Emenda Pix de 2025, indicada por Alessandro Vieira para Brejo Grande (SE)
R$ 198 mil previstos para Brejo Grande (SE)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009498, de 05/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 200.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 198.000,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água nos Povoados Carapitanga e Mulatas, área rural, no município de Brejo Grande-SE.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 05/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 198.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202541440006, uma transferência especial (emenda Pix) para Brejo Grande (SE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de Equipamentos para Abastecimento de Água nos Povoados Carapitanga e Mulatas, área rural, no município de Brejo Grande-SE.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE BREJO GRANDE declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 07/11/2025
- 13/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008973
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009525
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2025Ordem bancária 2025OB009498
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundação Nacional de Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 07/11/2025.
A FUNASA possui a Ação 21C9 Saneamento Básico em Áreas Rurais e Comunidades Tradicionais. Sua atuação se limita a implementar medidas estruturais de saneamento básico em áreas rurais e comunidades tradicionais (ribeirinhos, quilombolas, assentamentos da reforma agraria, dentre outras) que assegurem a ampliação do acesso, a qualidade e a sustentabilidade das ações e serviços públicos de saneamento básico, adotando soluções que considerem as características e especificidades regionais e locais, com vistas à melhoria da qualidade de vida e das condições ambientais e de saúde pública.São objetos passíveis de financiamento da ação supracitada a implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água, a implantação, ampliação e/ou melhoria de sistemas públicos de esgotamento sanitário e a implantação de melhorias sanitárias domiciliares e/ou coletivas de pequeno porte, incluindo a implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisterna).Entretanto, conforme o item 2.2. do “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração e Apresentação de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, disponível no endereço eletrônico http://www.funasa.gov.br/saneamento-em-areas-rurais-e-comunidades-tradicionais, não são passíveis de apoio financeiro pela FUNASA “...a aquisição de materiais e/ou equipamentos para a execução de instalações futuras tais como: tubulações, conexões, conjunto motobomba reserva, hidrômetros, etc.”, de forma que a aquisição de conexões, bomba e reservatório não está no rol de ações passíveis de custeio por esta Fundação.Logo, o plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e as metas apresentadas no Plano de trabalho não são passíveis de custeio por esta Fundação.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
Objeto do plano de trabalho não compatível com as competências do MDS.
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
O presente parecer restringe-se à análise das Metas 01 - (“TUBO PVC, CLASSE 12, DN 75MM (POVOADO CARAPITANGA).”), 02 (“TÊ 90º PVC, DN 75MM (POVOADO CARAPITANGA)”), 03 (“POÇO”), 04 (“RESERVATÓRIO ELEVADO (POVOADO CARAPITANGA)”), 05 (“TUBO PVC, CLASSE 12, DN 50MM (POVOADO MULATAS)”), 06 (“ESTRUTURA PRÉ-MOLDADO EM CONCRETO ARMADO PARA SUPORTE DE CAIXA D'ÁGUA (POVOADO MULATAS).”) e 07 (“CASA DE BOMBA”), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.
Ministério da Saúde
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/11/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção 10.304 do Ministério da Saúde.
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
Valor do executor: R$ 198.000,00
Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Rural
Meta 1
TUBO PVC, CLASSE 12, DN 75MM (POVOADO CARAPITANGA).
- Quantidade
- 37 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.240,58 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 33,53 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 155,25 por metro; 80% entre R$ 20,85 e R$ 8.485,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
TÊ 90º PVC, DN 75MM (POVOADO CARAPITANGA)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 53,66 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 53,66 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
POÇO
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 46.671,64 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 46.671,64 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
RESERVATÓRIO ELEVADO (POVOADO CARAPITANGA)
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 82.221,63 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 82.221,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
TUBO PVC, CLASSE 12, DN 50MM (POVOADO MULATAS)
- Quantidade
- 585 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 9.564,75 de investimento
- Preço por metro declarado
R$ 16,35 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (58): mediana de R$ 155,25 por metro; 80% entre R$ 20,85 e R$ 8.485,71
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 6
ESTRUTURA PRÉ-MOLDADO EM CONCRETO ARMADO PARA SUPORTE DE CAIXA D'ÁGUA (POVOADO MULATAS).
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 28.308,83 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 28.308,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
CASA DE BOMBA
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 29.938,91 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 29.938,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE008973 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 198.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009525 | — | Enviado com Sucesso | R$ 198.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009498 | 05/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086024
- Emenda
- 202541440006
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE BREJO GRANDE
- CNPJ
- 13110903000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov