Emenda Pix de 2025, indicada por Fernando Dueire para Lagoa dos Gatos (PE)
R$ 297 mil previstos para Lagoa dos Gatos (PE)
Última atualização em 01/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 01/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009956, de 18/12/2025: crédito de R$ 297.000,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de veículos, equipamentos de informática e mobiliário destinados à estruturação do Conselho Tutelar do Município de Lagoa dos Gatos–PE
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 05/12/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 01/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 357.810,68
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 2 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas50%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Pagamentos declarados no relatório: não localizado nas fontes verificadas. Relatório de gestão entregue sem documento de liquidação, e a conta específica com 7 débitos que não são aplicação, resgate, estorno, rendimento, tarifa, tributo nem bloqueio judicial.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Fernando Dueire indicou, pela emenda 202542520005, uma transferência especial (emenda Pix) para Lagoa dos Gatos (PE).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de veículos, equipamentos de informática e mobiliário destinados à estruturação do Conselho Tutelar do Município de Lagoa dos Gatos–PE
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 01/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS declarou R$ 0,00 executados e R$ 357.810,68 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 05/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009753
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009811
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009956
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
- 01/07/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 05/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 06/11/2025Em Elaboração
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 05/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 05/12/2025.
Após análise do Plano de Trabalho apresentado, verifica-se que o objeto proposto é compatível com a finalidade da política pública e se encontra adequado às competências do ente beneficiário. O Município apresentou a lei de criação do Conselho Tutelar, a justificativa técnica para a aquisição dos bens e as especificações e valores dos itens, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 2/2025.Constata-se, ainda, a inexistência de impedimentos de ordem técnica previstos no Comunicado nº 41/2025, estando o plano devidamente instruído e apresentado dentro do prazo estabelecido. A aplicação mínima obrigatória em despesas de capital foi observada.Diante do exposto, aprova-se o Plano de Trabalho, para fins de continuidade dos trâmites de execução da transferência especial, nos termos da legislação vigente.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Assistência Social — Assistência à Criança e ao Adolescente
Meta 1
Aquisição de veículos, destinados à estruturação do Conselho Tutelar do Município de Lagoa dos Gatos–PE
- Quantidade
- 3 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 295.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 25.525,59 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 106.841,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Equipamentos de informática, destinados à estruturação do Conselho Tutelar do Município de Lagoa dos Gatos–PE
- Quantidade
- 6 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 19.522,73 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 3.420,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Mobiliário, destinados à estruturação do Conselho Tutelar do Município de Lagoa dos Gatos–PE
- Quantidade
- 14 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.000,00 de investimento
- Outras fontes
- R$ 15.762,36 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 1.197,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009753 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009811 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009956 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 1.493,88 em 27/08/2026
Conta do próprio ente
R$ 122.996,12 em 27/08/2026
VIA SUL VEICULOS LTDA (CNPJ 40.841.736/0001-07)
R$ 987,60 em 03/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 987,60 em 03/09/2026
Conta do próprio ente
R$ 81.312,40 em 03/09/2026
GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA (CNPJ 10.675.197/0001-12)
R$ 81.312,40 em 03/09/2026
GVEL GARANHUNS VEICULOS LIMITADA (CNPJ 10.675.197/0001-12)
R$ 1.089,97 em 04/11/2026
3P DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (CNPJ 11.957.607/0001-80)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 297.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086304
- Emenda
- 202542520005
- Beneficiário
- LAGOA DOS GATOS
- CNPJ
- 10192854000170
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 05/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov