R$ 990,8 mil previstos para ESTADO DE SAO PAULO (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Cultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 14/11/2025.

   Trata- se de bem tombado.

2. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 14/11/2025.

   2. CHECKLIST DE ANÁLISE 2.1. A análise foi baseada nas informações inseridas pelo proponente na Plataforma Transferegov.br, módulo Transferências Especiais, conforme itens de verificação a seguir: PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025 e INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 93, DE 17 DE JANEIRO DE 2024 1. Plano de Trabalho preenchido com: a) Vinculação correta entre a finalidade indicada pelo beneficiário e o objeto da emenda; Função 13 - Cultura/Subfunção 391-Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico( x ) SIM ( ) NÃO b) Metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho; OBSERVAÇÃO: Uma meta é mensurável quando é possível quantificar ou avaliar o seu progresso, de forma a saber se foi atingida. ( x ) SIM( ) NÃO c) Indicação da ação orçamentária para alocação do recurso no orçamento do ente beneficiário; ( x ) SIM( ) NÃO d) Declaração de que os recursos não serão usados para despesas com pessoal (ativos, inativos, pensionistas) e encargos da dívida; ( x ) SIM( ) NÃO e) O prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Art. 22. Os entes beneficiados observarão os prazos dispostos na Instrução Normativa TCU nº 93, de 17 de janeiro de 2024, ou outra que vier substituí-la, para a execução dos recursos recebidos. Foram obedecidos os prazos de execução previstos no art. 4º? I - 36 meses, para transferências até R$ 2.500.000,00; II - 48 meses, para transferências acima de R$ 2.500.000,00 até R$ 5.000.000,00; ou III - 60 meses, para transferências acima de R$ 5.000.000,00 Atribuição do prazo de execução é feita de forma automática pelo Sistema. f) Compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as competências do executor da transferência;( x ) SIM ( ) NÃO g) E-mails dos conselhos locais, instâncias de controle social e tribunais de contas para notificação automática. ( x ) SIM( ) NÃO 2. Indicação do banco e agência para movimentação dos recursos a serem repassados; ( x ) SIM( ) NÃO 3. Informação dos e-mails institucionais da Câmara Municipal, Assembleia Legislativa ou Câmara Legislativa conforme o ente beneficiário. ( x ) SIM( ) NÃO 3.0 CONCLUSÃO 3.1. Após análise do Plano de Trabalho, cadastrada na Plataforma Transferegov.br, de acordo com o art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, conclui-se pela: (X) APROVAÇÃO (X) SOLICITAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO ( ) REPROVAÇÃO PARCIAL – VALOR R$: 3.2. Após juntada de documentação complementar ao Plano de Ação, cito: Informação complementares Aeronave Douglas (6887967) e Plano de Trabalho Avião DC3 (6887973) e o devido ajuste na especificação das naturezas de despesas, nosso parecer é que a proposta possui metas mensuráveis, com indicadores claros e parâmetros objetivos que permitem acompanhar o progresso da execução ao longo dos 36 meses previstos.Constam anexos com Planilha orçamentária e demais documentos técnicos que detalham a intervenção, permitindo seu acompanhamento e mensuração.3.3. Pelo exposto, sugere-se a aprovação do pretendido.3.4. Em caso de dúvidas sobre a operacionalização do sistema ou erros no mesmo, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento no telefone 0800 978 9008, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.3.5. Quaisquer dúvidas sobre o solicitado neste parecer devem ser elucidadas com a Assessoria de Assuntos Parlamentares do Iphan pelo e-mail: aspar@iphan.gov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DA CULTURA, ECONOMIA E INDUSTRIA CRIATIVAS

Valor do executor: R$ 990.841,50

1. Meta 1

   Diagnóstico estrutural detalhado da aeronave

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   2 meses

   Valor da emenda

   R$ 24.771,04 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 24.771,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.

2. Meta 2

   Restauro externo e interno (limpeza, pintura, estofamento, reparos)

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   10 meses

   Valor da emenda

   R$ 966.070,46 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 966.070,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o executor não tem uma única área de política pública informada.