Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Any Ortiz para Serafina Corrêa (RS)

Plano impedido para Serafina Corrêa (RS)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

Finalidade declarada: Realização de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Serafina Corrêa/RS, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados na Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios do SUS e os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, nos termos do art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, sem aplicação em despesas de pessoal. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, visando garantir o acesso oportuno, resolutivo e contínuo aos serviços de saúde para a população do município.A aplicação dos recursos tem como objetivo o atingimento de metas elencadas nas diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e na PAS (Programação anual de Saúde) constate no Sitio eletrônico municipal www.serafinacorrea.rs.gov.br.DIRETRIZ 1 - Qualificação da Rede de Atenção à SaúdeObjetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica em Saúde como coordenadora do cuidado eordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Serão destinados recursos para a compra de materiais de consumo (combustível) e manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde, pois cada Equipe de Saúde da Família possui um veículo que é utilizado no transporte das equipes de saúde em visitas domiciliares para atendimento nas diferentes linhas de cuidados: Materno/Paterno/Infantil (Rede Alyne), Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Atenção ao cidadão e famílias com necessidades especiais, Atenção ao cidadão com doenças crônicas.CNES: 7169787 UBS ESF APARECIDA RICARDO VIVIAN PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA6478182 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERAFINA CORREA 2259990 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA 3091163 UBS ESF SANTIN 7100493 UBS ESF PLANALTO2260026 UBS ESF GRAMADINHO UBS DR CARLOS ALBERTO BENINCA 2260018 POSTO DE SAUDE SILVA JARDIM

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 396.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 396.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Reprovado» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Any Ortiz indicou, pela emenda 202543080008, uma transferência especial (emenda Pix) para Serafina Corrêa (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização de ações no âmbito da Atenção Primária à Saúde do município de Serafina Corrêa/RS, com a finalidade de garantir a continuidade e a qualificação dos serviços ofertados na Rede de Atenção à Saúde, em conformidade com os princípios do SUS e os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde, nos termos do art. 80 da Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, sem aplicação em despesas de pessoal. A presente proposta justifica-se pela necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção, visando garantir o acesso oportuno, resolutivo e contínuo aos serviços de saúde para a população do município.A aplicação dos recursos tem como objetivo o atingimento de metas elencadas nas diretrizes do Plano Municipal de Saúde 2022/2025 e na PAS (Programação anual de Saúde) constate no Sitio eletrônico municipal www.serafinacorrea.rs.gov.br.DIRETRIZ 1 - Qualificação da Rede de Atenção à SaúdeObjetivo 1 - Fortalecer a Atenção Básica em Saúde como coordenadora do cuidado eordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Serão destinados recursos para a compra de materiais de consumo (combustível) e manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde, pois cada Equipe de Saúde da Família possui um veículo que é utilizado no transporte das equipes de saúde em visitas domiciliares para atendimento nas diferentes linhas de cuidados: Materno/Paterno/Infantil (Rede Alyne), Saúde da Mulher, Saúde do Idoso, Atenção ao cidadão e famílias com necessidades especiais, Atenção ao cidadão com doenças crônicas.CNES: 7169787 UBS ESF APARECIDA RICARDO VIVIAN PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA6478182 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERAFINA CORREA 2259990 CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERAFINA CORREA 3091163 UBS ESF SANTIN 7100493 UBS ESF PLANALTO2260026 UBS ESF GRAMADINHO UBS DR CARLOS ALBERTO BENINCA 2260018 POSTO DE SAUDE SILVA JARDIM

A situação registrada na fonte é "Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho". Motivo informado: Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 396.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 396.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 10/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Reprovar Plano de Trabalho

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 10/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Reprovado
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
36 meses

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 04/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Reprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Reprovar Plano de Trabalho
    Valor reprovado
    R$ 396.000,00

    Análise concluída em 10/11/2025.

    A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que regulamenta o processo de execução orçamentária e financeira pela União das transferências especiais previstas no art. 166-A, caput, inciso I, da Constituição Federal, bem como estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios. Na análise realizada, foram identificadas inconsistências que inviabilizam o prosseguimento da proposta, em desconformidade com os regramentos da Portaria supracitada. Constatou-se divergência entre o objeto e a vinculação da natureza de despesa: enquanto a indicação parlamentar foi classificada como investimento, o objeto descrito no plano de ação foi registrado como custeio. Portanto, esta área técnica manifesta-se pela REPROVAÇÃO da proposta, considerando a incompatibilidade identificada.

Metas de MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Fortalecer a Atenção Básica em Saúde como coordenadora do cuidado e ordenadora da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Serão destinados recursos para a compra de materiais de consumo (combustível) e manutenção da frota da Secretaria Municipal de Saúde

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 396.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086207
Emenda
202543080008
Beneficiário
MUNICIPIO DE SERAFINA CORREA
CNPJ
88597984000180
Situação na fonte
Impedido por Rejeição do Plano de Trabalho
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov