R$ 990 mil previstos para Cosmópolis (SP)

Histórico da situação

1. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
2. 03/11/2025Enviado para Análise
3. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 11/11/2025.

   Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, em especial o art. 6º e seu parágrafo único, registra-se que a análise dos Planos de Trabalho apresentados no âmbito das transferências especiais de 2025 à CGEST/DIGAP/FNDE foi realizada de acordo com os critérios normativos estabelecidos. Destaca-se que, conforme a Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, compete aos sistemas de controle interno dos entes locais e aos órgãos de controle externo a fiscalização da regularidade das despesas realizadas, do cumprimento das metas e da correta aplicação dos recursos recebidos. Dessa forma, não cabe ao FNDE responsabilidade quanto à repasses financeiros, avaliação de mérito quanto à execução física e financeira, à conclusão dos objetos ou à aferição do alcance das metas propostas. A atuação do FNDE, portanto, limita-se à análise objetiva e específica da compatibilidade do objeto com os programas educacionais sob sua responsabilidade, bem como ao exame do correto preenchimento do Plano de Trabalho, em conformidade com o art. 6º e seu parágrafo único da referida Portaria Conjunta. Ressalta-se, ainda, que nos termos do art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria Conjunta, a aprovação do Plano de Trabalho condiciona-se ao adequado preenchimento e atendimento às exigências legais e normativas vigentes. Ressalva: Observa-se que não foi informado o e-mail dos tribunais de contas para fins de envio automático das comunicações pelo sistema. Contudo, registra-se que os dados permanecem disponíveis em caráter aberto e que o respectivo Tribunal de Contas recebe periodicamente, diretamente do MGI, as informações referentes à execução e acompanhamento das transferências. Diante do exposto, após a análise do Plano de Ação em questão, no que tange as Metas 1 e 2 “Reforma de Escolas Municipais”, conclui-se que revelou-se viável e adequado quanto aos seus objetivos e metas. Ademais, verifica-se a compatibilidade com os programas educacionais sob a responsabilidade desta CGEST.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 12/11/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE COSMOPOLIS

Valor do executor: R$ 990.000,00

1. Meta 1

   REFORMA EMEB PAULO FREIRE (PLANILHA EM ANEXO)

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 321.701,36 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 40.212,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   REFORMA EMEB FLORESTAN FERNANDES (PLANILHA EM ANEXO)

   Quantidade

   17 UNunidade

   Prazo

   18 meses

   Valor da emenda

   R$ 668.298,64 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 39.311,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.