Emenda Pix de 2025, indicada por Pastor Eurico para Sertânia (PE)
R$ 247,5 mil previstos para Sertânia (PE)
Última atualização em 29/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 247.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB010086, de 29/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: PROJETO SERTÂNIA EM AÇÃO – EDUCAÇÃO
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 17/12/2025
Previsto: R$ 247.500,00
R$ 247.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 24/12/2025
Empenhado: R$ 247.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 29/12/2025
Repassado: R$ 247.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Pastor Eurico indicou, pela emenda 202527240001, uma transferência especial (emenda Pix) para Sertânia (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 247.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: PROJETO SERTÂNIA EM AÇÃO – EDUCAÇÃO
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 17/12/2025
- 17/12/2025
- 17/12/2025
- 17/12/2025
- 24/12/2025Empenho 2025NE009968
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 26/12/2025Documento hábil 2025TF010124
R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 29/12/2025Ordem bancária 2025OB010086
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 17/12/2025
- Execução prevista
- 29/12/2025 a 29/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 05/11/2025Em Elaboração
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Em Complementação
- 05/12/2025Aguardando envio para Análise
- 05/12/2025Enviado para Análise
- 16/12/2025Em Complementação
- 17/12/2025Aguardando envio para Análise
- 17/12/2025Enviado para Análise
- 17/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 17/12/2025.
PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO (FNDE)Órgão Setorial: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) – Entidade Setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar).Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-086267 Beneficiário: Município de Sertânia (PE) Objeto: CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES (Custeio) Valor Total: R$ 247.500,001. ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS NORMATIVOSA avaliação do Plano de Trabalho foi conduzida de forma objetiva, conforme determinado pelo Art. 6º, parágrafo único, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025.O histórico de alterações do Plano de Trabalho indica que o ente beneficiário realizou as complementações necessárias, passando da situação "Em complementação" para a situação atual de "Enviado para análise".Constatou-se o integral cumprimento dos requisitos de preenchimento do Plano de Trabalho (Art. 5º, § 1º, inciso I):• Finalidade e Compatibilidade: O recurso está vinculado à finalidade Educação / Ensino Profissional, o que é compatível com o objeto e a área de competência do FNDE.• Metas Mensuráveis Detalhadas: O beneficiário discorreu nas metas com o detalhamento solicitado, cumprindo o Art. 5º, § 1º, I, "b". As metas estão claramente definidas, especificando as ações de custeio (R$ 247.500,00) para a capacitação, incluindo: ◦ Meta 1: Contratação da equipe técnica, customização final da plataforma LMS "Sertânia Aprende" e liberação de acessos (R$ 100.000,00). ◦ Metas 2, 3 e 4: Realização de oficinas presenciais e online (BNCC e Metodologias Ativas), oficinas socioemocionais, análise de portfólios e emissão de certificados (Totalizando R$ 147.500,00).• Vedação de Despesas: O ente beneficiário declarou formalmente que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida.2. CONCLUSÃO E RECOMENDAÇÃOUma vez que o Plano de Trabalho atende objetivamente a todos os requisitos para o correto preenchimento, demonstrando que as metas são mensuráveis e detalhadas, este órgão setorial determina, conforme o Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, a:APROVAÇÃO do Plano de Trabalho.A aprovação permite que o Transferegov.br prossiga com o ciclo de execução, disponibilizando as minutas das notas de empenho à Secretaria do Tesouro Nacional, desde que não haja impedimento de ordem técnica.
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 17/12/2025.
Analisado pelo FNDE
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SERTANIA
Valor do executor: R$ 247.500,00
Área de política pública: Educação — Ensino Profissional
Meta 1
Contratação da equipe técnica, customização final da plataforma LMS "Sertânia Aprende" e liberação dos acessos aos professores cursistas."
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Realização das oficinas presenciais sobre a BNCC e Metodologias Ativas, e início das mentorias online."
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 47.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 395,83 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Realização das oficinas socioemocionais e entrega dos esboços de projetos interdisciplinares pelos professores."
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Análise final dos portfólios, aplicação da pesquisa de satisfação e emissão dos certificados de conclusão (80h)."
- Quantidade
- 120 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 50.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009968 | 24/12/2025 | Enviado | R$ 247.500,00 |
| Documento hábil 2025TF010124 | — | Enviado com Sucesso | R$ 247.500,00 |
| Ordem bancária 2025OB010086 | 29/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086267
- Emenda
- 202527240001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SERTANIA
- CNPJ
- 11358116000113
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 17/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov