R$ 1,1 milhão previstos para Campinas (SP)

Histórico da situação

1. 07/11/2025Em Elaboração
2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 07/11/2025Enviado para Análise
4. 14/11/2025Em Complementação
5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 14/11/2025Enviado para Análise
7. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   PARECER CONCLUSIVO - Órgão Setorial/Entidade Setorial do Sigpar (FNDE) Data: [Data do Parecer] Plano de Ação N.º: 09032025-2-086164 Beneficiário: MUNICÍPIO DE CAMPINAS (51.885.242/0001-40) Objeto: Adquirir Equipamento De Climatização (Capital) Valor da Transferência Especial (Investimento): R$ 1.089.000,00Em atenção à competência estabelecida pelo Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, para avaliar objetivamente os Planos de Trabalho referentes às transferências especiais, e considerando que o Plano de Trabalho N.º 09032025-2-086164 foi submetido como Enviado para análise, procede-se à verificação do correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I da referida Portaria.DA AVALIAÇÃO E DA CONFORMIDADE:A avaliação objetiva do Plano de Trabalho indica o cumprimento integral dos requisitos formais de preenchimento exigidos pela Portaria Conjunta.1. Metas e Especificações Detalhadas: O Plano de Trabalho apresenta as metas referentes ao valor total (R$ 1.089.000,00) de forma mensurável, detalhando especificamente os objetos e quantidades a serem adquiridos. Foram especificadas três Metas para a aquisição de Aparelhos de Ar-Condicionado (tipo Split High Wall e Piso-Teto), com detalhamento técnico (tecnologia, BTU/H, tensão e frequência). As quantidades somam 42/UN (Meta 1), 100/UN (Meta 2) e 25/UN (Meta 3), totalizando o investimento previsto.2. Conformidade Financeira e Orçamentária: ◦ A classificação orçamentária para o recurso foi indicada como AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES (071000.07110.12.361.1003.1029.4.4.90.52). ◦ Foi devidamente assinalada a declaração de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida.3. Conformidade Administrativa: O prazo de execução de 36 meses está indicado. O Objeto e Finalidade (Educação/Ensino Fundamental) demonstram compatibilidade com as áreas de competência do ente beneficiário.4. Transparência e Controle Social: Foram fornecidos os e-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social (Câmara Municipal e Conselho FUNDEB) e Tribunal de Contas (TCE-SP), conforme exigido no Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "g" e inciso III.CONCLUSÃO:Diante da análise objetiva realizada, e considerando que o ente beneficiário forneceu o detalhamento das metas com as especificações dos objetos, quantidade e valores, e cumpriu o correto preenchimento do plano de trabalho conforme as disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, esta Entidade Setorial insere parecer conclusivo no Transferegov.br pela APROVAÇÃO

Metas de MUNICIPIO DE CAMPINAS

Valor do executor: R$ 1.089.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH WALL, TECNOLOGIA INVERTER, 24000 BTU/H, CICLO FRIO, COR BRANCA, TENSÃO DE 220V E FREQUÊNCIA DE 60HZ

   Quantidade

   42 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 215.492,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.130,76 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT PISO-TETO, TECNOLOGIA INVERTER, 36000 BTU/H, CICLO FRIO, COR BRANCA, TENSÃO DE 220V E FREQUÊNCIA DE 60HZ.

   Quantidade

   100 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 805.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 8.050,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   APARELHO DE AR-CONDICIONADO TIPO SPLIT HIGH WALL, TECNOLOGIA INVERTER, 12000 BTU/H, CICLO FRIO, COR BRANCA, TENSÃO DE 220V E FREQUÊNCIA DE 60HZ

   Quantidade

   25 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 68.508,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.740,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.