Emenda Pix de 2025, indicada por Irajá para Palmas (TO)

R$ 297 mil previstos para Palmas (TO)

Última atualização em 10/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 297.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 95.084,00 a 4 recebedores em 10/08/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009709, de 10/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 11 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE PALMAS (TO), CNPJ 24.851.511/0001-85

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086625, emenda 202540960005 de 2025, de autoria de Irajá, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB009709, de 10/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização de um Torneio de Pesca Esportiva no Lago de Palmas – TO, em 07 de março de 2026, promovendo o esporte, o turismo, a conscientização ambiental e a integração da comunidade local e regional, estimular a prática da pesca esportiva responsável e engajar a comunidade local e empreendedores.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 10/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 10/08/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 95.084,00
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 46.684,00 em 27/04/2026 · Custeio
    Recebedor: NOVA LOCACOES DE ESTRUTURA E COMUNICACAO LTDA (CNPJ 29.842.046/0001-30)
    NOTA DE PAGAMENTO - Meta 3: IDENTIDADE VISUAL
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 01 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 46.684,00
    Contratação de empresa especializada para fornecimento, confecção, impressão e instalação de materiais gráficos e de comunicação visual, em apoio à realização do “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”.
    Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 29/06/2026 · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000140/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    6 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 25/06/2026
    SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, neste ato representada por seu gestor o Sr. Paulo Cezar Monteiro da Silva, Matrícula Funcional nº 159041, bem como da empresa Nova Locações de Estrutura e Comunicação Ltda, CNPJ nº 29.842.046/0001-30, neste ato representada por Daniella Dias Fernandes de Lima, CPF nº xxx.308.061-xx. SECRETARIA DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL PORTARIA Nº 032/SEBEM/GAB/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre designação de servidores para atuarem como
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    Diário de 18/06/2026
    Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, adjudicando o objeto do presente ato de DISPENSA DE LICITAÇÃO ORDINÁRIA, por força do art. 75, II da Lei 14.133/21, as empresas NOVA LOCACÕES DE ESTRUTURA E COMUNICACÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 29.842.046/0001-30, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais), por meio do processo eletrônico NUP: 00000.0.041027/2026, correndo a presente despesa com as seguintes dotações orçamentárias: UG: 3500 Funcional Programática: 3500. 15-451-9403-2719
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    Diário de 13/05/2026
    Administrativo nº: 2026001045/ 0.020861/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e empresa Nova Locações de Estrutura e Comunicação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.842.046/0001- 30, que tem como objeto a disponibilização de estrutura física temporária e equipamentos de sonorização, iluminação e painel de led. SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR Roberto Lacerda Correia 413077997 Art. 2º. São atribuições do Gestor de Contrato:
    Administrativo nº: 2026001045/ 0.020861/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e empresa Nova Locações de Estrutura e Comunicação LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.842.046/0001-30, que tem como objeto a disponibilização de estrutura física temporária e equipamentos de sonorização, iluminação e painel de led. SERVIDOR MATRÍCULA TITULAR Gabriela de Souza Honório 413085619 SUPLENTE Lucien Reichenbach Vaz 13081093 Art
    Paula Setti Nogueira, portadora do RG nº: xx2513xx SSP/TO, CPF nº: xxx.340.479-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURAS E COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.842.046/0001-30, situada à Quadra 901 Sul, alameda 13, lote 06, Cep nº 77.017.264, Município de Palmas/TO, neste ato representada por Daniella Dias Fernandes de Lima, brasileira, inscrita no CPF N.º xxx. 308.061-xx, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAÇÃO
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    Diário de 28/04/2026
    Adesão: 2026001045 NUP: 00000.0.020861/2026 Valor Total: R$ 6.584.192,41 (seis milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e quarenta e um centavos). EMPRESA: NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 29.842.046/0001-30 ITEM ESPECIFICAÇÕES QTD UND VALOR UNIT. VALOR TOTAL LOTE 1 01 FECHAMENTO LATERAL DE LONA- LOCACAO DE 01 (UMA) UNIDADE DE FECHAMENTO LATERAL DE LONA BRANCA COM VELCROS LATERIAS , NA MEDIDA DE 05 METROS DE COMPRIMENTO X 03 METROS DE ALTURA
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    Diário de 22/04/2026
    nº: 2026001428/ 00000.0.026001/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE PALMAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e a empresa NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.842.046/0001-30, que tem como objeto o fornecimento, confecção, impressão e instalação de materiais gráficos e de comunicação visual, em apoio à realização do “4º Torneio de Pesca Esportiva do Pantanal - TPP 2026”. SERVIDOR MATRÍCULA GESTOR Roberto Lacerda
    nº: 2026001428/ 00000.0.026001/2026, firmado entre o MUNICÍPIO DE PALMAS, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO e a empresa NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 29.842.046/0001-30, que tem como objeto o fornecimento, confecção, impressão e instalação de materiais gráficos e de comunicação visual, em apoio à realização do “4º Torneio de Pesca Esportiva do Pantanal - TPP 2026”. SERVIDOR MATRÍCULA TITULAR Lucien Reichenbach
    a devida justificativa, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a contratação da empresa NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNIÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.842.046/0001-30, visando o fornecimento, confecção, impressão e instalação de materiais gráficos e de comunicação visual, em apoio à realização do “4º Torneio de Pesca Esportiva do Pantanal - TPP, apoiado por esta Pasta, no valor de R$ 46.684,00 (quarenta
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    Diário de 12/01/2026
    iluminação, dentre outros) para atender às necessidades dos eventos itinerantes pertencentes ao “Natal Luz de Palmas”, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA 29.842.046/0001-30 Art. 2º - São atribuições do fiscal de contrato, na sua ausência respondendo seu suplente por: I - Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato; II - Manifestar-se por escrito, em forma de relatório juntado aos autos, acerca da
    neste ato representada pela Presidente, a Senhora LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS, portadora do CPF nº XXX.616.501-XX, residente em Palmas - TO e por outro lado a empresa NOVA LOCAÇÕES DE ESTRUTURA E COMUNICAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.842.046/0001-30, doravante denominada CONTRATADA. FUNDAÇÃO DE MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 01, DE 08 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Ato nº 49 - NM, de 07 de janeiro
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/03/2018, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 15.000,00 em 27/04/2026 · Custeio
    Recebedor: M M DE LIMA (CNPJ 40.149.173/0001-90)
    NOTA DE PAGAMENTO 1 CONTRATO Meta 2: CONTRATAÇAO DE ARTISTA/BANDA REGIONAL "MELISSA LIMA"
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 08 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 15.000,00
    Contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com a cantora Melissa Lima, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, na Praia da Graciosa – Palmas/TO, como parte da programação do “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”, com duração de 90 minutos. VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
    Assinado em 10/04/2026; vigência de 10/04/2026 até 09/07/2026 · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000159/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 24/06/2026
    34º Arraiá da Capital, promovido pela Fundação Cultural de Palmas, visando atender às demandas institucionais relacionadas à execução da programação cultural do evento, que será realizado no dia 28 de junho de 2026. M M DE LIMA 40.149.173/0001-90 00000.0.049964/2026 061/2026 Contratação Direta do Palhaço Batatinha Frita & Cia, para apresentação - cerimonial artístico durante a realização do 34° ARRAIÁ DA CAPITAL, com intuito de atender as demandas da Fundação Cultural de
    LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, formalizada nos autos do Processo Administrativo NUP nº 00000.0.049368/2026 (VOLUME 1), que tem como objetivo a contratação da empresa M M DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 40.149.173/0001-90, representante exclusiva da cantora MELISSA LIMA, para realização de apresentação artístico-musical durante a programação do 34º Arraiá da Capital, promovido pela Fundação Cultural de Palmas, a ser realizado no dia 28 de junho de 2026,
    060/2026/FCP PROCESSO Nº: 00000.0. 049368/2026 ESPÉCIE: CONTRATO CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL DE PALMAS CONTRATADA: M M DE LIMA OBJETO: contratação direta da cantora MELISSA LIMA, por intermédio da empresa M M DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 40.149.173/0001-90, responsável por sua representação artística, para realização de apresentação artístico-musical durante a programação oficial do 34º Arraiá da Capital, promovido pela Fundação Cultural de Palmas, visando atender às demandas institucionais
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    Diário de 16/04/2026
    referente ao Processo Administrativo nº: 2026001632/00000.0.030412/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa M M DE LIMA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, que tem como objeto a contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com a cantora Melissa Lima, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, na Praia da Graciosa - Palmas/ TO, como parte da programação
    referente ao Processo Administrativo nº: 2026001632/00000.0.030412/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa M M DE LIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, que tem como objeto a contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com a cantora Melissa Lima, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, na Praia da Graciosa - Palmas/TO, como parte da programação
    representado por sua gestora, Ana Paula Setti Nogueira, portadora do RG nº: xx2513xx SSP/TO, CPF nº: xxx.340.479-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa M M DE LIMA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, situado à QD. Arse 23, alameda 10 H.M., SN, lote 04K Edif. Residencial Harmony APT 804, CEP - 77.020-571, Plano Diretor Sul, Palmas / TO, neste ato representado por sua sócia MELISSA MECENAS DE LIMA, brasileira, inscrita no CPF N.º xxx
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    Diário de 10/04/2026
    001/2024/SUAD/PGM, declaro a presente INEXIGIBILIDADE com a devida justificativa, com fulcro no caput do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, referente a contratação da empresa M M DE LIMA, inscrita sob o CNPJ nº : 40.149.173/0001-90, empresa com exclusividade sobre a representação artística da cantora Melissa Lima, para apresentação musical no “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal - TPP 2026”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, no valor de R$ 15.000,00
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    Diário de 05/09/2025
    do Contrato nº 28/2025, referente ao PROCESSO PRODATA Nº: 2025007794/ PROCESSO E-PALMAS: 00000.0.060389/2025, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo e a empresa M M DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, que tem como objeto a contratação de empresa detentora da exclusividade da cantora MELISSA LIMA, para a realização de uma apresentação artística musical em 04 de setembro de 2025, integrando a programação do 19º Festival Gastronômico de
    do Contrato nº 28/2025, referente ao PROCESSO PRODATA Nº: 2025007794/ PROCESSO E-PALMAS: 00000.0.060389/2025, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo e a empresa M M DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, que tem como objeto a contratação de empresa detentora da exclusividade da cantora MELISSA LIMA, para a realização de uma apresentação artística musical em 04 de setembro de 2025, integrando a programação do 19º Festival Gastronômico de
    Palmas – TO, 77.021-0086, neste ato representado por sua gestora a Sra. Ana Paula Setti Nogueira, portadora do RG nº: xx2513xx SSP/TO, CPF nº: xxx.340.479-xx, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa M M DE LIMA, inscrita no CNPJ sob nº 40.149.173/0001-90, estabelecida na QD. Arse 23, alameda 10 H.M., SN, lote 04K Edif. Residencial Harmony APT 804, CEP – 77.020-571, Plano Diretor Sul, Palmas / TO, neste ato representada por Melissa Mecenas de Lima, brasileira, solteira, empresária, portadora
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    Diário de 04/09/2025
    001/2024/SUAD/PGM, declaro a presente INEXIGIBILIDADE com a devida justificativa, com fulcro no caput do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, referente a contratação da empresa M M DE LIMA, inscrita sob o CNPJ nº : 40.149.173/0001-90, empresa com exclusividade sobre a representação artística da cantora Melissa Lima, para apresentação musical no 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu, a ser realizada no dia 04 de setembro de 2025, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 17/12/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 17.000,00 em 27/04/2026 · Custeio
    Recebedor: 40.642.907 LUANA MICAELLE DOS SANTOS (CNPJ 40.642.907/0001-79)
    NOTA DE PAGAMENTO Meta 2: CONTRATAÇAO DE ARTISTA/BANDA REGIONAL "PAGODE DA LUH"
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    1 contrato do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 07 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 17.000,00
    Contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical do grupo PAGODE DA LUH, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”, com duração de 90 minutos.
    Assinado em 10/04/2026; vigência de 10/04/2026 até 09/07/2026 · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000161/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 16/04/2026
    Administrativo nº: 2026001657/ 00000.0.030700/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa 40.642.907 LUANA MICAELLE DOS SANTOS, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.642.907/0001- 79, que tem como objeto a contratação de empresa de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical do grupo PAGODE DA LUH, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da
    Administrativo nº: 2026001657/ 00000.0.030700/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa 40.642.907 LUANA MICAELLE DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.642.907/0001-79, que tem como objeto a contratação de empresa de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical do grupo PAGODE DA LUH, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da
    gestora, Ana Paula Setti Nogueira, portadora do RG nº: xx2513xx SSP/TO, CPF nº: xxx.340.479-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa 40.642.907 LUANA MICAELLE DOS SANTOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 40.642.907/0001-79, situado à Quadra 606 Norte, QI 09, LT 05, CEP - 77.006-784, Palmas -TO, neste ato representado por sua sócia LUANA MICAELLE DOS SANTOS, brasileira, inscrita no CPF N.º xxx.761.471-xx, doravante denominada CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 10/04/2026
    a presente INEXIGIBILIDADE com a devida justificativa, com fulcro no caput do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, referente a contratação da empresa 40.642.907 LUANA MICAELLE DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ nº : 40.642.907/0001-79, empresa com exclusividade sobre a representação artística do grupo PAGODE DA LUH., para apresentação musical no “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal - TPP 2026”, a ser realizada no dia 10 de abril de 2026, no valor de R$ 17.000,00
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 31/01/2021, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 16.400,00 em 12/05/2026 · Custeio
    Recebedor: MANCINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 23.930.922/0001-01)
    NOTA De pagamento Meta 2: CONTRATAÇAO DE ARTISTA/BANDA REGIONAL "MATHEUS MANCINE"
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 09 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 16.400,00
    Contratação de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com o cantor Matheus Mancine e Banda, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, durante o “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal – TPP 2026”.
    Assinado em 10/04/2026; vigência de 10/04/2026 até 09/07/2026 · 1401 – Secretaria Municipal de Turismo
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000158/2026)
    Contrato 032 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 12.000,00
    CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MATHEUS MANCINE, PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, NO PARQUE CESAMAR, DURANTE A REALIZAÇÃO DA PÁSCOA DOS SONHOS 2026.
    Assinado em 31/03/2026; vigência de 31/03/2026 até 30/04/2026 · 7100 - Fundação Cultural de Palmas
    Ver no PNCP (24851511000185-2-000154/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    5 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 08/05/2026
    33, Avenida NS 10, área verde - Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, Palmas - TO, CEP 77.021-0086, neste ato representado por sua gestora, Sra. Ana Paula Setti Nogueira, bem como a Empresa MANCINE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ sob nº 23.930.922/0001-01, estabelecida na R Gurupi, Quadra 04, Lote 17, Sala A, Luzimangues, Porto Nacional/TO, neste ato representada pelo Sr. Matheus Mancini de Carvalho, portador do CPF nº XXX.855.478 -XX. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2026. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 16/04/2026
    Administrativo nº: 2026001707/00000.0.031602/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa MANCINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.930.922/0001- 01, que tem como objeto a contratação de empresa de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com o cantor Matheus Mancine e banda, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, na Praia da Graciosa - Palmas/TO
    Administrativo nº: 2026001707/00000.0.031602/2026, firmado entre o Município de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo e a empresa MANCINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.930.922/0001-01, que tem como objeto a contratação de empresa de empresa com exclusividade para a realização de apresentação artística musical com o cantor Matheus Mancine e banda, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, na Praia da Graciosa - Palmas/TO
    gestora, Ana Paula Setti Nogueira, portadora do RG nº: xx2513xx SSP/TO, CPF nº: xxx.340.479-xx, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MANCINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 23.930.922/0001- 01, situado à R GURUPI, QUADRA 04, LOTE 17, SALA A, LUZIMANGUES, PORTO NACIONAL/ TO, neste ato representada por MATHEUS MANCINE DE CARVALHO, brasileiro, inscrita no CPF N.º xxx.855.478-xx, doravante denominada CONTRATADA. EXTRATO DO CONTRATO
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 13/04/2026
    declaro a presente INEXIGIBILIDADE com a devida justificativa, com fulcro no caput do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, referente a contratação da empresa MANCINE PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº : 23.930.922/0001- 01, empresa com exclusividade sobre a representação artística o cantor Matheus Mancine e Banda, para apresentação musical no “4º Torneio de Pesca Esportiva da Pantanal - TPP 2026”, a ser realizada no dia 11 de abril de 2026, no valor de R$ 16
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 09/04/2026
    para apresentação no evento PÁSCOA DOS SONHOS 2026, com intuito de atender as demandas da Fundação Cultural de Palmas, ora CONTRATADA, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência MATHEUS MANCINE PRODUCOES 23.930.922/0001-01 Fiscal: Rafael Dias de Sousa Pereira Mat. nº: 413078846 Suplente: Gabriel Richard Moreira Ribeiro Coelho Mat. nº: 413082506 00000.0.027207/2026 035/2026 Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de decoração
    no dia 04 de abril de 2026, visando atendar as demandas da Fundação Cultural de Palmas, adjudicando e homologando o objeto da presente contratação direta de inexigibilidade de licitação em favor da empresa Matheus Mancine, CNPJ nº CNPJ nº 23.930.922/0001-01, sendo o valor global da contratação de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Palmas/TO, 31 de março de 2026. LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS - LUARA Presidente da Fundação Cultural de Palmas ATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 014/2026/GABPRES/FCP Pelo presente
    Estado do Tocantins, neste ato representada pela Presidente, a Senhora LUCIÉLIA DE AQUINO RAMOS, portadora do CPF nº XXX.616.501-XX, residente em Palmas/TO e por outro lado a empresa MATHEUS MANCINE DE CARVALHO, inscrito no CNPJ sob o nº 23.930.922/0001-01, representada neste ato pelo Senhor Matheus Mancine, portador do CPF n.º XXX.855.478-XX, doravante denominado CONTRATADO. EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 033/2026/FCP PROCESSO Nº: 00000.0.026508/2026 ESPÉCIE: CONTRATO DE
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 03/09/2025
    PROCESSO PRODATA Nº: 2025007680/ PROCESSO E-PALMAS: 0. 059183/2025., firmado entre o Município de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo e a pessoa jurídica de direito privado MANCINE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.930.922/0001-01, que tem como objeto a contratação de empresa detentora da exclusividade banda MATHEUS MANCINE, para a realização de uma apresentação artística musical, no dia 06 de setembro de 2025, no Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO. SERVIDOR MATRÍCULA
    PROCESSO PRODATA Nº: 2025007680/ PROCESSO E-PALMAS: 0. 059183/2025., firmado entre o Município de Palmas, por meio da Agência Municipal de Turismo e a pessoa jurídica de direito privado MANCINE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 23.930.922/0001-01, que tem como objeto a contratação de empresa detentora da exclusividade banda MATHEUS MANCINE, para a realização de uma apresentação artística musical, no dia 06 de setembro de 2025, no Distrito de Taquaruçu, em Palmas/TO. SERVIDOR MATRÍCULA
    declaro a presente INEXIGIBILIDADE com a devida justificativa, com fulcro no caput do art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, referente a contratação da empresa MANCINE PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita sob o CNPJ nº : 23.930.922/0001-01, empresa com exclusividade sobre a representação artística do banda Matheus Mancine, para apresentação musical no 19º Festival Gastronômico de Taquaruçu, a ser realizada no dia 06 de setembro de 2025, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 08/01/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 7490-1/04 Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 1 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheirosem item conferível
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Irajá indicou, pela emenda 202540960005, uma transferência especial (emenda Pix) para Palmas (TO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 10/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 10/08/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PALMAS informou até aqui R$ 95.084,00 executados e R$ 201.916,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/11/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): Não se aplica
14/11/2025
Aceite do plano de ação
14/11/2025
Parecer (Ministério do Turismo): Aprovar Plano de Trabalho
14/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE009442
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008646
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
10/12/2025
Ordem bancária 2025OB009709
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 09/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 09/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 10/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
10/08/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 14/11/2025
Execução prevista: 10/12/2025 a 10/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/11/2025Em Elaboração
06/11/2025Aguardando envio para Análise
06/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Em Complementação
13/11/2025Aguardando envio para Análise
13/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Em Complementação
13/11/2025Aguardando envio para Análise
13/11/2025Enviado para Análise
14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
Informo que as Metas não estão alinhados com as finalidades do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Dessa forma, solicitamos que verifiquem qual Ministério é responsável por atender o plano de ação e ajustem a função e sub função Em caso de dúvidas, acesse os tutoriais por meio do endereço: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais, ou entre em contato com a Central de Atendimento por: 08009789008 – segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18:00 ou pelo Portal de Serviços no link: https://portaldeservicos.gestao.gov.br. Informações adicionais poderão ser obtidas com a Coordenação de Convênios e Parcerias, pelo telefone (61) 2027-7955, ou pelo e-mail: sdic.cconv@mdic.gov.br
Ministério do Turismo
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Plano de Ação aprovado, conforme Parecer e Despacho anexados

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE PALMAS

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Comércio e Serviços — Turismo

Meta 1
LOCAÇAO DE TENDAS, PALCO COMPLETO, GERADOR DE 180 KVA, 12 BANHEIROS QUÍMICOS, 1 GALPA0
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 150.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 150.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
CONTRATAÇAO DE ARTISTA/BANDA REGIONAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 100.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 100.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
IDENTIDADE VISUAL - PÓRTICOS, BANNER, WINDBANNER, BALAO BLIMP E FLAMULA
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 47.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 47.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
IDENTIDADE VISUAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 27.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 27.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
APOIO TÉCNICO E OPERACIONAL
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
PREMIAÇÃO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 25.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 25.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
FOTOGRAFO
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 10.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 10.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE009442	01/12/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF008646	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB009709	10/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086625
Emenda: 202540960005
Beneficiário: MUNICIPIO DE PALMAS
CNPJ: 24851511000185
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov