Plano impedido para Manacapuru (AM)

Histórico da situação

1. 04/11/2025Em Elaboração
2. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 04/11/2025Enviado para Análise
4. 05/11/2025Em Complementação
5. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
6. 05/12/2025Enviado para Análise
7. 05/12/2025Em Complementação
8. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
9. 05/12/2025Enviado para Análise
10. 16/12/2025Em Complementação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 16/12/2025.

   Assunto: Análise de mérito da proposta no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15, de 28 de julho 2025. Plano de Ação: 09032025-2-086220 / 2025Beneficiário: 04.274.064/0001-31 - MUNICIPIO DE MANACAPURU (AM)1. CONTEXTUALIZAÇÃO A presente análise refere-se à proposta apresentada pelo ente federativo supracitado no âmbito da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira pela União da transferência especial de que trata o art. 166-A, caput, inciso I da Constituição, e estabelece regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por estados, Distrito Federal e municípios. 2. ANÁLISE TÉCNICA Considerando a análise realizada, constata-se que as exigências não foram cumpridas, conforme regramentos estabelecidos na Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025. Para emissão de parecer conclusivo, solicita-se a seguinte adequação na proposta apresentada, com a maior brevidade possível: 1 - Informar os e-mails dos Conselhos locais ou Instâncias de Controle Social e dos Tribunais de Contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do transferegov.br;2 - APRESENTAR A RESOLUÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE (CIB); 3 - APRESENTAR O PAS 2025 QUE CONTENHA PREVISTO A AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA TIPO A; Vale ressaltar que, conforme o art. 5°, § 1°, inciso I, alínea “h”, da Portaria Conjunta MGI/MF n° 15/2025, de 28 de julho de 2025, a aprovação da proposta está condicionada à apresentação da Resolução da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e da Programação Anual de Saúde (PAS) do ente, devidamente aprovadas e assinadas. Ressalta-se que, no caso específico da CIB, sua descrição deverá conter referência expressa à referida Portaria e a proposta apresentada. APRESENTAR: TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM ESTAR ASSINADO PELO GESTOR RESPONSÁVEL: a) Relatório de Transporte do Sistema Nacional de Regulação - SISREG ou outro relatório caso o município não utilize o SISREG dos últimos 3 meses (o relatório deve conter nome, data, hora, local de saída e chegada dos pacientes). O documento deve ser assinado pelo Gestor; b) Detalhar no Objeto de Execução da proposta qual tipo de Ambulância Tipo A será adquirida com o valor de R$ 455.400,00, vale destacar que as opções estão disponíveis na Cartilha de Emendas Parlamentares / PLOA 2025 (https://portalfns.saude.gov.br/wp-content/uploads/2024/12/Cartilha-Ploa-2025-internet-7-1.pdf _ https://portalfns.saude.gov.br/cartilha-de-emendas-parlamentares-ploa-2025/ ) Para dúvidas relacionadas às adequações solicitadas, entrar em contato com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS exclusivamente por meio de resposta a esta diligência no Transferegov ou via Assessoria de Análise Técnica da SAES _ analisetecnica.saes@saude.gov.br ou Telefone (61)3315-2740Solicita-se que a diligência supracitada seja cumprida o quanto antes, considerando o calendário de execução das emendas parlamentares, amplamente divulgado no site do Fundo Nacional de Saúde. (https://portalfns.saude.gov.br)

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Valor do executor: R$ 455.400,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1. Meta 1

   Aquisição de Ambulância tipo A

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 455.400,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 455.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.