Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marangoni para Birigui (SP)

R$ 316,8 mil previstos para Birigui (SP)

Última atualização em 29/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 316.800,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010134, de 29/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: o município lançou R$ 2.412.785,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 316.800,00 neste plano. O lançado difere do enviado neste plano; a diferença é do registro do município e não indica, sozinha, irregularidade.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: LISTA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) DAS 11 UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E COMPETENTES APLICAÇÕES DE RECURSOS01 – ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO EM FITA DE GLICEMIA – R$ 150.000,00CNES NOME DA UBS OBJETO VALOR2062550 UBS 01 MARIA AUGUSTA PASSARELI - CIDADE JARDIM FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,002035464 UBS 03 DR ODILON DA SILVA NUNES – ISABEL MARIN FITA DE GLICEMIA R$ 10.250,002053195 UBS 04 ESPERANÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA – COSTA RICA FITA DE GLICEMIA R$ 14.000,002039508 UBS 05 LUIZ SALMERON LOPES - SANTO ANTÔNIO FITA DE GLICEMIA R$ 14.500,002061333 UBS 06 ÂNGELO MASTELARO - TIJUCA FITA DE GLICEMIA R$ 22.250,002063832 UBS 07 ORIVALDO MARTINS RAMIRES(BIBE) – SÃO VICENTE FITA DE GLICEMIA R$ 8.250,002048647 UBS 08 SANTO BERTAGLIA - JANDAIA FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,006672612 UBS 09 ÁLVARO PEGORARO - SANTANA FITA DE GLICEMIA R$ 20.750,009314679 UBS 10 MANOEL SANCHES GRANEIRO - COLINAS FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,009969721 UBS 11 DR SÉRGIO AUGUSTO C. XAVIER SOARES -PORTAL II FITA DE GLICEMIA R$ 12.750,00TOTAL – R$ 150.000,0002 – ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO EM MEDICAMENTOS DIVERSOS – R$ 166.800,00CNES NOME DA UBS OBJETO VALOR2062550 UBS 01 MARIA AUGUSTA PASSARELI - CIDADE JARDIM MEDICAMENTOS R$ 25.345,002060353 UBS 02 MARIA LORENZETTI BRAIDOTTI - TOSELAR MEDICAMENTOS R$ 16.680,002035464 UBS 03 DR ODILON DA SILVA NUNES – ISABEL MARIN MEDICAMENTOS R$ 15.000,002053195 UBS 04 ESPERANÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA – COSTA RICA MEDICAMENTOS R$ 16.680,002039508 UBS 05 LUIZ SALMERON LOPES - SANTO ANTÔNIO MEDICAMENTOS R$ 11.676,002061333 UBS 06 ÂNGELO MASTELARO - TIJUCA MEDICAMENTOS R$ 16.680,002063832 UBS 07 ORIVALDO MARTINS RAMIRES(BIBE) – SÃO VICENTE MEDICAMENTOS R$ 6.672,002048647 UBS 08 SANTO BERTAGLIA - JANDAIA MEDICAMENTOS R$ 6.672,006672612 UBS 09 ÁLVARO PEGORARO - SANTANA MEDICAMENTOS R$ 11.676,009314679 UBS 10 MANOEL SANCHES GRANEIRO - COLINAS MEDICAMENTOS R$ 18.035,009969721 UBS 11 DR SÉRGIO AUGUSTO CLARK XAVIER SOARES -PORTAL II MEDICAMENTOS R$ 21.684,00TOTAL – R$ 166.800,00O recurso será destinado à aquisição de medicamentos de dispensação gratuita, sendo o valor mensal proposto de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) mensais, totalizando uma aplicação de R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais) por dois meses, com a estimativa de aquisição de 103.602 (cento e três mil, seiscentos e dois) medicamentos no período informado. O recurso será destinado à aquisição de Fitas de Glicemia, sendo o valor mensal proposto de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais, totalizando uma aplicação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por seis meses, com a estimativa de aquisição de 6.000 (seis mil) caixas de fitas de glicemia no período informado. A aquisição dos itens relacionados neste projeto são relevantes para atendimento à população SUS dependente do município de Birigui, pois visa melhorar a qualidade de vida da população, com redução das doenças e agravos, bem como, prevenir as doenças e reduzir a mortalidade, com foco principalmente na melhoria da qualidade de vida da população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/12/2025

    Previsto: R$ 316.800,00

    R$ 316.800,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 24/12/2025

    Empenhado: R$ 316.800,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 29/12/2025

    Repassado: R$ 316.800,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marangoni indicou, pela emenda 202544150002, uma transferência especial (emenda Pix) para Birigui (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 316.800,00: R$ 316.800,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: LISTA DE CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE (CNES) DAS 11 UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE E COMPETENTES APLICAÇÕES DE RECURSOS01 – ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO EM FITA DE GLICEMIA – R$ 150.000,00CNES NOME DA UBS OBJETO VALOR2062550 UBS 01 MARIA AUGUSTA PASSARELI - CIDADE JARDIM FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,002035464 UBS 03 DR ODILON DA SILVA NUNES – ISABEL MARIN FITA DE GLICEMIA R$ 10.250,002053195 UBS 04 ESPERANÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA – COSTA RICA FITA DE GLICEMIA R$ 14.000,002039508 UBS 05 LUIZ SALMERON LOPES - SANTO ANTÔNIO FITA DE GLICEMIA R$ 14.500,002061333 UBS 06 ÂNGELO MASTELARO - TIJUCA FITA DE GLICEMIA R$ 22.250,002063832 UBS 07 ORIVALDO MARTINS RAMIRES(BIBE) – SÃO VICENTE FITA DE GLICEMIA R$ 8.250,002048647 UBS 08 SANTO BERTAGLIA - JANDAIA FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,006672612 UBS 09 ÁLVARO PEGORARO - SANTANA FITA DE GLICEMIA R$ 20.750,009314679 UBS 10 MANOEL SANCHES GRANEIRO - COLINAS FITA DE GLICEMIA R$ 9.500,009969721 UBS 11 DR SÉRGIO AUGUSTO C. XAVIER SOARES -PORTAL II FITA DE GLICEMIA R$ 12.750,00TOTAL – R$ 150.000,0002 – ESTIMATIVA DE APLICAÇÃO EM MEDICAMENTOS DIVERSOS – R$ 166.800,00CNES NOME DA UBS OBJETO VALOR2062550 UBS 01 MARIA AUGUSTA PASSARELI - CIDADE JARDIM MEDICAMENTOS R$ 25.345,002060353 UBS 02 MARIA LORENZETTI BRAIDOTTI - TOSELAR MEDICAMENTOS R$ 16.680,002035464 UBS 03 DR ODILON DA SILVA NUNES – ISABEL MARIN MEDICAMENTOS R$ 15.000,002053195 UBS 04 ESPERANÇA RODRIGUES DE OLIVEIRA – COSTA RICA MEDICAMENTOS R$ 16.680,002039508 UBS 05 LUIZ SALMERON LOPES - SANTO ANTÔNIO MEDICAMENTOS R$ 11.676,002061333 UBS 06 ÂNGELO MASTELARO - TIJUCA MEDICAMENTOS R$ 16.680,002063832 UBS 07 ORIVALDO MARTINS RAMIRES(BIBE) – SÃO VICENTE MEDICAMENTOS R$ 6.672,002048647 UBS 08 SANTO BERTAGLIA - JANDAIA MEDICAMENTOS R$ 6.672,006672612 UBS 09 ÁLVARO PEGORARO - SANTANA MEDICAMENTOS R$ 11.676,009314679 UBS 10 MANOEL SANCHES GRANEIRO - COLINAS MEDICAMENTOS R$ 18.035,009969721 UBS 11 DR SÉRGIO AUGUSTO CLARK XAVIER SOARES -PORTAL II MEDICAMENTOS R$ 21.684,00TOTAL – R$ 166.800,00O recurso será destinado à aquisição de medicamentos de dispensação gratuita, sendo o valor mensal proposto de R$ 83.400,00 (oitenta e três mil e quatrocentos reais) mensais, totalizando uma aplicação de R$ 166.800,00 (cento e sessenta e seis mil e oitocentos reais) por dois meses, com a estimativa de aquisição de 103.602 (cento e três mil, seiscentos e dois) medicamentos no período informado. O recurso será destinado à aquisição de Fitas de Glicemia, sendo o valor mensal proposto de R$ R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) mensais, totalizando uma aplicação de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) por seis meses, com a estimativa de aquisição de 6.000 (seis mil) caixas de fitas de glicemia no período informado. A aquisição dos itens relacionados neste projeto são relevantes para atendimento à população SUS dependente do município de Birigui, pois visa melhorar a qualidade de vida da população, com redução das doenças e agravos, bem como, prevenir as doenças e reduzir a mortalidade, com foco principalmente na melhoria da qualidade de vida da população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 316.800,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 316.800,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  2. 04/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  3. 17/12/2025
    Aceite do plano de ação
  4. 24/12/2025
    Empenho 2025NE009912

    R$ 316.800,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 26/12/2025
    Documento hábil 2025TF010069

    R$ 316.800,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 29/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010134

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

19 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
29/12/2025 a 29/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 19 mudanças de situação
  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 06/11/2025Enviado para Análise
  4. 08/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação
  8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Em Complementação
  11. 18/11/2025Aguardando envio para Análise
  12. 01/12/2025Enviado para Análise
  13. 01/12/2025Em Complementação
  14. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  15. 01/12/2025Enviado para Análise
  16. 02/12/2025Em Complementação
  17. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  18. 03/12/2025Enviado para Análise
  19. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE BIRIGUI

Valor do executor: R$ 316.800,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de Medicamentos diversos de distribuição gratuita para tratamento de pacientes com diabetes, Visando o aumento na aquisição de Medicamentos de dispensação gratuitas.

    Quantidade
    7.965 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 166.800,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 20,94 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de fitas de glicemia para distribuição gratuita para pacientes em tratamento.

    Quantidade
    289.657 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 150.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 0,52 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00991224/12/2025EnviadoR$ 316.800,00
Documento hábil 2025TF010069—Enviado com SucessoR$ 316.800,00
Ordem bancária 2025OB01013429/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086106
Emenda
202544150002
Beneficiário
MUNICIPIO DE BIRIGUI
CNPJ
46151718000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov