Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Jonas Donizette para Vargem Grande do Sul (SP)

R$ 297 mil previstos para Vargem Grande do Sul (SP)

Última atualização em 15/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 2 recebedores em 15/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007654, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, MINIVAN, CAPACIDADE PARA 7 (SETE) PESSOAS, 4 (QUATRO) PORTAS - CNES onde será alocado o veiculo: 2030306 - JUSTIFICATIVAA aquisição de veículos de passeio destinados à Atenção Básica da Saúde Municipal é fundamental para fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde no território.Os veículos serão utilizados pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária — médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais — para o deslocamento em visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, gestantes, pessoas com doenças crônicas e demais usuários que necessitam de acompanhamento contínuo fora das unidades de saúde.A disponibilização dos automóveis também permitirá maior agilidade no transporte de materiais, insumos e documentos entre as unidades básicas e a coordenação municipal, otimizando o fluxo de trabalho e melhorando a eficiência operacional dos serviços.A mobilidade proporcionada contribuirá para o fortalecimento de campanhas de vacinação, ações educativas, atividades intersetoriais e monitoramento de áreas rurais ou de difícil acesso, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde e assegurando o princípio da integralidade do cuidado.Dessa forma, a aquisição dos veículos representa um investimento essencial para aprimorar a estrutura da Atenção Básica, garantindo maior resolutividade, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).OBJETIVO GERALFortalecer as ações da Atenção Básica do município, ampliando a capacidade operacional e o alcance das equipes de saúde por meio da aquisição de dois veículos de passeio.METAS QUALITATIVASAmpliar a mobilidade das equipes de Atenção Básica para a realização de visitas domiciliares e ações externas, verificando-se aumento percentual das visitas após a disponibilização dos veículos.Garantir maior agilidade e eficiência na execução das ações de promoção e prevenção em saúde, observando a redução no tempo médio de deslocamento entre as unidades e as áreas atendidas.Melhorar o suporte logístico às campanhas e ações comunitárias de saúde, com aumento no número de campanhas e atividades apoiadas com o uso dos veículos.Promover maior integração entre as equipes da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, com crescimento na frequência das ações intersetoriais realizadas.A verificação será realizada por meio de relatórios do e-SUS, registros de deslocamento, relatórios da coordenação e atas de reuniões técnicas.METAS QUANTITATIVASAdquirir dois veículos de passeio com capacidade mínima para sete pessoas, destinados às equipes da Atenção Básica, com prazo de até sessenta dias após a liberação dos recursos, comprovado por nota fiscal, termo de recebimento e registro patrimonial.Aumentar em 30% o número de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Saúde da Família, no prazo de até seis meses após o início de uso dos veículos, conforme relatórios do e-SUS/PEC.Reduzir em até 20% o tempo médio de deslocamento das equipes às áreas rurais ou distantes, também no prazo de seis meses após o início do uso, verificado por controles de rotas e registros de campo.Apoiar no mínimo dez ações externas mensais, incluindo campanhas e atividades de saúde, comprovadas por relatórios e registros fotográficos das equipes.Garantir a manutenção e o uso adequado dos veículos, com manutenção preventiva trimestral e registros contínuos em relatórios de controle da frota.RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta, espera-se ampliar a cobertura e o alcance das ações da Atenção Básica, aumentar a eficiência e a resolutividade das visitas domiciliares, reduzir o tempo de resposta às demandas da comunidade, melhorar a logística de transporte e o suporte técnico das equipes de saúde, além de promover maior integração entre as áreas da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 297.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 297.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 297.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 15/09/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 297.000,00

      Pendente declarado: R$ 0,00

      2 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 114.774,53 em 05/12/2025 · Investimento

        Recebedor: BELLATRIX VEICULOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 49.422.071/0001-71)

        Liq NF 516 - Bellatrix

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 01/02/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 182.225,47 em 14/01/2026 · Investimento

        Recebedor: GANESHA VEICULOS E INOVACOES LTDA (CNPJ 60.928.815/0001-67)

        Liq NF 14 - Ganesha Veículos

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 1 contrato com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/05/2025, situação ATIVA. Atividade principal: 4511-1/01 Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 3 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

  • Recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento: CNPJ 60.928.815/0001-67 («GANESHA VEICULOS E INOVACOES LTDA») aberto em 21/05/2025 (Receita Federal, consulta de 17/10/2026), 238 dias antes do primeiro pagamento declarado a ele neste plano, em 14/01/2026 (documento de liquidação 101401, Transferegov).

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202528020009, uma transferência especial (emenda Pix) para Vargem Grande do Sul (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE VEÍCULO DE PASSEIO, MINIVAN, CAPACIDADE PARA 7 (SETE) PESSOAS, 4 (QUATRO) PORTAS - CNES onde será alocado o veiculo: 2030306 - JUSTIFICATIVAA aquisição de veículos de passeio destinados à Atenção Básica da Saúde Municipal é fundamental para fortalecer as ações de promoção, prevenção e acompanhamento em saúde no território.Os veículos serão utilizados pelas equipes multiprofissionais da Atenção Primária — médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários de saúde e demais profissionais — para o deslocamento em visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, gestantes, pessoas com doenças crônicas e demais usuários que necessitam de acompanhamento contínuo fora das unidades de saúde.A disponibilização dos automóveis também permitirá maior agilidade no transporte de materiais, insumos e documentos entre as unidades básicas e a coordenação municipal, otimizando o fluxo de trabalho e melhorando a eficiência operacional dos serviços.A mobilidade proporcionada contribuirá para o fortalecimento de campanhas de vacinação, ações educativas, atividades intersetoriais e monitoramento de áreas rurais ou de difícil acesso, ampliando o alcance das políticas públicas de saúde e assegurando o princípio da integralidade do cuidado.Dessa forma, a aquisição dos veículos representa um investimento essencial para aprimorar a estrutura da Atenção Básica, garantindo maior resolutividade, acessibilidade e qualidade nos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).OBJETIVO GERALFortalecer as ações da Atenção Básica do município, ampliando a capacidade operacional e o alcance das equipes de saúde por meio da aquisição de dois veículos de passeio.METAS QUALITATIVASAmpliar a mobilidade das equipes de Atenção Básica para a realização de visitas domiciliares e ações externas, verificando-se aumento percentual das visitas após a disponibilização dos veículos.Garantir maior agilidade e eficiência na execução das ações de promoção e prevenção em saúde, observando a redução no tempo médio de deslocamento entre as unidades e as áreas atendidas.Melhorar o suporte logístico às campanhas e ações comunitárias de saúde, com aumento no número de campanhas e atividades apoiadas com o uso dos veículos.Promover maior integração entre as equipes da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde, com crescimento na frequência das ações intersetoriais realizadas.A verificação será realizada por meio de relatórios do e-SUS, registros de deslocamento, relatórios da coordenação e atas de reuniões técnicas.METAS QUANTITATIVASAdquirir dois veículos de passeio com capacidade mínima para sete pessoas, destinados às equipes da Atenção Básica, com prazo de até sessenta dias após a liberação dos recursos, comprovado por nota fiscal, termo de recebimento e registro patrimonial.Aumentar em 30% o número de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de Saúde da Família, no prazo de até seis meses após o início de uso dos veículos, conforme relatórios do e-SUS/PEC.Reduzir em até 20% o tempo médio de deslocamento das equipes às áreas rurais ou distantes, também no prazo de seis meses após o início do uso, verificado por controles de rotas e registros de campo.Apoiar no mínimo dez ações externas mensais, incluindo campanhas e atividades de saúde, comprovadas por relatórios e registros fotográficos das equipes.Garantir a manutenção e o uso adequado dos veículos, com manutenção preventiva trimestral e registros contínuos em relatórios de controle da frota.RESULTADOS ESPERADOSCom a execução da proposta, espera-se ampliar a cobertura e o alcance das ações da Atenção Básica, aumentar a eficiência e a resolutividade das visitas domiciliares, reduzir o tempo de resposta às demandas da comunidade, melhorar a logística de transporte e o suporte técnico das equipes de saúde, além de promover maior integração entre as áreas da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 15/09/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008678

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008683

    R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007654

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 15/09/2026
    Relatório de gestão final

    2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 09/11/2025Em Complementação
  5. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 10/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 10/11/2025Enviado para Análise
  9. 11/11/2025Em Complementação
  10. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  11. 11/11/2025Enviado para Análise
  12. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aqusição de 01 Van para o Departamento Municipal de Saude a ser alocada no CNES 2030306

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 297.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 297.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00867801/12/2025EnviadoR$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF008683—Enviado com SucessoR$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB00765404/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086160
Emenda
202528020009
Beneficiário
MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
CNPJ
46248837000155
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov