Emenda Pix de 2025, indicada por Dr. Zacharias Calil para São Miguel do Araguaia (GO)
R$ 324,7 mil previstos para São Miguel do Araguaia (GO)
Última atualização em 04/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 324.712,08 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008174, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O Município de São Miguel do Araguaia, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar o detalhamento para a aplicação dos recursos oriundos de Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2025, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 09/11/2025
Previsto: R$ 324.712,08
R$ 324.712,08 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 324.712,08
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 324.712,08
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.
Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheirosem item conferível
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 09/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Dr. Zacharias Calil indicou, pela emenda 202539650008, uma transferência especial (emenda Pix) para São Miguel do Araguaia (GO).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 324.712,08: R$ 324.712,08 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O Município de São Miguel do Araguaia, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem apresentar o detalhamento para a aplicação dos recursos oriundos de Transferência Especial, nos termos da Portaria Conjunta nº 15/2025, tendo como objeto a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858.Atualmente, a referida unidade encontra-se em condições precárias de infraestrutura, com problemas estruturais como goteiras, infiltrações, fissuras em paredes, rede elétrica e hidráulica comprometidas e telhado deteriorado. Esses problemas comprometem diretamente a qualidade do atendimento, a segurança dos usuários e profissionais de saúde, bem como a conservação de medicamentos, insumos e equipamentos.A UBS em questão é porta de entrada prioritária para a população, sendo responsável pela cobertura de cerca de 6.000 habitantes do município, em consonância com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). O investimento na manutenção da estrutura física é fundamental para garantir ambiente adequado, seguro e humanizado, fortalecendo a resolutividade e o acolhimento dos serviços prestados.Metas QuantitativasReformar 100% da estrutura física da UBS, abrangendo telhado, instalações elétricas, hidráulicas e revestimentos;Adequar consultórios, sala de curativos, sala de vacinas, farmácia e recepção, garantindo acessibilidade;Restabelecer plena capacidade de atendimento, ampliando a cobertura assistencial para até 200 atendimentos/mês.Metas QualitativasQualificação do ambiente de trabalho, promovendo segurança e melhores condições para os profissionais de saúde;Melhoria na experiência do usuário, com espaços adequados para espera, atendimento clínico, vacinação e farmácia;Redução das filas de espera na Atenção Primária, assegurando mais resolutividade e continuidade do cuidado;Fortalecimento da atenção integral à saúde, contribuindo para os indicadores de prevenção, promoção e acompanhamento de doenças crônicas.A aplicação do recurso será estratégica para sanar deficiências estruturais, fortalecer a Atenção Primária e assegurar a efetividade das políticas públicas de saúde no município. Trata-se de medida indispensável para garantir a qualificação, a equidade, a universalidade e a integralidade do atendimento aos usuários do SUS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 09/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 324.712,08 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 324.712,08 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 09/11/2025
- 09/11/2025
- 09/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE007986
R$ 324.712,08. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009093
R$ 324.712,08. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008174
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 09/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 09/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 09/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 09/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO.Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários.Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios.Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho.Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes.Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade.Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SMA FMS
Valor do executor: R$ 324.712,08
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Lúcia CNES: 3507858
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 324.712,08 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 324.712,08 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE007986 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 324.712,08 |
| Documento hábil 2025TF009093 | — | Enviado com Sucesso | R$ 324.712,08 |
| Ordem bancária 2025OB008174 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086447
- Emenda
- 202539650008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
- CNPJ
- 02391654000119
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 09/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov