Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Vitor Lippi para Votorantim (SP)

Plano impedido para Votorantim (SP)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

Finalidade declarada: O referido recurso será destinado a aquisição e instalação de “aparelhos de Ar-condicionado”, considerando todas as etapas para sua conclusão, como a adequação de rede elétrica e devidos insumos para a plena execução do projeto em toda a rede municipal de saúde, sob o acompanhamento, fiscalização e atribuição da Secretaria municipal de Saúde – Votorantim-SP (CNES 6427715). O objeto terá como prioridade e destinação aos ambientes de consultórios de especialidades médicas e odontológicas, bem como, as salas de vacinas e de procedimentos de enfermagem, conforme recomenda as boas práticas em saúde. Atualmente o município possui 16 unidades de atenção primária, neste sentido, o referido investimento deverá contemplar a aquisição e instalação de aproximadamente 100 aparelhos, com o objetivo de proporcionar, nestes locais, conforto e qualidade dos serviços ofertados aos usuários, os quais serão destinados, conforme avaliação predial, as seguintes unidades: CNES nº 3846660 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM ARCHILA; CNES nº 7710747 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM CRISTAL;CNES nº 6009433 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA VILA AMORIM; CNES nº 2087510 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM CLARICE; CNES nº 2087499 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM NOVO MUNDO;CNES nº 2087456 - UNIDADE BASICA DE SAUDE RIO ACIMA;CNES nº 2087596 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM TATIANA; CNES nº 2087472 - UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA NOVA VOTORANTIM;CNES nº 2087464 - UNIDADE BASICA DE SAUDE ITAPEVA;CNES nº 2087553 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SERRANO;CNES nº 2087537 - UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE BELA VISTA;CNES nº 2087561 - UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA GARCIA;CNES nº 2087588 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA DO GREEN VALLEY; CNES nº 7883110 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA PRO MORAR;CNES nº 3354768 - UNIDADE BASICA DE SAUDE BARRA FUNDA; CNES nº 4443233 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA PARQUE SAO JOÃO;

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 792.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 792.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 792.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Vitor Lippi indicou, pela emenda 202537770007, uma transferência especial (emenda Pix) para Votorantim (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 792.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 792.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O referido recurso será destinado a aquisição e instalação de “aparelhos de Ar-condicionado”, considerando todas as etapas para sua conclusão, como a adequação de rede elétrica e devidos insumos para a plena execução do projeto em toda a rede municipal de saúde, sob o acompanhamento, fiscalização e atribuição da Secretaria municipal de Saúde – Votorantim-SP (CNES 6427715). O objeto terá como prioridade e destinação aos ambientes de consultórios de especialidades médicas e odontológicas, bem como, as salas de vacinas e de procedimentos de enfermagem, conforme recomenda as boas práticas em saúde. Atualmente o município possui 16 unidades de atenção primária, neste sentido, o referido investimento deverá contemplar a aquisição e instalação de aproximadamente 100 aparelhos, com o objetivo de proporcionar, nestes locais, conforto e qualidade dos serviços ofertados aos usuários, os quais serão destinados, conforme avaliação predial, as seguintes unidades: CNES nº 3846660 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM ARCHILA; CNES nº 7710747 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM CRISTAL;CNES nº 6009433 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA VILA AMORIM; CNES nº 2087510 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM CLARICE; CNES nº 2087499 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM NOVO MUNDO;CNES nº 2087456 - UNIDADE BASICA DE SAUDE RIO ACIMA;CNES nº 2087596 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA JARDIM TATIANA; CNES nº 2087472 - UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA NOVA VOTORANTIM;CNES nº 2087464 - UNIDADE BASICA DE SAUDE ITAPEVA;CNES nº 2087553 - UNIDADE BASICA DE SAUDE JARDIM SERRANO;CNES nº 2087537 - UNIDADE BASICA DE SAUDE PARQUE BELA VISTA;CNES nº 2087561 - UNIDADE BASICA DE SAUDE VILA GARCIA;CNES nº 2087588 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA DO GREEN VALLEY; CNES nº 7883110 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA PRO MORAR;CNES nº 3354768 - UNIDADE BASICA DE SAUDE BARRA FUNDA; CNES nº 4443233 - UNIDADE ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA PARQUE SAO JOÃO;

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 792.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 792.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 17/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

27 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 19/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
24 meses

Histórico da situação

Ver as 27 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  5. 31/10/2025Enviado para Análise
  6. 05/11/2025Em Complementação
  7. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 07/11/2025Enviado para Análise
  9. 11/11/2025Em Complementação
  10. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 11/11/2025Enviado para Análise
  12. 14/11/2025Em Complementação
  13. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  14. 14/11/2025Enviado para Análise
  15. 14/11/2025Em Complementação
  16. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  17. 01/12/2025Enviado para Análise
  18. 01/12/2025Em Complementação
  19. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  20. 03/12/2025Enviado para Análise
  21. 04/12/2025Em Complementação
  22. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  23. 04/12/2025Enviado para Análise
  24. 05/12/2025Reprovado
  25. 17/12/2025Enviado para Análise
  26. 17/12/2025Em Complementação
  27. 19/12/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Atendendo à solicitação do município, encaminho a proposta para complementação. Ressaltamos que a não alteração conforme indicado na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, ensejará na reprovação.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 792.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição e instalação de aparelhos de Ar-condicionado

    Quantidade
    720 dias
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 792.000,00 de investimento
    Preço por dias declarado

    R$ 1.100,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 792.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085863
Emenda
202537770007
Beneficiário
MUNICIPIO DE VOTORANTIM
CNPJ
46634051000176
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov