R$ 396 mil previstos para Humaitá (AM)

O que foi planejado

Em 2025, Capitão Alberto Neto indicou, pela emenda 202539260003, uma transferência especial (emenda Pix) para Humaitá (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente Plano de Trabalho tem por objeto a execução de serviços de engenharia, visando o abastecimento de água, através da perfuração de poços semi-artesiano/artesiano para captação, bombeamento e implantação de rede de abastecimento de água com tubos PVC em comunidades rurais ao longo do Rio Madeira no município de Humaitá/AM. A execução desta ação será viabilizada com recursos oriundos da transferência especial da União, vinculada ao programa 463 - Infraestrutura Hídrica para Abastecimento, cuja finalidade é garantir o acesso universal à água potável por meio do fortalecimento da infraestrutura hídrica local. O município de Humaitá/AM apresenta significativa extensão territorial e inúmeras comunidades rurais, muitas delas sem acesso regular a sistemas de abastecimento de água potável. Atualmente, parte dessas localidades utilizam poços artesianos sem motobombas eficientes ou redes de distribuição, o que compromete a regularidade e a qualidade do fornecimento hídrico, gerando impactos diretos na saúde pública, segurança sanitária e dignidade da população. O plano contempla a perfuração de poços semi-artesianos/artesiano profundidade de 30 metros para captação, instalação de bombas submersas de 5CV para bombeamento e implantação de rede de distribuição com tubos soldáveis de PVC de 50 mm, conexões (luvas, joelhos, T), válvulas com retenção, registros, colas, fitas veda-rosca, serras, serrinhas e outros materiais hidráulicos. Contará ainda com a execução de uma estrutura em concreto para reservação de água em caixas d’água de polietileno, garantindo dessa forma a implantação de um sistema simplificado de abastecimento de água. Os materiais foram orçados com base no sistema de referência SINAPI, o que garante padronização, economicidade e rapidez na execução. A intervenção prevê a instalação de ao menos 8 novos poços artesianos já perfurados ou em processo de reativação, além da implantação de aproximadamente 3.000 metros lineares de rede de distribuição com tubos de 50 mm. Os sistemas contarão com conexões adequadas para permitir futuras ampliações e facilitar a manutenção por parte das equipes técnicas locais. Todos os equipamentos adquiridos serão destinados exclusivamente às comunidades rurais identificadas em relatórios técnicos da Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento Básico - COHASB e Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - SEMINF. A execução e entrega dos serviços e materiais serão acompanhadas por equipe técnica do município, garantindo conformidade com os critérios de engenharia e os parâmetros definidos para o correto funcionamento dos sistemas de captação, transporte e distribuição de água. A priorização das comunidades atendidas considerará critérios como: densidade populacional, distância da sede, inexistência de rede pública e número de famílias afetadas. Espera-se, com esta ação, promover uma melhoria significativa na qualidade de vida de centenas de famílias, reduzindo doenças de veiculação hídrica, facilitando o preparo de alimentos, a higiene pessoal e ambiental e garantindo condições dignas para o desenvolvimento humano nas áreas mais vulneráveis de Humaitá/AM.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE HUMAITA declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.