Emenda Pix de 2025, indicada por Luiz Carlos Busato para Dilermando de Aguiar (RS)
R$ 297 mil previstos para Dilermando de Aguiar (RS)
Última atualização em 04/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007537, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 981.504,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 297.000,00 neste plano. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 2.254,95. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Objeto Metas: Aquisição de materiais de custeio, PARA ESTRADAS VICINAIS.Finalidade: Fomento do setor agropecuário, garantir a trafegabilidade, o escoamento da produção agrícola e o acesso seguro de moradores, transporte escolar e demais usuários das estradas vicinais do Município.Público-alvo: Pequenos e Médios produtores rurais, motoristas, moradores locais.Meta 1: Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 2: Aquisição de 500 m³ de pedra (cascalho) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 3: Aquisição de tubos de concreto 50 unid. 80cm. E 50 unidades de 100 cm. - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 4: Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 5: Contratação de 11.364 mil KM de caminhão basculante com capacidade de 12 m³ de carga. (HORAS), locação COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 6: Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões - COMUNIDADE BENEFICIADA: ESTRADA PASSO DO BENTO;
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Luiz Carlos Busato indicou, pela emenda 202524070002, uma transferência especial (emenda Pix) para Dilermando de Aguiar (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Objeto Metas: Aquisição de materiais de custeio, PARA ESTRADAS VICINAIS.Finalidade: Fomento do setor agropecuário, garantir a trafegabilidade, o escoamento da produção agrícola e o acesso seguro de moradores, transporte escolar e demais usuários das estradas vicinais do Município.Público-alvo: Pequenos e Médios produtores rurais, motoristas, moradores locais.Meta 1: Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 2: Aquisição de 500 m³ de pedra (cascalho) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 3: Aquisição de tubos de concreto 50 unid. 80cm. E 50 unidades de 100 cm. - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 4: Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 5: Contratação de 11.364 mil KM de caminhão basculante com capacidade de 12 m³ de carga. (HORAS), locação COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;Meta 6: Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões - COMUNIDADE BENEFICIADA: ESTRADA PASSO DO BENTO;
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009262
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009170
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB007537
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/11/2025Em Elaboração
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 12/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
Por se tratar de matéria direcionada a outro órgão, não se aplica ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.
Ministério da Pesca e Aquicultura
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 14/11/2025.
Objeto em desacordo com as competências do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária
Meta 1
Aquisição de 15 mil litros de óleo diesel - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;
- Quantidade
- 15.000 litro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 84.000,00 de custeio
- Preço por litro declarado
R$ 5,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por litro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
Aquisição de 500 m³ de pedra (cascalho) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;
- Quantidade
- 500 metro cúbico
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 22.500,00 de custeio
- Preço por metro cúbico declarado
R$ 45,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (55): mediana de R$ 117,86 por metro cúbico; 80% entre R$ 13,10 e R$ 4.304,35
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
Aquisição de tubos de concreto 50 unid. 80cm. E 50 unidades de 100 cm. - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 33.400,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 334,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Contratação de 100 horas máquinas para efetuar serviços de recuperação de estradas e limpezas de valas e construções de bueiros; (HORAS) - COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;
- Quantidade
- 100 hora
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 30.000,00 de custeio
- Preço por hora declarado
R$ 300,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (321): mediana de R$ 300,00 por hora; 80% entre R$ 125,00 e R$ 500,00
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
Contratação de 11.364 mil KM de caminhão basculante com capacidade de 12 m³ de carga. (HORAS), locação COMUNIDADE BENEFICIADA: SEDE ATÉ ESTRADA CORREDOR DOS REIS;
- Quantidade
- 11.364 KM/H
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 113.300,00 de custeio
- Preço por KM/H declarado
R$ 9,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 6
Aquisição de 120 pranchas (5,50 mt x 20 cm x 7cm) de eucalipto para manutenção de pontes e pontilhões - COMUNIDADE BENEFICIADA: ESTRADA PASSO DO BENTO;
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 13.800,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 115,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009262 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009170 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007537 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
6 metas. Consulta em 09/11/2026.
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086090
- Emenda
- 202524070002
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR
- CNPJ
- 01609404000140
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov