Plano impedido para Inajá (PE)

Histórico da situação

1. 06/11/2025Em Elaboração
2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 07/11/2025Enviado para Análise
4. 11/11/2025Em Complementação

A situação atual, Em Complementação, foi registrada em 05/12/2025, depois do último registro deste histórico (11/11/2025). A fonte não traz o que houve entre as duas datas.

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

   Parecer

   Solicitar Complementação

   Análise concluída em 11/11/2025.

   Prezado Gestor,Após análise do plano de trabalho, destacamos que a meta apresentada atende parcialmente às finalidades do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e aos objetivos propostos nas ações previstas para alcançar os resultados desejados no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS, uma vez que as informações estão incompletas e não nos permitem concluir a análise.Diante disso, colocamos o plano de trabalho em complementação para o município esclarecer, no que couber, os seguintes pontos:1. O recurso trem como objeto de execução 284 - Custeio De Serviços e o município sinalizou como finalidade 08-Assistência Social / 245-Serviços Socioassistenciais;2. Esclarecemos que o recurso de GND 3 (custeio) no âmbito da Assistência Social são para custear os serviços sociassistenciais nos equipamentos público (CRAS, CREAS, Centro de Convivência, Acolhimento Institucional) e as atividades da Secretaria de Assistência Social;3. Alertamos que no âmbito da assistência Social não é permitido com recursos de custeio aquisição de cestas básicas, urnas funerárias, enxovais e outros itens que configurem em benefício eventual (art. 22 da Lei nº 8.742/1993). Aquisição e distribuição aos beneficiários de órteses e próteses, tais como aparelhos ortopédicos, dentaduras, dentre outros; cadeiras de roda, muletas, óculos e outros itens inerentes à área de saúde, integrantes do conjunto de recursos de tecnologia assistiva ou ajudas técnicas, bem como medicamentos, pagamento de exames médicos, apoio financeiro para tratamento de saúde fora do município, transporte de doentes, leites e dietas de prescrição especial e fraldas descartáveis para pessoas que têm necessidades de uso (art. 1º da Resolução CNAS nº 39, de 09 de dezembro de 2010);4. Desta forma solicitamos ajustar o detalhamento do objeto informando quais os serviços socioassitenciais e proteção (Básica/Especial) serão custeados, bem como quais os equipamentos conformes citado no item 2;5. Caso os recursos sejam utilizados também na Secretaria, incluir na aba DADOS BÁSICOS a finalidade 8- Assistência Social -244 – Assistência ComunitáriaSugerimos que após os ajustes, salve e entre em contato para que possamos verificar a correção, a fim de evitar nova solicitação de complementaçãoPor fim, esclarecemos que o município tem PRAZO IMEDIATO para atender a presente demanda.Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos à disposição para esclarecimentos que se façam necessário no e-mail: elizabeth.costa@mds.gov.br ou telefone/WhatsApp 61-2030-3080.

Metas de MUNICIPIO DE INAJA

Valor do executor: R$ 1.287.000,00

Área de política pública: Assistência Social — Serviços Socioassistenciais

1. Meta 1

   Aquisição e distribuição de cestas básicas destinadas às famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, acompanhadas pelos serviços da rede socioassistencial municipal.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 800.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 800.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   Aquisição e distribuição de kits de enxoval para bebês, compostos por itens de primeira necessidade, destinados a gestantes em situação de vulnerabilidade social acompanhadas pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelos programas.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 200.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 200.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   Aquisição de materiais didáticos, gêneros alimentícios e produtos de limpeza destinados ao fortalecimento dos serviços, programas em benefício socioassistenciais para família situação de vulnerabilidade social.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 287.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 287.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.