Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Lucio Mosquini para Theobroma (RO)

R$ 396 mil previstos para Theobroma (RO)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 257.500,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 257.500,00 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007934, de 04/12/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE RECOLHEDORA DE CAFÉ PARA ATENDE OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. A aquisição de uma recolhedora de café para o município de Theobroma/RO, uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da agricultura local e o aumento da produtividade dos nossos agricultores. A produção de café é uma atividade de grande importância econômica e social para nossa região, contribuindo significativamente para a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do município. No entanto, atualmente, nossos agricultores enfrentam dificuldades relacionadas à colheita manual, que demanda tempo, esforço físico intenso e baixa eficiência, além de estar sujeita às condições climáticas, o que pode comprometer a qualidade e a quantidade da produção. A aquisição do equipamento recolhedora de café beneficiara diretamente aos pequenos e médios produtores rurais pois este equipamento permitirá: • Aumento da eficiência na colheita, reduzindo o tempo necessário e possibilitando a realização de mais tarefas em menor período; • Melhoria na qualidade do café, uma vez que a colheita mecanizada é mais uniforme e cuidadosa; • Redução dos custos de mão de obra, contribuindo para maior rentabilidade dos produtores; • Fortalecimento da agricultura local, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável do município; • Apoio aos agricultores, modernizando através de tecnologias agrícolas. Diante do exposto, a aquisição deste equipamento representa um investimento estratégico para o crescimento do setor cafeeiro em Theobroma/RO, promovendo benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a comunidade.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 257.500,00

      Pendente declarado: R$ 138.500,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 257.500,00 em 18/06/2023 · Investimento

        Recebedor: P. D. V. PECAS LTDA (CNPJ 28.737.608/0001-12)

        PAGTO NOTA FISCAL Nº 1323

        O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 27/09/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 4530-7/03 Comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Só uma dimensão conferível nas fontes verificadas: sem a nota combinada, que exige as duas. Abaixo, a nota dela.

Conferido em 1 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheirosem item conferível
  • Prestação de contas75%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Datas de pagamento declaradas depois do crédito na conta: não localizado nas fontes verificadas. 1 documento de liquidação com data declarada anterior ao primeiro crédito da União na conta específica, de 05/12/2025. Data declarada antes do crédito pode ser a da nota, de pagamento com outro recurso ou erro de registro, e não indica irregularidade.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202537060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Theobroma (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE RECOLHEDORA DE CAFÉ PARA ATENDE OS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO DE THEOBROMA/RO ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. A aquisição de uma recolhedora de café para o município de Theobroma/RO, uma iniciativa fundamental para o fortalecimento da agricultura local e o aumento da produtividade dos nossos agricultores. A produção de café é uma atividade de grande importância econômica e social para nossa região, contribuindo significativamente para a geração de renda e o desenvolvimento sustentável do município. No entanto, atualmente, nossos agricultores enfrentam dificuldades relacionadas à colheita manual, que demanda tempo, esforço físico intenso e baixa eficiência, além de estar sujeita às condições climáticas, o que pode comprometer a qualidade e a quantidade da produção. A aquisição do equipamento recolhedora de café beneficiara diretamente aos pequenos e médios produtores rurais pois este equipamento permitirá: • Aumento da eficiência na colheita, reduzindo o tempo necessário e possibilitando a realização de mais tarefas em menor período; • Melhoria na qualidade do café, uma vez que a colheita mecanizada é mais uniforme e cuidadosa; • Redução dos custos de mão de obra, contribuindo para maior rentabilidade dos produtores; • Fortalecimento da agricultura local, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável do município; • Apoio aos agricultores, modernizando através de tecnologias agrícolas. Diante do exposto, a aquisição deste equipamento representa um investimento estratégico para o crescimento do setor cafeeiro em Theobroma/RO, promovendo benefícios sociais, econômicos e ambientais para toda a comunidade.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE THEOBROMA declarou R$ 257.500,00 executados e R$ 138.500,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 11/11/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
  2. 11/11/2025
    Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
  3. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
  4. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  5. 13/11/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  6. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  7. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007593

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  8. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008891

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  9. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007934

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  10. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 03/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/11/2025.

    Não se aplica, considerando que o objeto na aba Dados Básico foi direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

  2. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 11/11/2025.

    O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

  3. Ministério da Pesca e Aquicultura

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 12/11/2025.

    O objeto em questão está em desacordo com as competências do MPA.

  4. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-086671 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE THEOBROMA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    AQUISIÇÃO DE RECOLHEDORA DE CAFE PARA ATENDER AOS PRODUTORES RURAIS DOS ASSENTAMENTOS E LINHAS DO MUNICÍPIO DE THEOBROMA/RO.

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 396.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00759301/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF008891—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00793404/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 254.410,00 em 18/06/2026

    P. D. V. PECAS LTDA (CNPJ 28.737.608/0001-12)

  • R$ 3.090,00 em 18/06/2026 · Tributo

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086671
Emenda
202537060004
Beneficiário
MUNICIPIO DE THEOBROMA
CNPJ
84727601000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov