Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Alessandro Vieira para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Plano impedido para ESTADO DE SERGIPE (SE)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

Finalidade declarada: Objeto: Locação de oito diárias de Unidade Móvel para prestação de serviço de saúde da mulher com o objetivo promover atendimentos itinerantes com exames especializados e consultas com especialistas, contribuindo para a equidade no acesso aos serviços de saúde.Os serviços terão a responsabilidade de EXECUÇÃO DO HOSPITAL DE CIRURGIA CNES SE 0002283Justificativa: As ações tem como objetivo promover atendimentos itinerantes com exames especializados e consultas com especialistas, contribuindo para a equidade no acesso aos serviços de saúde, REFORÇANDO ASSIM A PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR da mulher , delineado a seguir :A saúde preventiva é fundamental para o bem-estar das mulheres, e o diagnóstico precoce é crucial para muitas condições, especialmente no contexto das doenças femininas, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Por isso, toda mulher com vida sexual ativa, e em particular aquelas entre 25 e 59 anos, deve se submeter ao exame preventivo periodicamente, com frequência anual inicial.Essa proposta visa fortalecer a linha de cuidado com a saúde da mulher. Não só focaremos na saúde da mama, mas também ofereceremos exames ginecológicos e consultas com ginecologistas. Os serviços incluirão: mamografia, ultrassonografias, exames de citologia oncótica (Papanicolau) e colposcopia. Além disso, as pacientes receberão orientações individualizadas e encaminhamentos, conforme suas necessidades clínicas.Nosso principal objetivo com o recurso desta emenda é amenizar a demanda reprimida por exames ginecológicos e fortalecer as ações de educação em saúde, com atenção especial às áreas de difícil acesso. Experiências anteriores comprovam a eficácia de unidades móveis para ampliar a cobertura de serviços preventivos, como o exame de Papanicolau e mamografias. Essas unidades também facilitam a realização de rodas de conversa sobre temas relevantes à saúde feminina, promovendo maior conscientização e acesso à informaçãoO público alvo são mulheres com ou que já tiveram vida sexual, prioritariamente na faixa etária de 25 a 59 anos, residentes em áreas rurais ou regiões de difícil acesso onde os serviços convencionais são insuficientes ou inexistentes.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 297.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 297.000,00

  3. Enviado ao estado

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Em Complementação» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202541440006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Objeto: Locação de oito diárias de Unidade Móvel para prestação de serviço de saúde da mulher com o objetivo promover atendimentos itinerantes com exames especializados e consultas com especialistas, contribuindo para a equidade no acesso aos serviços de saúde.Os serviços terão a responsabilidade de EXECUÇÃO DO HOSPITAL DE CIRURGIA CNES SE 0002283Justificativa: As ações tem como objetivo promover atendimentos itinerantes com exames especializados e consultas com especialistas, contribuindo para a equidade no acesso aos serviços de saúde, REFORÇANDO ASSIM A PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR da mulher , delineado a seguir :A saúde preventiva é fundamental para o bem-estar das mulheres, e o diagnóstico precoce é crucial para muitas condições, especialmente no contexto das doenças femininas, como o câncer de mama e o câncer de colo de útero. Por isso, toda mulher com vida sexual ativa, e em particular aquelas entre 25 e 59 anos, deve se submeter ao exame preventivo periodicamente, com frequência anual inicial.Essa proposta visa fortalecer a linha de cuidado com a saúde da mulher. Não só focaremos na saúde da mama, mas também ofereceremos exames ginecológicos e consultas com ginecologistas. Os serviços incluirão: mamografia, ultrassonografias, exames de citologia oncótica (Papanicolau) e colposcopia. Além disso, as pacientes receberão orientações individualizadas e encaminhamentos, conforme suas necessidades clínicas.Nosso principal objetivo com o recurso desta emenda é amenizar a demanda reprimida por exames ginecológicos e fortalecer as ações de educação em saúde, com atenção especial às áreas de difícil acesso. Experiências anteriores comprovam a eficácia de unidades móveis para ampliar a cobertura de serviços preventivos, como o exame de Papanicolau e mamografias. Essas unidades também facilitam a realização de rodas de conversa sobre temas relevantes à saúde feminina, promovendo maior conscientização e acesso à informaçãoO público alvo são mulheres com ou que já tiveram vida sexual, prioritariamente na faixa etária de 25 a 59 anos, residentes em áreas rurais ou regiões de difícil acesso onde os serviços convencionais são insuficientes ou inexistentes.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 297.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 297.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Solicitar Complementação

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Em Complementação
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 06/11/2025Em Elaboração
  2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 06/11/2025Enviado para Análise
  4. 07/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação
  8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Proponente: (FMS) UF: SE ESTADO: SERGIPE 1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: a) Foi verificado que classificação orçamentaria conta com a função: 08- Assistência Social e subfunção: 244 - assistência comunitária, programa: 0012 - promoção da equidade de gênero e proteção integral à mulher. Não competindo analise a esse ministério.b) O parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde (CIB e PAS).Para dúvidas relacionadas as adequações solicitadas, entrar em contato a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS mediante resposta desta diligência pelo Transferegov. Solicita-se que as diligências supracitadas sejam atendidas com a maior brevidade possível, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde (https://portalfns.saude.gov.br).

Metas de SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Promover 08 ações itinerantes com unidade Móvel para prestação de serviços de saúde da Mulher

    Quantidade
    8 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 37.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 297.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086012
Emenda
202541440006
Beneficiário
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
13128798000101
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov