Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Trzeciak para Rio Grande (RS)

R$ 297 mil previstos para Rio Grande (RS)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009884, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 14 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: A Festa do Mar tradicional é uma parte histórica da identidade de Rio Grande, com início nos anos 60 e forte ligação cultural e econômica com o mar. Com o tempo, por questões jurídicas e renovação de proposta, surgiu o Festimar, que reimagina essa festa tradicional com foco em turismo, sustentabilidade e cultura. O Festimar atual quer ser não só uma celebração festiva, mas também um motor de desenvolvimento local, Existe um termo de cooperação entre a Prefeitura e a SDR para uma “Feira de Agroindústria Familiar” no Balneário Cassino, iniciando suas atividades no reveillon seguindo durante toda a temporada de verão.O público alvo do Festimar e no Reveillon do Cassino é bastante abrangente — vai desde moradores locais até turistas nacionais e internacionais, combina cultura, gastronomia e economia sustentável. O Festimar tem um “Pavilhão da Agricultura Familiar” em parceria com a EMATER-RS. Também há a “Feira da Agricultura Familiar” integrada à Feira de Artesanato no Mercado Público de Rio Grande. A prefeitura de Rio Grande apoia a agricultura familiar no festival, cedendo espaços no Mercado Público para os expositores familiares sem custo, gerando não somente a venda, como também aumenta a conscientização sobre a produção familiar, a origem dos alimentos e o valor social dessas famílias produtoras.Os eventos dão visibilidade para agroindústrias familiares da região, fortalecendo a marca local. O objetivo principal do Plano de Trabalho é a contratação de empresa especializada na organização, produção, montagem, operação e desmontagem de infraestrutura, bem como na prestação de serviços e fornecimento de material de consumo necessários para a realização do FESTMAR – Festival do Mar e das festividades de Réveillon 2025/2026 no município de Rio Grande/RS, visando promover o turismo e o desenvolvimento da agricultura familiar local.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/12/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202539510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio Grande (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A Festa do Mar tradicional é uma parte histórica da identidade de Rio Grande, com início nos anos 60 e forte ligação cultural e econômica com o mar. Com o tempo, por questões jurídicas e renovação de proposta, surgiu o Festimar, que reimagina essa festa tradicional com foco em turismo, sustentabilidade e cultura. O Festimar atual quer ser não só uma celebração festiva, mas também um motor de desenvolvimento local, Existe um termo de cooperação entre a Prefeitura e a SDR para uma “Feira de Agroindústria Familiar” no Balneário Cassino, iniciando suas atividades no reveillon seguindo durante toda a temporada de verão.O público alvo do Festimar e no Reveillon do Cassino é bastante abrangente — vai desde moradores locais até turistas nacionais e internacionais, combina cultura, gastronomia e economia sustentável. O Festimar tem um “Pavilhão da Agricultura Familiar” em parceria com a EMATER-RS. Também há a “Feira da Agricultura Familiar” integrada à Feira de Artesanato no Mercado Público de Rio Grande. A prefeitura de Rio Grande apoia a agricultura familiar no festival, cedendo espaços no Mercado Público para os expositores familiares sem custo, gerando não somente a venda, como também aumenta a conscientização sobre a produção familiar, a origem dos alimentos e o valor social dessas famílias produtoras.Os eventos dão visibilidade para agroindústrias familiares da região, fortalecendo a marca local. O objetivo principal do Plano de Trabalho é a contratação de empresa especializada na organização, produção, montagem, operação e desmontagem de infraestrutura, bem como na prestação de serviços e fornecimento de material de consumo necessários para a realização do FESTMAR – Festival do Mar e das festividades de Réveillon 2025/2026 no município de Rio Grande/RS, visando promover o turismo e o desenvolvimento da agricultura familiar local.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 04/12/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 04/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009717

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009787

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009884

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

11 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 11 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 12/11/2025Em Complementação
  5. 17/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 19/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 19/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 21/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  10. 03/12/2025Enviado para Análise
  11. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    Após analise, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DO RIO GRANDE

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Contratação de empresa para infraestrutura, locação e montagem de tendas e divisórias para o comércio de produtos da agricultura familiar, beneficiando os produtores locais

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 100.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Contratação de empresa para infraestrutura, locação e montagem de tendas e divisórias para o comércio de produtos da agricultura familiar, beneficiando os produtores locais no Reveillon e temporada de verão no Balneário Cassino em 2026

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 197.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 197.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00971715/12/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF009787—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00988418/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085949
Emenda
202539510005
Beneficiário
MUNICIPIO DO RIO GRANDE
CNPJ
88566872000162
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov