 495.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085861
Emenda
202537770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE IPERO
CNPJ
46634085000160
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov